Execução Fiscal 7014413-06.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 22.387,52

Órgão julgador

Ariquemes - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONAS MAURO DA SILVA

OAB/RO 666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:10

Conclusos para decisão

15/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:27

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:27

Juntada de certidão

19/11/2025, 07:26

Juntada de certidão

19/11/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:32

Publicado DECISÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/11/2025, 16:10

Todas as movimentações(212)

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 07:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:10

Conclusos para decisão

Documentos

DECISÃO

•21/01/2026, 10:37

DECISÃO

•18/11/2025, 16:10

15/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:27

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 07:27

Juntada de certidão

19/11/2025, 07:26

Juntada de certidão

19/11/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 01:32

Publicado DECISÃO em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/11/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 16:11

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/11/2025, 16:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 11:06

Publicado DECISÃO em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2025, 01:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 09:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

01/11/2025, 09:57

Expedição de INTIMAÇÃO.

01/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:21

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:32

Conclusos para despacho

06/10/2025, 13:24

Juntada de certidão

06/10/2025, 13:24

Publicado DECISÃO em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/10/2025, 00:50

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/10/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:07

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/10/2025, 18:07

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

03/10/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 18:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 18:53

Juntada de certidão

30/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 11:01

Publicado DECISÃO em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/09/2025, 00:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/09/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:30

Determinada a expedição do alvará de levantamento

26/09/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 17:29

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:25

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:24

Publicado DECISÃO em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/09/2025, 15:57

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

24/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

12/09/2025, 17:53

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/08/2025, 02:10

Publicado DECISÃO em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 16:42

Determinada diligência

15/08/2025, 16:42

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:04

Conclusos para decisão

30/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:08

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2025, 02:08

Publicado DECISÃO em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2025, 19:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/04/2025, 19:43

Conclusos para decisão

19/03/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:47

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:55

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 13:04

Conclusos para despacho

07/02/2025, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:36

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 01:35

Publicado DECISÃO em 12/12/2024.

12/12/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 14:52

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:44

Conta Atualizada

06/12/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:00

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

08/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 01:45

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 14:33

Deferido o pedido de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME.

07/11/2024, 14:33

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 13:32

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:27

Publicado DECISÃO em 03/09/2024.

03/09/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 01:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 13:27

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.

02/09/2024, 13:27

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:31

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 01:33

Publicado DECISÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:08

Processo Desarquivado

11/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:09

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de JONAS MAURO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:07

Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 07:19

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: MUNICIPIO DE ARIQUE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7014413-06.2020.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da causa: R$ 22.387,52 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) Parte

30/05/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

29/05/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:56

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:19

Mandado devolvido para despacho

07/03/2023, 10:45

Juntada de certidão

02/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

26/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de JONAS MAURO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 08:29

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 15:45

Publicado DECISÃO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:42

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 07:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 08:25

Conclusos para despacho

22/07/2022, 08:05

Processo Desarquivado

19/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 13:16

Arquivado Provisoramente

24/06/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:45

Indeferido o pedido de #Oculto#

06/05/2022, 10:26

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 13:26

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 21:03

Conclusos para decisão

24/03/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 07:59

Juntada de certidão

11/02/2022, 07:57

Juntada de certidão

02/02/2022, 10:36

Expedição de Alvará.

01/02/2022, 12:54

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 00:18

Mandado devolvido sorteio

08/11/2021, 16:04

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2021, 08:02

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/10/2021, 11:47

Conclusos para decisão

25/10/2021, 09:15

Processo Desarquivado

25/10/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 14:39

Arquivado Provisoriamente

22/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 09:59

Determinado o arquivamento

21/06/2021, 10:03

Conclusos para despacho

17/06/2021, 08:52

Processo Desarquivado

17/06/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:54

Arquivado Provisoriamente

17/05/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 08:11

Juntada de certidão

17/05/2021, 08:10

Outras Decisões

13/05/2021, 17:24

Conclusos para despacho

12/05/2021, 09:05

Processo Desarquivado

26/04/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 08:30

Arquivado Provisoriamente

15/04/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:59

Outras Decisões

14/04/2021, 14:47

Conclusos para decisão

12/04/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 12:47

Decorrido prazo de J D PANDOLFO & CIA LTDA - ME em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:45

Mandado devolvido sorteio

09/02/2021, 18:51

Juntada de Petição de diligência

09/02/2021, 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/11/2020, 11:54

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 09:59

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

16/11/2020, 16:41

Conclusos para despacho

12/11/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 12:18

DECISÃO

•01/11/2025, 09:57

DECISÃO

•03/10/2025, 18:07

DECISÃO

•26/09/2025, 17:29

DECISÃO

•24/09/2025, 15:57

DECISÃO

•15/08/2025, 16:42

DECISÃO

•14/04/2025, 19:43

DECISÃO

•11/02/2025, 13:04

DECISÃO

•11/02/2025, 13:04

DECISÃO

•11/12/2024, 14:52

DECISÃO

•11/12/2024, 14:52

DECISÃO

•07/11/2024, 14:33

DECISÃO

•07/11/2024, 14:33

DECISÃO

•02/09/2024, 13:27

Todos os documentos(27)

DECISÃO

•21/01/2026, 10:37

DECISÃO

•18/11/2025, 16:10

DECISÃO

•01/11/2025, 09:57

DECISÃO

•03/10/2025, 18:07

DECISÃO

•26/09/2025, 17:29

DECISÃO

•24/09/2025, 15:57

DECISÃO

•15/08/2025, 16:42

DECISÃO

•14/04/2025, 19:43

DECISÃO

•11/02/2025, 13:04

DECISÃO

•11/02/2025, 13:04

DECISÃO

•11/12/2024, 14:52

DECISÃO

•11/12/2024, 14:52

DECISÃO

•07/11/2024, 14:33

DECISÃO

•07/11/2024, 14:33

DECISÃO

•02/09/2024, 13:27

DECISÃO

•15/07/2024, 13:02

DECISÃO

•29/05/2023, 12:52

DECISÃO

•16/09/2022, 11:42

DECISÃO

•25/07/2022, 08:25

DECISÃO

•09/05/2022, 09:45

DECISÃO

•06/05/2022, 10:26

DECISÃO

•28/03/2022, 21:03

DECISÃO

•27/10/2021, 11:47

DECISÃO

•21/06/2021, 10:03

DECISÃO

•13/05/2021, 17:24

DECISÃO

•14/04/2021, 14:47

DECISÃO

•16/11/2020, 16:40