Execução Fiscal 0022140-86.2007.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0022140-86.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 15:15

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:11

Juntada de termo de triagem

16/10/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Procurador-Geral do Município de Porto Velho Apelado: João Ribeiro Soares Apelada: Maria da Conceição Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 27/06/2023 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA Recurso de apelação. Execução fiscal. Prescrição Intercorrente. Diligências infrutíferas. Configuração. Recurso não provido. Meros requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não possuem o condão de suspender ou interromper o prazo da prescrição intercorrente. Verificado decurso de prazo superior a cinco anos desde o arquivamento da ação executiva, sem êxito na localização de bens passíveis de penhora para satisfação do crédito, resta caracterizada a prescrição intercorrente, sendo a extinção do feito executório medida imperiosa. Notificação - 0022140-86.2007.8.22.0101 Apelação Origem: 0022140-86.2007.8.22.0101 Porto Velho/Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0022140-86.2007.8.22.0101. APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Polo Passivo: JOÃO RIBEIRO SOARES, MARIA DA CONCEIÇÃO APELADOS SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Roosevelt Queiroz Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO Vistos. Em consulta aos autos, verifica-se que não há contrarrazões do apelado ao recurso apresentado bem como não há informações do Departamento certificando o transcurso in albis. Assim, em cumprimento ao princípio do contraditório, determino que seja realizada remessa do feito ao apelado (João Ribeiro Soares) para oferta de contrarrazões. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Intimem-se Porto Velho/RO, 03 de julho de 2023. Desembargador Roosevelt Queiroz Costa Relator

04/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de Joao Ribeiro Soares e Maria da ConceiÇÃo em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 0022140-86.2007.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Joao Ribeiro Soares e Maria da ConceiÇÃo INTIMAÇÃO DO REVEL - CONTRARRAZÕES De ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:00

Juntada de Petição de recurso

26/05/2023, 12:46

Decorrido prazo de Joao Ribeiro Soares e Maria da ConceiÇÃo em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:10

Documentos

ACÓRDÃO

•14/08/2023, 13:58

DESPACHO

•12/07/2023, 13:34

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de Joao Ribeiro Soares e Maria da ConceiÇÃo em 23/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de recurso

Decorrido prazo de Joao Ribeiro Soares e Maria da ConceiÇÃo em 24/04/2023 23:59.

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