Embargos de Declaração Cível 7002164-94.2023.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.714,00

Órgão julgador

2ª Turma Recursal - Gabinete 01

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Partes do Processo

ROSILDA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE

OAB/RO 10817·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ROSILDA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:59

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:32

Conhecido o recurso de ROSILDA MARIA DE SOUZA e não-provido

17/04/2024, 08:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

27/05/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:34

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/04/2024, 08:32

DESPACHO

•20/03/2024, 09:37

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 07:59

Publicado ACÓRDÃO em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 08:32

Conhecido o recurso de ROSILDA MARIA DE SOUZA e não-provido

17/04/2024, 08:32

Juntada de certidão

16/04/2024, 12:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de ROSILDA MARIA DE SOUZA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

20/03/2024, 09:37

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/03/2024, 12:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/03/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2024, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 07:24

Conhecido o recurso de ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 00.394.585/0001-71 (RECORRENTE) e provido

11/03/2024, 07:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de certidão

04/03/2024, 12:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/02/2024, 09:32

Pedido de inclusão em pauta

07/02/2024, 08:35

Conclusos para decisão

15/09/2023, 19:08

Recebidos os autos

15/09/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

15/09/2023, 16:51

ACÓRDÃO

•07/03/2024, 07:20

DESPACHO

•07/02/2024, 08:35

DECISÃO

•14/09/2023, 13:33

DECISÃO

•14/09/2023, 13:33

SENTENÇA

•17/07/2023, 11:43

DESPACHO

•29/05/2023, 12:35