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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.534.149,50

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 14/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

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