Execução de Título Extrajudicial 7006908-93.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 11:10

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609 DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Procuração com poderes para levantamento no ID 67734819. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 1.084,74: Igor Justiniano Advogados Associados 23617416000159 1834760 - 1 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 5083-0 C.: 217-8 TOTAL R$ 1.084,74 O beneficiário deverá aguardar a chegada dos valores em sua conta bancária, por cerca de 3 dias, caso não cheguem, deverá informar tal fato no processo, devendo a CPE nesta hipótese, proceder à entrega dos valores por ofício (e-mail) à Caixa ou alvará tradicional de saque presencial. Zerada a conta judicial, estará o processo apto ao arquivamento conforme acordo homologado pelo juízo na sentença de id 97246089. Destaco que em cumprimento a sentença de homologado de id 97246089, procedi à liberação de R$ 1.388,40 em favor do executado. Detalhamento em anexo. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7006908-93.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços Intime-se via publicação deste ato no DJ, através de seus advogados habilitados. Porto Velho/RO, 31 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2023, 11:23

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:45

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:45

Publicado DESPACHO em 12/10/2023.

12/10/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 DESPACHO Processo: 7006908-93.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609 DESPACHO Aguarde-se o prazo de 48 horas para transferência dos valores do SISBAJUD para conta judicial vinculada aos autos. Após conclusos para expedição de alvará. Porto Velho/RO, 11 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - (69) 3309-7066 PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços

12/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 13:26

Conclusos para despacho

11/10/2023, 07:15

Publicado SENTENÇA em 11/10/2023.

11/10/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609 SENTENÇA O feito tramitou regularmente até que as partes juntaram petição requerendo a homologação do acordo estipulado e devidamente assinado por ambas as partes. Posto isso, homologo por sentença o acordo estabelecido pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, conforme as cláusulas especificadas. Julgo extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b" do CPC. Sem custas, tendo em vista a isenção prevista no art. 8º, III, da Lei Estadual 3896/2016 – Regimento de Custas. Honorários, nos termos do acordo. A homologação do presente acordo forma um título executivo judicial que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC em caso de descumprimento. As partes renunciaram ao prazo recursal. Tendo em vista o bloqueio SISBAJUD no valor de R$ 2.469,23, procedi à liberação de R$1.388,40 em favor do executado, transferindo para conta judicial o valor de R$1.080,83. Retornem conclusos os autos para expedição de alvará eletrônico em favor do exequente, a título de entrada, conforme cláusula 1ª do acordo. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7006908-93.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços Intime-se. Arquive-se. Porto Velho/RO, 10 de outubro de 2023 Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:10

Homologada a Transação

10/10/2023, 14:10

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

09/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 12:29

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7006908-93.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957 EXECUTADO: DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM - RO2609 INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para se manifestar quanto a resposta de ofício id. 95636925. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 17:53

