Execução de Título Extrajudicial 7002154-50.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 146,77

Órgão julgador

Pimenta Bueno - Juizado Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLORES & FLORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de JUCEMERI GEREMIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO MATOS COSTA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO MATOS COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:30

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLORES & FLORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, AVENIDA CUNHA BUENO, 388 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCEMERI GEREMIA, OAB nº RO6860 POLO PASSIVO EXECUTADO: ANTONIO GONCALO MATOS COSTA, AVENIDA CARLOS DORNEJES, 1364 ATACADO OLIVEIR, ATACADO OLIVEIRA CTG - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes informaram a composição por meio de acordo extrajudicial, requerendo a homologação, nos termos da petição juntada nos autos. Assim, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, o acordo entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Havendo descumprimento admito o prosseguimento nos mesmos autos devendo virem conclusos para decisão. Publicada e Registrada eletronicamente. Arquivando-se, independentemente do trânsito em julgado. Pimenta Bueno, 28 de julho de 2023. Wilson Soares Gama PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002154-50.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:04

Determinado o arquivamento

28/07/2023, 13:04

Homologada a Transação

28/07/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO MATOS COSTA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO MATOS COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:53

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de FLORES & FLORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de JUCEMERI GEREMIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO MATOS COSTA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO MATOS COSTA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:30

Publicado SENTENÇA em 02/08/2023.

01/08/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FLORES & FLORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, AVENIDA CUNHA BUENO, 388 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCEMERI GEREMIA, OAB nº RO6860 POLO PASSIVO EXECUTADO: ANTONIO GONCALO MATOS COSTA, AVENIDA CARLOS DORNEJES, 1364 ATACADO OLIVEIR, ATACADO OLIVEIRA CTG - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA As partes informaram a composição por meio de acordo extrajudicial, requerendo a homologação, nos termos da petição juntada nos autos. Assim, HOMOLOGO, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, o acordo entabulado, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas. Havendo descumprimento admito o prosseguimento nos mesmos autos devendo virem conclusos para decisão. Publicada e Registrada eletronicamente. Arquivando-se, independentemente do trânsito em julgado. Pimenta Bueno, 28 de julho de 2023. Wilson Soares Gama PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002154-50.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

31/07/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:04

Determinado o arquivamento

28/07/2023, 13:04

Homologada a Transação

28/07/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO MATOS COSTA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO MATOS COSTA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:53

Publicado DECISÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Pimenta Bueno - Juizado Especial Processo n. 7002154-50.2023.8.22.0009 EXEQUENTE: FLORES & FLORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCEMERI GEREMIA, OAB nº RO6860 EXECUTADO: ANTONIO GONCALO MATOS COSTA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 146,77 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de penhora de salário. Com efeito, os créditos oriundos de pensão e de salário, por terem natureza alimentar, somente em casos excepcionais podem ser penhorados, sendo a regra, de fato, a sua impenhorabilidade, conforme dispõe o artigo 833 do Código de Processo Civil. Art. 833. São impenhoráveis: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o; Entretanto, a jurisprudência vem mitigando esta regra, quando tal medida for necessária a efetiva prestação jurisdicional e não afetar a dignidade da pessoa humana, devendo o Juiz analisar o caso concreto. Em que pese este juízo ter mitigado a regra da impenhorabilidade absoluta contida no artigo supra, no caso dos autos, verifico que não foram esgotadas as vias ordinárias para a execução da obrigação, tais como bloqueio de bens e valores. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de penhora do salário da Executada. Intime-se a Exequente para indicar bens passíveis de penhora, ou requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Pimenta Bueno - RO, 17 de julho de 2023. Wilson Soares Gama Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC

17/07/2023, 12:02

Audiência Conciliação - JEC não-realizada para 14/07/2023 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

14/07/2023, 12:24

Conclusos para decisão

14/07/2023, 12:24

Mandado devolvido sorteio

29/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de FLORES & FLORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de JUCEMERI GEREMIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de FLORES & FLORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALO MATOS COSTA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FLORES & FLORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JUCEMERI GEREMIA - RO6860 EXECUTADO: ANTONIO GONCALO MATOS COSTA INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, 1065, Bairro dos Pioneiros, Pimenta Bueno - RO - CEP: 76970-000,(69) 34512819 Processo nº 7002154-50.2023.8.22.0009

31/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 09:37

Recebidos os autos.

30/05/2023, 09:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/05/2023, 09:23

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:08

Audiência Conciliação - JEC designada para 14/07/2023 08:30 Pimenta Bueno - Juizado Especial.

30/05/2023, 07:26

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FLORES & FLORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME, AVENIDA CUNHA BUENO, 388 PIONEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCEMERI GEREMIA, OAB nº RO6860 POLO PASSIVO EXECUTADO: ANTONIO GONCALO MATO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Pimenta Bueno - Juizado Especial Avenida Presidente Kennedy, nº 1065, Bairro Bairro dos Pioneiros, CEP 76970-000, Pimenta Bueno 7002154-50.2023.8.22.0009 Execução de Título Extrajudicial POLO ATIVO

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 12:35

Juntada de termo de triagem

15/05/2023, 10:54

Conclusos para despacho

12/05/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 09:39

Documentos

SENTENÇA

•28/07/2023, 13:04

DECISÃO

•17/07/2023, 12:02

DESPACHO

•29/05/2023, 12:35