Execução Fiscal 7001129-51.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.207,14

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:16

Juntada de outros documentos

22/03/2024, 13:13

Processo Desarquivado

22/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:25

Todas as movimentações(157)

Juntada de certidão

21/05/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 10:25

Juntada de certidão

30/04/2024, 10:24

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/11/2023, 13:02

DECISÃO

•18/09/2023, 12:30

19/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:13

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 01:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/03/2024.

25/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 13:16

Juntada de outros documentos

22/03/2024, 13:13

Processo Desarquivado

22/03/2024, 13:11

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:19

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:24

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 01:21

Publicado DECISÃO em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) EXECUTADOS: ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 09591441000180, RODOVIA LINHA 81 18 ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, RAQUEL ALVAREZ DE LIMA, CPF nº 00469267208, ESPIRITO SANTO 179 JD. NOVO ESTADO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA, CPF nº 00469345292, ESPIRITO SANTO 179 JD. NOVO ESTADO - 76925-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, DIONES ALVAREZ DE LIMA, CPF nº 93658664215, ESPIRITO SANTO 179 JD. NOVO ESTADO - 76925-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001129-51.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente Vistos. E execução já foi extinta pelo pagamento, conforme se verifica ao ID 94049254. Deste modo, nada mais havendo, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste, 14 de novembro de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:02

Conclusos para despacho

13/11/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 08:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

20/10/2023, 07:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:54

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:36

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:31

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:24

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 12:55

Juntada de certidão

29/09/2023, 16:15

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:39

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:39

Publicado SENTENÇA em 21/09/2023.

25/09/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

25/09/2023, 11:32

Publicado DECISÃO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:34

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001129-51.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME, CNPJ nº 09591441000180, RAQUEL ALVAREZ DE LIMA, CPF nº 00469267208, RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA, CPF nº 00469345292, DIONES ALVAREZ DE LIMA, CPF nº 93658664215 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. Após a sentença com alvará eletrônico, foi certificado que o alvará apresentou falha e não foi cumprido (ID's 96250208 e 96250210). Ainda, certificou-se a conclusão dos autos para nova expedição de alvará eletrônico (ID 96250219). Estando tudo regular, DEFIRO a expedição de novo alvará eletrônico. Visando a celeridade e economia processual, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 1.437,41 (mil e quatrocentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 93797469, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem comprovação do levantamento, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 18 de setembro de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedido alvará de levantamento

18/09/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:52

Juntada de certidão

18/09/2023, 09:52

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 09:50

Juntada de outros documentos

18/09/2023, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 07:08

Expedido alvará de levantamento

01/08/2023, 23:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 23:23

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:57

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 13:12

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de certidão

06/07/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 06:42

Juntada de Petição de juntada de ar

03/07/2023, 13:54

Juntada de certidão

15/06/2023, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2023, 15:26

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:20

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:16

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:16

Mandado devolvido dependência

07/06/2023, 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 07:08

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:32

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7001129-51.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requer

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2023, 11:23

Juntada de certidão

04/05/2023, 08:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:15

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:14

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:12

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:12

Mandado devolvido dependência

26/04/2023, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2023, 07:08

Publicado DESPACHO em 18/04/2023.

17/04/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2023, 05:04

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 13:56

Conclusos para despacho

13/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:39

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:36

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:06

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 08:22

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de RUTEMBERG ALVAREZ DE LIMA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:10

Decorrido prazo de RAQUEL ALVAREZ DE LIMA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de DIONES ALVAREZ DE LIMA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 01:03

Mandado devolvido sorteio

17/12/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2022, 09:49

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 07:31

Juntada de Petição de outras peças

16/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:07

Publicado DECISÃO em 21/10/2022.

20/10/2022, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 18:47

Conclusos para despacho

04/10/2022, 07:28

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2022, 12:25

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 09:10

Publicado DECISÃO em 25/08/2022.

24/08/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/08/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/08/2022, 09:48

Conclusos para despacho

16/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de outras peças

11/08/2022, 08:46

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 07:22

Publicado DECISÃO em 18/07/2022.

15/07/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 10:55

Conclusos para despacho

24/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 08:44

Decorrido prazo de ALVAREZ, LIMA & CIA LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 16:49

Mandado devolvido dependência

07/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de diligência

07/05/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 10:29

Publicado DESPACHO em 07/04/2022.

06/04/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 01:07

Expedição de Mandado.

05/04/2022, 17:23

Outras Decisões

05/04/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:58

Conclusos para despacho

01/04/2022, 09:15

Distribuído por sorteio

01/04/2022, 09:15

SENTENÇA

•01/08/2023, 23:23

DECISÃO

•29/05/2023, 11:49

DESPACHO

•14/04/2023, 13:56

DESPACHO

•15/03/2023, 08:22

DECISÃO

•18/10/2022, 18:47

DECISÃO

•23/08/2022, 09:48

DECISÃO

•14/07/2022, 10:55

DESPACHO

•05/04/2022, 10:58