Juntada de certidão

04/09/2023, 17:52

Juntada de Petição de juntada de ar

31/08/2023, 12:09

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 09:44

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:43

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609 DECISÃO No que concerne ao pedido formulado ID: 92399869 - Pág. 1, necessário salientar que o E. Tribunal de Justiça de Rondônia, seguindo o entendimento da jurisprudência da 3ª Turma do eg. STJ, adota a posição de que a penhora mensal de salário é cabível, desde que ocorra em percentual que não comprometa o sustento do devedor e não implique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana. Neste sentido, segue trecho de julgado do TJ-RO, sob relatoria do Desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia (Agravo de Instrumento 0005198-78.2013.8.22.0000, julgado em 27/06/2013): "Ao tratar da penhora de valores de salário, esta Corte adotou a posição de que isso é possível desde que seja feito em percentual que não comprometa o sustento do devedor e não implique em ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana. Registro que a possibilidade de ser penhorado valor de verba salarial de devedor já foi analisada por esta Corte no voto do Des. Miguel Monico Neto, o qual apresenta a seguinte ementa: Agravo de instrumento. Salário. Servidor público. Impenhorabilidade. Diferenças pretéritas. Penhora parcial. Possibilidade. Aplicação do princípio da razoabilidade. A regra da impenhorabilidade do salário visa a manutenção da sobrevivência digna da pessoa. Entretanto não há que se falar em impenhorabilidade de diferenças apuradas em verbas pretéritas, ainda que de natureza salarial, quando tais diferenças foram despiciendas para a mantença. Conquanto caracterizada a natureza salarial, em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser recebido pelo devedor (servidor público federal) como diferenças pretéritas, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família (Agravo de Instrumento n. 100.001.2004.007052-1.Rel. Des. Miguel Monico Neto). (...) Acredito que o pensamento relativamente à penhora de percentual de salário do devedor precisa evoluir, notadamente, considerando as recentes alterações feitas no processo civil que prestigiam o direito do credor receber o que é seu por direito, e o consequente cumprimento das obrigações assumidas pelas pessoas buscando afastar o arrastamento por anos de ações de execução e cobrança. Tanto é assim que a expressão utilizada nas disposições do artigo 833, IV, do CPC/2015, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015, trata de quantias "destinadas ao sustento do devedor e sua família", o que evidencia um entendimento mais liberal acerca daquilo que, efetivamente, foge ao alcance da constrição judicial. O STJ já se manifestou sobre o assunto no seguinte sentido: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA ALIMENTAR, MESMO QUANDO SE TRATAR DE VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COLISÃO ENTRE O DIREITO A ALIMENTOS DO CREDOR E O DIREITO DE MESMA NATUREZA DO DEVEDOR. 1.- Honorários advocatícios, sejam contratuais, sejam sucumbenciais, possuem natureza alimentar. (EREsp 706331/PR, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Corte Especial, DJe 31/03/2008). 2.- Mostrando-se infrutífera a busca por bens a serem penhorados e dada a natureza de prestação alimentícia do crédito do exequente, de rigor admitir o desconto em folha de pagamento do devedor, solução que, ademais, observa a gradação do art. 655 do CPC, sem impedimento da impenhorabilidade constatada do art. 649, IV, do CPC. 3.- Recurso Especial provido. (REsp 948492/ES, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/12/2011, DJe 12/12/2011) (...). Apesar de não haver unanimidade na colenda Corte, conquanto a 4ª Turma se opõe à incidência de constrição sob qualquer valor recebido a título de salário, há que se sopesar que este juízo se filia à corrente da 3ª Turma, que adota posicionamento contrário, claro que desde que observados os princípios da dignidade humana, da razoabilidade e da efetividade da execução. Segue o afirmado entedimento: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. VALORES PROVENIENTES DE SALÁRIO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. SÚMULA N. 284 DO STF. 1. É inadmissível o recurso especial quando a fundamentação que lhe dá suporte não guarda relação de pertinência com o conteúdo do acórdão recorrido. 2. A regra geral da impenhorabilidade inscrita no art. 649, IV, do CPC pode ser mitigada, em nome dos princípios da efetividade e da razoabilidade, nos casos em que ficar demonstrado que a penhora não afeta a dignidade do devedor. Precedentes. 3. Não se conhece do recurso especial se o exame da suposta contrariedade do julgado a dispositivos de lei estiver condicionado à (re)avaliação de premissa fático-probatória já definida no âmbito das instâncias ordinárias. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp 1473848/MS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/09/2015, DJe 25/09/2015) 01. Assim, fica permitido o bloqueio de 15% dos vencimentos líquidos da executada, até a satisfação total do crédito (R$ 16.354,80). 02. OFICIE-SE à empresa empregadora – Tapajós Comércio de Medicamentos Ltda., localizada no endereço de ID: 92399869 - Pág. 1, órgão ao qual está vinculado o executado Daniel Nunes da Silveira Júnior, portador do CPF descrito na inicial, para que promova os descontos mensais, no limite de 15% dos vencimentos líquidos, até atingir o montante de R$ 16.354,80, depositando os valores em conta judicial para posterior levantamento pelo exequente. Após a transferência, a parte executada deverá ser intimada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora (exequente). Porto Velho/RO, 11 de julho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7006908-93.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 12:51

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:41

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 11:45

Publicado DESPACHO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP ADVOGADO DO EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO, OAB nº RO7957 EXECUTADO: DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM, OAB nº RO2609 DESPACHO COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7006908-93.2022.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial ASSUNTO: Prestação de Serviços Defiro a quebra do sigilo fiscal. Realizada a consulta no sistema INFOJUD, esta restou frutífera, estando intimada a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 05 (cinco) dias. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. Proceda a CPE com a liberação dos documentos sigilosos às partes. Intimem-se. Porto Velho/RO, 21 de junho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:06

Determinada a quebra do sigilo fiscal

21/06/2023, 07:06

Conclusos para decisão

12/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:33

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected] - (69) 3309-7066, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7006908-93.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957 EXECUTADO: DANIEL NUNE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:17

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:55

Publicado DESPACHO em 31/03/2023.

30/03/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 05:18

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.

17/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 09:36

Juntada de certidão

15/03/2023, 10:31

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 20:54

Expedição de Alvará.

02/03/2023, 07:16

Juntada de outros documentos

01/03/2023, 21:00

Publicado DESPACHO em 02/03/2023.

01/03/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/03/2023, 02:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2023, 13:09

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:42

Publicado DECISÃO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/02/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:55

Publicado DECISÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2023, 12:52

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 09:21

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/02/2023, 02:19

Publicado DESPACHO em 03/02/2023.

02/02/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:10

Conclusos para decisão

20/01/2023, 20:54

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:05

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 14:57

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:11

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:29

Mandado devolvido sorteio

31/10/2022, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 11:56

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 12:25

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 15:56

Publicado INTIMAÇÃO em 29/08/2022.

26/08/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 22:41

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 08:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 10:54

Publicado INTIMAÇÃO em 20/06/2022.

15/06/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de juntada de ar

09/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 12:43

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 11:57

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2022.

31/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:48

Mandado devolvido dependência

08/03/2022, 20:03

Juntada de Petição de diligência

08/03/2022, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 13:34

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:15

Publicado DESPACHO em 09/02/2022.

08/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:11

Outras Decisões

04/02/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 14:21

Conclusos para despacho

04/02/2022, 13:33

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 13:33

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 28/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 28/11/2023 23:59.

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Einstein Instituição de ensino Ltda. EPP em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR JUSTINIANO SARCO em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL NUNES DA SILVEIRA JUNIOR em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM em 17/10/2023 23:59.

Todas as movimentações(162)