Execução Fiscal 7003128-56.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2020

Valor da Causa

R$ 91.342,30

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

SEBASTIAO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 07:42

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 10:46

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

02/02/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 03/02/2026.

02/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•30/01/2026, 13:43

DESPACHO

•20/05/2025, 13:56

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legal

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Acessibilidade

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30/01/2026, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 13:43

Expedição de INTIMAÇÃO.

30/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2025, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 07:42

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 07:38

Processo devolvido à Secretaria

28/08/2025, 10:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:43

Publicado DESPACHO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 13:56

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2025, 00:58

Publicado DESPACHO em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

24/10/2024, 13:00

Juntada de certidão

22/10/2024, 15:52

Expedição de Carta precatória.

05/09/2024, 11:10

Juntada de autos digitalizados

05/09/2024, 11:10

Expedição de Carta precatória.

03/09/2024, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 12:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 16:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/04/2024, 07:55

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 07:35

Publicado DESPACHO em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

05/04/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 09:58

Conclusos para despacho

27/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/03/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 16:07

Juntada de certidão

11/03/2024, 18:09

Juntada de documento de comprovação

04/12/2023, 09:08

Expedição de Carta precatória.

04/12/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:23

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 10:48

Mandado devolvido para despacho

27/07/2023, 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:10

Mandado devolvido para despacho

18/07/2023, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 08:54

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 09:44

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:20

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7003128-56.2020.8.22.0021. EXEQUENTES: Estado de Rondônia, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: SEBASTIAO DA CRUZ EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Promovi consulta junto ao INFOJUD buscando informações em nome da parte executada, contudo, restou infrutífera, conforme tela anexa. Desta feita, ma

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 12:16

Mandado devolvido para despacho

03/01/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:29

Publicado DECISÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 02:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:15

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 08:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 18:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:29

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 15:19

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 08:10

Publicado DECISÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 01:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:02

Conclusos para decisão

05/07/2022, 13:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 31/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 18/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:23

Publicado DECISÃO em 23/02/2022.

22/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 02:40

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:28

Outras Decisões

21/02/2022, 12:28

Conclusos para decisão

07/02/2022, 09:48

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2021, 01:24

Publicado DECISÃO em 19/08/2021.

18/08/2021, 01:24

Outras Decisões

17/08/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 12:59

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 08:08

Publicado DECISÃO em 25/05/2021.

24/05/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2021, 00:02

Outras Decisões

20/05/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 13:42

Conclusos para despacho

20/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 10:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 01:11

Juntada de Petição de diligência

28/09/2020, 12:30

Mandado devolvido sorteio

28/09/2020, 12:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO DA CRUZ em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 01:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2020, 01:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 30/07/2020.

28/07/2020, 00:51

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 10:26

Outras Decisões

27/07/2020, 10:26

Conclusos para despacho

26/07/2020, 20:29

Distribuído por sorteio

26/07/2020, 20:29

DESPACHO

•12/02/2025, 10:57

DESPACHO

•12/02/2025, 10:57

DESPACHO

•02/09/2024, 12:10

DESPACHO

•04/04/2024, 09:58

DESPACHO

•01/12/2023, 21:42

DESPACHO

•05/07/2023, 11:22

DECISÃO

•29/05/2023, 12:36

DECISÃO

•03/11/2022, 13:23

DESPACHO

•15/09/2022, 15:19

DECISÃO

•20/07/2022, 13:02

DECISÃO

•21/02/2022, 12:28

DECISÃO

•17/08/2021, 12:59

DECISÃO

•20/05/2021, 13:41

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•30/01/2026, 13:43

DESPACHO

•20/05/2025, 13:56

DESPACHO

•12/02/2025, 10:57

DESPACHO

•12/02/2025, 10:57

DESPACHO

•02/09/2024, 12:10

DESPACHO

•04/04/2024, 09:58

DESPACHO

•01/12/2023, 21:42

DESPACHO

•05/07/2023, 11:22

DECISÃO

•29/05/2023, 12:36

DECISÃO

•03/11/2022, 13:23

DESPACHO

•15/09/2022, 15:19

DECISÃO

•20/07/2022, 13:02

DECISÃO

•21/02/2022, 12:28

DECISÃO

•17/08/2021, 12:59

DECISÃO

•20/05/2021, 13:41

DECISÃO

•27/07/2020, 10:26