Execução Fiscal 0010586-23.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.983,96

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

CLARINDA DE SOUZA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:32

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de CLARINDA DE SOUZA SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:21

Publicado SENTENÇA em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 13:35

Determinado o arquivamento definitivo

18/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:17

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 08:32

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:44

Decorrido prazo de CLARINDA DE SOUZA SANTOS em 18/03/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/02/2025, 13:35

SENTENÇA

•18/02/2025, 13:35

19/03/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/02/2025, 01:21

Publicado SENTENÇA em 19/02/2025.

19/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 13:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/02/2025, 13:35

Determinado o arquivamento definitivo

18/02/2025, 13:35

Conclusos para decisão

15/01/2025, 18:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 05:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:17

Decorrido prazo de CLARINDA DE SOUZA SANTOS em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024

29/10/2024, 21:02

Publicado DECISÃO em 21/10/2024.

29/10/2024, 21:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/10/2024, 11:39

Conclusos para decisão

17/10/2024, 11:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de CLARINDA DE SOUZA SANTOS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:27

Juntada de Petição de informação

20/09/2024, 18:58

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 01:48

Publicado DECISÃO em 05/09/2024.

05/09/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/09/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/06/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 11:11

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 00:47

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 10:39

Conclusos para despacho

08/12/2023, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 13:37

Conclusos para despacho

03/08/2023, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 11:18

Mandado devolvido dependência

30/06/2023, 00:28

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 12:41

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0010586-23.2008.8.22.0101

30/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:12

Conclusos para despacho

25/11/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 13:19

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 11:01

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 07:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:34

Conclusos para despacho

02/08/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:26

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:49

Juntada de Petição de diligência

18/04/2022, 23:32

Mandado devolvido dependência

18/04/2022, 23:32

Juntada de certidão

08/04/2022, 09:46

Juntada de certidão

22/02/2022, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 08:09

Expedição de Mandado.

30/11/2021, 17:06

Juntada de certidão

30/11/2021, 17:00

Outras Decisões

30/11/2021, 14:15

Conclusos para despacho

31/08/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 11:16

Mandado devolvido dependência

13/08/2021, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 09:02

Outras Decisões

27/05/2021, 16:40

Conclusos para despacho

30/03/2021, 11:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

24/02/2021, 11:43

Mandado devolvido dependência

24/02/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2021, 12:05

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 11:58

Outras Decisões

18/02/2021, 13:31

Conclusos para despacho

04/12/2020, 12:33

Juntada de Petição de outras peças

04/12/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 11:47

Decorrido prazo de Clarinda de Souza Santos em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 23/09/2020.

22/09/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 10:04

Outras Decisões

21/09/2020, 10:04

Conclusos para despacho

21/09/2020, 08:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:33

Outras Decisões

08/04/2020, 12:34

Conclusos para despacho

11/09/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

02/08/2019, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 07:31

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 16:47

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2019, 16:32

Expedição de Mandado.

18/06/2019, 15:25

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 19:55

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 10:51

Distribuído por migração de sistemas

15/03/2019, 08:30

DECISÃO

•18/10/2024, 11:39

DECISÃO

•04/09/2024, 13:28

DESPACHO

•18/04/2024, 10:39

DESPACHO

•07/11/2023, 13:37

DESPACHO

•29/05/2023, 13:12

DESPACHO

•07/11/2022, 07:55

DESPACHO

•17/06/2022, 14:26

DESPACHO

•30/11/2021, 14:15

DESPACHO

•27/05/2021, 16:40

DESPACHO

•18/02/2021, 13:31

DESPACHO

•21/09/2020, 10:04

DESPACHO

•08/04/2020, 12:34