Execução Fiscal 7005890-03.2019.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2019

Valor da Causa

R$ 3.470,14

Órgão julgador

Vilhena - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:52

Juntada de custas

29/09/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 12:21

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de MARCOS LOPES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: MARCOS LOPES CPF: 741.845.202-00(, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7005890-03.2019.8.22.0014. Exequente: AGENCIA DE DEFESA IDARON CPF: 03.092.697/0001-66 Executado: MARCOS LOPES CPF: 741.845.202-00 DECISÃO ID 95080598: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para comprovar o pagamento das custas judicias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ter seu nome inscrito em dívida ativa, o que desde já autorizo. (...) Sede do Juízo: Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena, 25 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:59

Todas as movimentações(164)

Juntada de certidão

24/10/2023, 14:41

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

03/10/2023, 11:52

Juntada de custas

29/09/2023, 14:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 12:21

Juntada de outros documentos

21/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de MARCOS LOPES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 09:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

28/08/2023, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 3ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Vilhena - 3ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: MARCOS LOPES CPF: 741.845.202-00(, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais Iniciais e Finais do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7005890-03.2019.8.22.0014. Exequente: AGENCIA DE DEFESA IDARON CPF: 03.092.697/0001-66 Executado: MARCOS LOPES CPF: 741.845.202-00 DECISÃO ID 95080598: “(...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para comprovar o pagamento das custas judicias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ter seu nome inscrito em dívida ativa, o que desde já autorizo. (...) Sede do Juízo: Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 Vilhena, 25 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:20

Publicado SENTENÇA em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005890-03.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON Polo Passivo: EXECUTADO: MARCOS LOPES, CPF nº 74184520200, RUA DORVAL FLORIANO 1747 CENTRO - 76990-000 - CHUPINGUAIA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 3.470,14 SENTENÇA Agência de Defesa Idaron propôs ação executiva fiscal contra Lopes., representada pela certidão de dívida ativa CDA nº º 20170200002408. O exequente informou o pagamento do débito e requereu a extinção do feito. É o necessário. Fundamento e decido. Tendo em vista, o pagamento do débito, a extinção da presente ação é medida que se impõem. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo: Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II do CPC/2015, JULGO EXTINTA a execução fiscal. Intime-se o executado para comprovar o pagamento das custas judicias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ter seu nome inscrito em dívida ativa, o que desde já autorizo. Sem mais pendências, arquive-se definitivamente. Publicação e registro automáticos. Vilhena/RO, 24 de agosto de 2023. Eli da Costa Junior Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 15:59

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA IDARON em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:53

Processo Desarquivado

10/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de juntada de ar

05/07/2023, 15:56

Arquivado Provisoramente

26/06/2023, 07:02

Decorrido prazo de MARCOS LOPES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:37

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005890-03.2019.8.22.0014. EXEQUENTE: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DA IDARON Polo Passivo: EXECU PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO Vilhena - 3ª Vara Cível - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://meet.google.com/yrk-dohj-eyt Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções Polo Ativo:

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 12:44

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:03

Juntada de documento de comprovação

25/05/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 16:03

Juntada de documento de comprovação

15/05/2023, 16:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 10:56

Juntada de documento de comprovação

05/04/2023, 10:55

Expedição de Ofício.

29/03/2023, 09:21

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:10

Juntada de certidão

09/03/2023, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARCOS LOPES em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:16

Publicado DESPACHO em 02/12/2022.

01/12/2022, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 05:11

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 13:44

Conclusos para decisão

25/11/2022, 09:09

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/11/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 08:48

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:13

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:47

Juntada de certidão

16/09/2022, 09:46

Decorrido prazo de MARCOS LOPES em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:10

Publicado DECISÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2022, 08:18

Conclusos para decisão

15/08/2022, 08:13

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:45

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 20:39

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 11:14

Conclusos para despacho

14/06/2022, 09:02

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 10:12

Juntada de certidão

03/06/2022, 10:08

Outras Decisões

19/05/2022, 18:09

Conclusos para decisão

19/05/2022, 10:46

Decorrido prazo de MARCOS LOPES em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:08

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:46

Decorrido prazo de MARCOS LOPES em 21/01/2022 23:59.

23/02/2022, 05:20

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 16/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:08

Publicado DECISÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:59

Outras Decisões

11/02/2022, 07:59

Conclusos para despacho

10/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 12:20

Juntada de certidão

02/02/2022, 12:14

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 09:03

Expedido alvará de levantamento

24/11/2021, 09:03

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:51

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 11:03

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 12:37

Decorrido prazo de MARCOS LOPES em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:23

Publicado DECISÃO em 11/10/2021.

08/10/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2021, 13:30

Conclusos para decisão

07/10/2021, 07:54

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

23/09/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 06:02

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 10:49

Juntada de certidão

26/07/2021, 11:58

Juntada de certidão

28/06/2021, 12:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:26

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:42

Decorrido prazo de MARCOS LOPES em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 28/05/2021.

27/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 15:32

Outras Decisões

25/05/2021, 15:32

Conclusos para decisão

14/05/2021, 07:48

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2021, 22:55

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 13:24

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:41

Publicado CITAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:43

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 09:43

Expedição de Edital.

27/10/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 08:17

Outras Decisões

20/10/2020, 10:13

Conclusos para decisão

13/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:25

Juntada de Petição de diligência

26/09/2020, 21:00

Mandado devolvido dependência

26/09/2020, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2020, 08:01

Expedição de Mandado.

24/09/2020, 17:33

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 00:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2020, 17:13

Conclusos para despacho

27/02/2020, 10:49

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 13:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2020.

20/02/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:30

Outras Decisões

18/02/2020, 17:42

Conclusos para decisão

06/12/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 10:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:06

Juntada de Petição de diligência

24/09/2019, 16:42

Mandado devolvido dependência

24/09/2019, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2019, 11:56

Expedição de Mandado.

18/09/2019, 11:48

Outras Decisões

10/09/2019, 17:21

Conclusos para despacho

06/09/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 09:53

Documentos

PETIÇÃO

•28/08/2023, 15:24

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:21

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:21

DESPACHO

•29/05/2023, 12:44

DESPACHO

•30/11/2022, 13:44

DECISÃO

•05/09/2022, 08:18

DECISÃO

•14/06/2022, 11:14

DECISÃO

•19/05/2022, 18:09

DECISÃO

•11/02/2022, 07:59

DECISÃO

•24/11/2021, 09:03

DECISÃO

•07/10/2021, 13:30

DESPACHO

•25/05/2021, 15:32

DESPACHO

•20/10/2020, 10:13

DESPACHO

•02/04/2020, 17:12

DESPACHO

•18/02/2020, 17:42

Todos os documentos(16)

PETIÇÃO

•28/08/2023, 15:24

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:21

SENTENÇA

•24/08/2023, 12:21

DESPACHO

•29/05/2023, 12:44

DESPACHO

•30/11/2022, 13:44

DECISÃO

•05/09/2022, 08:18

DECISÃO

•14/06/2022, 11:14

DECISÃO

•19/05/2022, 18:09

DECISÃO

•11/02/2022, 07:59

DECISÃO

•24/11/2021, 09:03

DECISÃO

•07/10/2021, 13:30

DESPACHO

•25/05/2021, 15:32

DESPACHO

•20/10/2020, 10:13

DESPACHO

•02/04/2020, 17:12

DESPACHO

•18/02/2020, 17:42

DESPACHO

•10/09/2019, 17:21