Execução Fiscal 7038108-94.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.915,21

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

EMANUEL PONTES PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

EMANUEL PONTES PINTO

CPF

Reu

AMIR FRANCISCO LANDO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2026, 12:19

Juntada de outras peças

28/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:02

Juntada de outras peças

31/03/2026, 08:35

Juntada de outras peças

31/03/2026, 08:28

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:58

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:49

Todas as movimentações(129)

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2026, 12:19

Juntada de outras peças

28/04/2026, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:02

Juntada de outras peças

Documentos

DESPACHO

•05/02/2026, 08:54

DESPACHO

•23/10/2025, 15:26

31/03/2026, 08:35

Juntada de outras peças

31/03/2026, 08:28

Expedição de Carta precatória.

30/03/2026, 11:59

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:58

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

05/02/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:01

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 15:26

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/10/2025, 15:26

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2025, 13:09

Decorrido prazo de AMIR FRANCISCO LANDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:01

Decorrido prazo de EMANUEL PONTES PINTO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:52

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2025, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2025, 00:21

Publicado DECISÃO em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 08:56

Conclusos para despacho

23/07/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de AMIR FRANCISCO LANDO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:28

Decorrido prazo de EMANUEL PONTES PINTO em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/07/2025, 04:45

Publicado INTIMAÇÃO em 09/07/2025.

09/07/2025, 04:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:44

Juntada de termo de triagem

03/07/2025, 08:31

Recebidos os autos

03/07/2025, 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 09:41

Decorrido prazo de EMANUEL PONTES PINTO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:28

Decorrido prazo de AMIR FRANCISCO LANDO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2025, 01:46

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2025.

14/04/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:24

Decorrido prazo de AMIR FRANCISCO LANDO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:22

Decorrido prazo de EMANUEL PONTES PINTO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2025, 01:52

Publicado SENTENÇA em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2025, 19:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

20/10/2024, 13:40

Conclusos para despacho

11/10/2024, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de EMANUEL PONTES PINTO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de AMIR FRANCISCO LANDO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2024, 12:57

Publicado DESPACHO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de AMIR FRANCISCO LANDO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

14/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de juntada de ar

21/02/2024, 13:21

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 11:37

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:15

Mandado devolvido dependência

08/06/2023, 21:40

Decorrido prazo de EMANUEL PONTES PINTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de AMIR FRANCISCO LANDO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 10:02

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 09:33

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7038108-94.2017.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:29

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:43

Processo Desarquivado

03/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 08:54

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 12:27

Processo Desarquivado

09/09/2022, 12:27

Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 07:53

Juntada de certidão

22/06/2021, 07:52

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/06/2021 23:59:59.

16/06/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 20:55

Juntada de certidão

05/06/2020, 20:52

Decorrido prazo de EMANUEL PONTES PINTO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:24

Decorrido prazo de AMIR FRANCISCO LANDO em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 28/02/2020.

27/02/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2020, 10:43

Outras Decisões

24/02/2020, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

27/01/2020, 14:01

Conclusos para despacho

27/01/2020, 08:01

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 12:29

Expedição de Ofício.

02/12/2019, 10:36

Juntada de outros documentos

19/11/2019, 07:40

Outras Decisões

18/11/2019, 19:33

Conclusos para despacho

06/11/2019, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 09:46

Outras Decisões

17/09/2019, 07:57

Conclusos para despacho

23/08/2019, 15:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2019, 13:07

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 16:47

Juntada de certidão

29/07/2019, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2017, 10:17

Conclusos para despacho

14/11/2017, 09:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 10:51

Mandado devolvido dependência

05/10/2017, 08:03

Mandado devolvido dependência

05/10/2017, 08:03

Expedição de #Não preenchido#.

19/09/2017, 17:42

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 10:19

Conclusos para despacho

25/08/2017, 13:01

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 13:01

DECISÃO

•24/07/2025, 08:56

DECISÃO

•26/05/2025, 07:24

SENTENÇA

•06/02/2025, 19:45

DESPACHO

•19/08/2024, 17:08

DESPACHO

•05/12/2023, 11:37

DESPACHO

•29/05/2023, 11:29

DESPACHO

•24/02/2020, 10:43

DESPACHO

•18/11/2019, 19:33

DESPACHO

•17/09/2019, 07:57

DESPACHO

•17/11/2017, 10:17

DESPACHO

•29/08/2017, 10:19