Execução de Título Extrajudicial 7032552-04.2023.8.22.0001 - TJRO

Decorrido prazo de FOX PNEUS LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de R M DOS SANTOS - ME em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:43

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:40

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA CORREA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO MESSIAS MACIEL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:37

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 03:15

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

29/08/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FOX PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667, PATRICK DE SOUZA CORREA, OAB nº RO9121, OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548 EXECUTADO: R M DOS SANTOS - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO PAULO MESSIAS MACIEL, OAB nº RO5130 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 94232705 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7032552-04.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FOX PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667, PATRICK DE SOUZA CORREA, OAB nº RO9121, OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548 EXECUTADO: R M DOS SANTOS - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: JOAO PAULO MESSIAS MACIEL, OAB nº RO5130 SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se na petição de ID 94232705 que as partes anunciaram celebração de acordo. Pois bem. Conforme preceitua o Código Civil, em seu artigo 840 e seguintes, uma das formas da extinção do litígio consiste na transação, entendida como estabelecimento de concessões mútuas com vistas à extinção do litígio. Simultaneamente, prevê o Código de Processo Civil que a transação deve ser homologada, extinguindo-se o processo respectivo com resolução do mérito. Ademais, o pedido de homologação judicial do acordo revela-se numa demonstração inequívoca de que desejam fazer a autocomposição independentemente de interferência estatal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO 6ª VARA CÍVEL, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - Telefone: (69) 3217-1326 PROCESSO Nº: 7032552-04.2023.8.22.0001 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, por vislumbrar os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, a fim de que este produza seus efeitos jurídicos e legais. Sendo assim, JULGO EXTINTO o feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Ante a preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Fica dispensada o pagamento das custas processuais remanescentes (se houver), conforme inteligência do artigo 90, §3º, do CPC. Não há necessidade de sobrestamento do feito, pois em caso de descumprimento do acordo entabulado, a parte interessada poderá, nos próprios autos, requerer a continuidade do feito quanto ao saldo remanescente do acordo homologado, em cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, segunda-feira, 28 de agosto de 2023 Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

29/08/2023, 00:00

Homologada a Transação

28/08/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 08:11

Homologada a Transação

28/08/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 19:03

Decorrido prazo de R M DOS SANTOS - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:02

Juntada de diligência

26/07/2023, 22:56

Mandado devolvido para despacho

26/07/2023, 22:50

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:48

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA CORREA em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de R M DOS SANTOS - ME em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de R M DOS SANTOS - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA CORREA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 07:50

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 18:40

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FOX PNEUS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SERGIO MARCELO FREITAS, OAB nº RO9667, PATRICK DE SOUZA CORREA, OAB nº RO9121, OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548 EXEC TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº: 7032552-04.2023.8.22.0001 Valor da causa: R$ 13.565,58 Classe: Execução de Título Extrajudicial

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:31

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 14:31

—

Decorrido prazo de FOX PNEUS LTDA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO LANDIM em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de R M DOS SANTOS - ME em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO MARCELO FREITAS em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PATRICK DE SOUZA CORREA em 31/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO MESSIAS MACIEL em 31/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Publicado SENTENÇA em 29/08/2023.

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

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