Execução Fiscal 7000051-60.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 22.335,95

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

27/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 07:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 07:44

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:44

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 10:46

Expedição de Mandado.

Documentos

DESPACHO

•19/02/2026, 07:44

OUTROS DOCUMENTOS

•30/01/2026, 08:13

27/02/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 23/02/2026.

20/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 07:44

Expedição de INTIMAÇÃO.

19/02/2026, 07:44

Conclusos para despacho

09/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 08:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

12/01/2026, 18:28

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 16:52

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 10:41

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:55

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 07:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 08:33

Determinada a quebra do sigilo fiscal

12/11/2025, 08:33

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:00

Publicado DESPACHO em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/10/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 07:42

Expedição de INTIMAÇÃO.

28/10/2025, 07:42

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão

06/10/2025, 16:56

Processo Desarquivado

01/10/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 09:38

Arquivado Provisoriamente

24/06/2025, 17:05

Juntada de certidão

24/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:15

Determinado o arquivamento

14/06/2024, 15:13

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:30

Determinada a quebra do sigilo fiscal

04/06/2024, 12:30

Conclusos para decisão

29/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

16/05/2024, 03:13

Publicado DESPACHO em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:13

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 07:37

Conclusos para decisão

30/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 07:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 07:27

Desentranhado o documento

24/04/2024, 19:54

Desentranhado o documento

24/04/2024, 19:54

Desentranhado o documento

24/04/2024, 19:54

Desentranhado o documento

24/04/2024, 19:53

Desentranhado o documento

24/04/2024, 19:53

Conclusos para despacho

22/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:24

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/04/2024, 09:36

Determinada a quebra do sigilo fiscal

17/04/2024, 09:36

Conclusos para despacho

15/04/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

12/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:49

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:32

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:46

Publicado DESPACHO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 07:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA, CPF nº 97561088191, RUA DOMINGUES LINHARES 141 CENTRO (S-01) - 76980-070 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vieram Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO 7000051-60.2020.8.22.0014 Dívida Ativa (Execução Fiscal) Execução Fiscal R$ 22.335,95

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/05/2023, 15:00

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:30

Juntada de certidão

30/05/2023, 09:29

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: MUNICIPIO DE VILHENA Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Parte requerida: MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA, CPF nº 97561088191 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que não foram localizados bens da pa PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Processo n.: 7000051-60.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Valor da ação: R$ 22.335,95 Parte

30/05/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

29/05/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:35

Conclusos para despacho

12/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 07:57

Determinado o arquivamento

11/05/2023, 07:57

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:56

Processo Desarquivado

02/05/2023, 12:54

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 20:56

Arquivado Provisoriamente

05/03/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:53

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 01:16

Publicado DESPACHO em 19/02/2020.

18/02/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/02/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 07:57

Outras Decisões

17/02/2020, 07:57

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

14/02/2020, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 09:29

Decorrido prazo de MARIO SERGIO DE MOURA AZAMBUJA em 06/02/2020 23:59:59.

07/02/2020, 01:32

Juntada de Petição de diligência

30/01/2020, 13:07

Mandado devolvido sorteio

30/01/2020, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 09:48

Publicado DESPACHO em 27/01/2020.

23/01/2020, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2020, 09:43

Expedição de Mandado.

09/01/2020, 09:26

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 11:32

Outras Decisões

08/01/2020, 11:32

Conclusos para despacho

07/01/2020, 08:21

Distribuído por sorteio

07/01/2020, 08:21

DESPACHO

•19/01/2026, 09:44

DESPACHO

•19/12/2025, 16:52

DESPACHO

•09/12/2025, 10:41

DESPACHO

•12/11/2025, 08:33

DESPACHO

•28/10/2025, 07:42

DESPACHO

•10/10/2025, 10:18

DESPACHO

•14/06/2024, 15:13

DESPACHO

•04/06/2024, 12:29

DESPACHO

•15/05/2024, 07:37

DESPACHO

•25/04/2024, 07:27

DESPACHO

•17/04/2024, 09:36

DESPACHO

•05/04/2024, 09:10

DESPACHO

•31/05/2023, 15:00

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•19/02/2026, 07:44

OUTROS DOCUMENTOS

•30/01/2026, 08:13

DESPACHO

•19/01/2026, 09:44

DESPACHO

•19/12/2025, 16:52

DESPACHO

•09/12/2025, 10:41

DESPACHO

•12/11/2025, 08:33

DESPACHO

•28/10/2025, 07:42

DESPACHO

•10/10/2025, 10:18

DESPACHO

•14/06/2024, 15:13

DESPACHO

•04/06/2024, 12:29

DESPACHO

•15/05/2024, 07:37

DESPACHO

•25/04/2024, 07:27

DESPACHO

•17/04/2024, 09:36

DESPACHO

•05/04/2024, 09:10

DESPACHO

•31/05/2023, 15:00

DESPACHO

•29/05/2023, 12:35

DESPACHO

•11/05/2023, 07:57

DESPACHO

•17/02/2020, 07:57

DESPACHO

•08/01/2020, 11:32