Execução Fiscal 0002618-53.2005.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.296,17

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA NETTO

CPF

Reu

JOR PNEUS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA NETTO

CPF

Reu

JOR PNEUS COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 07:56

Decorrido prazo de RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:03

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

01/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:27

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 18:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/12/2024, 17:44

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•05/10/2024, 16:10

DESPACHO

•09/09/2024, 12:33

29/11/2024, 07:56

Decorrido prazo de RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:03

Publicado SENTENÇA em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/10/2024, 16:10

Conclusos para decisão

01/10/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

19/09/2024, 08:15

Decorrido prazo de RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

10/09/2024, 01:12

Publicado DESPACHO em 10/09/2024.

10/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 12:33

Conclusos para julgamento

26/08/2024, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/08/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 23:12

Decorrido prazo de RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:41

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 23:25

Publicado DESPACHO em 20/05/2024.

20/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

20/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 18:37

Decorrido prazo de RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.

05/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

05/05/2024, 00:53

Publicado DESPACHO em 08/04/2024.

05/05/2024, 00:53

Conclusos para despacho

29/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 15:11

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

02/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de ofício

21/01/2024, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 15:33

Conclusos para despacho

16/11/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 10:34

Mandado devolvido dependência

05/10/2023, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2023, 12:03

Decorrido prazo de OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA NETTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de JOR PNEUS COMERCIO LTDA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 13:03

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:02

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Geral); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0002618-53.2005.8.22.0001 MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO

30/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:59

Conclusos para decisão

03/11/2022, 07:36

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2022, 22:48

Conclusos para despacho

06/05/2022, 14:08

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

15/02/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

24/09/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 19:00

Outras Decisões

14/09/2021, 09:37

Conclusos para despacho

12/09/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:13

Outras Decisões

10/08/2021, 08:21

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2021 23:59:59.

20/07/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:55

Outras Decisões

25/05/2021, 11:19

Conclusos para despacho

17/05/2021, 22:52

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/05/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 03:09

Outras Decisões

28/04/2021, 17:26

Conclusos para despacho

28/04/2021, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de outras peças

08/09/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 16:03

Decorrido prazo de OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA NETTO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:32

Decorrido prazo de JOR PNEUS COMERCIO LTDA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:31

Decorrido prazo de RODOLFO ALVES DE OLIVEIRA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 00:30

Publicado DESPACHO em 24/07/2020.

23/07/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 01:02

Outras Decisões

22/07/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 11:44

Conclusos para despacho

14/07/2020, 23:16

Juntada de Petição de petição

10/06/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:21

Juntada de Petição de outras peças

20/04/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 12:55

Outras Decisões

18/04/2020, 07:37

Conclusos para despacho

25/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 11:55

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2019, 13:31

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2019, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

15/10/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 12:30

Decorrido prazo de JOR PNEUS COMERCIO LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:47

Decorrido prazo de OTACILIO ALVES DE OLIVEIRA NETTO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:47

Publicado CITAÇÃO em 28/08/2019.

26/08/2019, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2019, 03:21

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 14:43

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 04:06

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 04:06

Mov. [17] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

02/04/2019, 00:05

Mov. [16] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:27

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

23/01/2018, 10:21

Mov. [12] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/05/2017, 10:45

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/05/2017, 10:45

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/05/2017, 10:45

Mov. [11] - Despacho: Despacho/Não informado

25/07/2016, 10:47

Mov. [10] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/07/2016, 08:44

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/06/2016, 08:22

Mov. [9] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/06/2016, 08:22

Mov. [7] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/11/2014, 10:19

Mov. [6] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 26/08/2014 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/08/2014, 12:12

Mov. [5] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

15/08/2014, 11:47

Mov. [4] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/08/2014, 11:47

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de juntada der certidão/Certidão

18/07/2014, 12:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/07/2014, 12:33

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/07/2014, 12:33

DESPACHO

•17/05/2024, 18:37

DESPACHO

•05/04/2024, 15:11

DESPACHO

•29/05/2023, 12:59

DESPACHO

•16/05/2022, 22:48

DECISÃO

•14/09/2021, 09:37

DESPACHO

•12/08/2021, 13:13

DESPACHO

•10/08/2021, 08:21

DESPACHO

•25/05/2021, 11:19

DESPACHO

•28/04/2021, 17:26

DESPACHO

•22/07/2020, 11:44

SENTENÇA

•18/04/2020, 07:37

DECISÃO

•01/02/2018, 13:27

PETIÇÃO

•29/05/2017, 14:45

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•05/10/2024, 16:10

DESPACHO

•09/09/2024, 12:33

DESPACHO

•17/05/2024, 18:37

DESPACHO

•05/04/2024, 15:11

DESPACHO

•29/05/2023, 12:59

DESPACHO

•16/05/2022, 22:48

DECISÃO

•14/09/2021, 09:37

DESPACHO

•12/08/2021, 13:13

DESPACHO

•10/08/2021, 08:21

DESPACHO

•25/05/2021, 11:19

DESPACHO

•28/04/2021, 17:26

DESPACHO

•22/07/2020, 11:44

SENTENÇA

•18/04/2020, 07:37

DECISÃO

•01/02/2018, 13:27

PETIÇÃO

•29/05/2017, 14:45

DECISÃO

•25/07/2016, 14:47