Execução Fiscal 0114144-11.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.276,12

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 08:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATO BRAGA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:24

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:50

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 08:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

12/02/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/02/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 08:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:02

Decorrido prazo de RENATO BRAGA RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:24

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 12:50

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 09:26

Decorrido prazo de RENATO BRAGA RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:35

Publicado DESPACHO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de RENATO BRAGA RIBEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:31

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

03/07/2024, 01:22

Publicado DESPACHO em 03/07/2024.

03/07/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 09:55

Decorrido prazo de Renato Braga Ribeiro em 30/04/2024 23:59.

05/05/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 01:26

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 20:41

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:21

Decorrido prazo de Renato Braga Ribeiro em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: RENATO BRAGA RIBEIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0114144-11.2008.8.22.0101 Vistos, O devedor já foi citado por mandado (ID 25605313). Diante da ordem de preferência de penhora prevista no art. 11 da Lei de Execuções Fiscais, intime-se a Fazenda Pública Municipal para se manifestar sobre a utilização do sistema Sisbajud, em dez dias. Na oportunidade, deverá apresentar planilha atualizada do débito. Após, conclusos para análise. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 27 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 14:46

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de Renato Braga Ribeiro em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:10

Mandado devolvido dependência

30/06/2023, 11:10

Decorrido prazo de Renato Braga Ribeiro em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 07:43

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 07:22

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0114144-11.2008.8.22.0101

30/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:25

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 20:11

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 11:09

Mandado devolvido dependência

16/10/2022, 11:18

Juntada de Petição de diligência

16/10/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 11:22

Mandado devolvido #Não preenchido#

22/09/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 08:47

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2022, 08:12

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/08/2022, 11:00

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2022, 23:09

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/06/2022, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 09:46

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 10:40

Outras Decisões

25/04/2022, 10:30

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:15

Outras Decisões

14/12/2021, 09:04

Conclusos para despacho

13/12/2021, 13:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 12:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 12:17

Mandado devolvido sorteio

14/10/2021, 16:51

Juntada de Petição de diligência

14/10/2021, 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 12:12

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 11:53

Outras Decisões

26/04/2021, 17:15

Conclusos para despacho

08/04/2021, 12:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 09:32

Juntada de certidão

03/03/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:13

Outras Decisões

17/02/2020, 10:14

Conclusos para despacho

07/02/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 08:33

Decorrido prazo de Renato Braga Ribeiro em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 00:27

Juntada de Petição de diligência

21/10/2019, 21:16

Juntada de certidão

12/09/2019, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

16/07/2019, 11:26

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 22:35

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 17:45

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 18:04

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 18:04

Mov. [19] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 13:57

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2015, 08:24

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/06/2015, 17:33

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/06/2015, 17:32

Mov. [15] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

03/07/2012, 07:38

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

02/07/2012, 13:55

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/07/2012, 13:55

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:42

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/05/2012, 07:56

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

28/05/2012, 11:46

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/12/2011, 12:06

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/12/2011, 12:06

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/12/2011, 12:06

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

07/12/2011, 12:06

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 05/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

24/10/2011, 08:43

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/10/2011, 08:43

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

02/02/2011, 07:25

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

02/02/2011, 07:25

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2025, 11:17

DECISÃO

•18/10/2024, 12:50

DESPACHO

•29/08/2024, 19:04

DESPACHO

•02/07/2024, 13:32

DESPACHO

•05/04/2024, 20:41

DESPACHO

•27/10/2023, 13:53

DESPACHO

•29/05/2023, 11:25

DESPACHO

•31/05/2022, 09:46

DESPACHO

•26/04/2022, 10:40

DESPACHO

•25/04/2022, 10:30

DESPACHO

•14/12/2021, 09:04

DESPACHO

•26/04/2021, 17:15

DESPACHO

•17/02/2020, 10:14

DECISÃO

•30/06/2015, 12:24

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00