Execução Fiscal 7004477-59.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.491,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

DOMINGOS ROMAN GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/12/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:09

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de DOMINGOS ROMAN GARCIA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:30

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 14:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 08:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•15/12/2023, 09:10

DESPACHO

•24/10/2023, 12:41

18/12/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/12/2023, 09:10

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 11:09

Conclusos para decisão

20/06/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de DOMINGOS ROMAN GARCIA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:06

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004477-59.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: DOMINGOS ROMAN GARCIA, CPF nº 06838537168 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.491,71 DECISÃO Realizadas buscas de bens via sistemas Sisbajud e Renajud, ambas restaram infrutíferas. Assim, Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia intime-se a parte ex

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 12:34

Conclusos para despacho

30/03/2023, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de DOMINGOS ROMAN GARCIA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:35

Publicado DECISÃO em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:29

Juntada de certidão

02/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:34

Mandado devolvido dependência

25/01/2023, 00:42

Juntada de certidão

20/01/2023, 12:00

Juntada de certidão

05/12/2022, 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2022, 08:57

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 12:16

Conclusos para despacho

03/05/2022, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 06:43

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 13:35

Outras Decisões

30/03/2022, 19:44

Conclusos para decisão

20/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 09:16

Processo Desarquivado

03/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 10:44

Arquivado Provisoriamente

31/10/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

31/10/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 17:32

Conclusos para despacho

23/10/2018, 10:30

Juntada de certidão

23/10/2018, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 16:26

Juntada de certidão

09/07/2018, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 03:09

Expedição de Outros documentos.

20/11/2017, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 10:16

Juntada de Petição de petição

25/10/2017, 10:39

Conclusos para despacho

23/10/2017, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2017, 13:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2017, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 11:12

Conclusos para julgamento

13/09/2017, 09:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2017, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 10:10

Conclusos para despacho

11/09/2017, 17:05

Juntada de certidão

11/09/2017, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/06/2017 23:59:59.

29/06/2017, 02:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2017, 08:49

Mandado devolvido dependência

31/05/2017, 08:14

Expedição de #Não preenchido#.

04/05/2017, 08:53

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 17:32

Conclusos para despacho

27/04/2017, 16:08

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 16:08

DECISÃO

•29/05/2023, 12:34

DECISÃO

•02/03/2023, 15:59

DESPACHO

•14/07/2022, 16:22

DESPACHO

•07/06/2022, 08:01

DESPACHO

•06/06/2022, 12:16

DESPACHO

•30/03/2022, 19:44

DESPACHO

•23/10/2018, 17:32

DESPACHO

•13/11/2017, 10:16

DESPACHO

•05/10/2017, 11:12

DESPACHO

•12/09/2017, 10:10

DESPACHO

•03/05/2017, 17:32