Monitória 7031755-28.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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MonitóriaFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 12.917,67

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE TORRES FERREIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:16

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7031755-28.2023.8.22.0001 Assunto: Fornecimento de Água Classe: Monitória AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSE TORRES FERREIRA ADVOGADO DO REU: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação monitória. Tendo em vista que a parte requerida obteve, por outro meio, a extinção total da dívida nos termos do art. 924, III, do CPC, determino a extinção do presente feito. Ressalto que, em razão da petição de evento anterior, deixo de analisar os embargos de declaração opostos pelo requerido e demais alegações constantes na petitória de ID 959533466. Sem custas. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 19 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a)de Direito

20/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:09

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:09

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:09

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

28/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:30

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE TORRES FERREIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:50

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 07:16

Publicado SENTENÇA em 20/09/2023.

20/09/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7031755-28.2023.8.22.0001 Assunto: Fornecimento de Água Classe: Monitória AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSE TORRES FERREIRA ADVOGADO DO REU: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação monitória. Tendo em vista que a parte requerida obteve, por outro meio, a extinção total da dívida nos termos do art. 924, III, do CPC, determino a extinção do presente feito. Ressalto que, em razão da petição de evento anterior, deixo de analisar os embargos de declaração opostos pelo requerido e demais alegações constantes na petitória de ID 959533466. Sem custas. Face ao princípio da preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO, 19 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a)de Direito

20/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:09

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 13:09

Determinado o arquivamento

19/09/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:29

Juntada de Petição de denúncia

12/09/2023, 00:49

Publicado INTIMAÇÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031755-28.2023.8.22.0001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN - RO8430 REU: JOSE TORRES FERREIRA Advogado do(a) REU: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA - RO0003127A INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica a parte REQUERENTE intimada, no prazo de 05 dias, para manifestação quanto aos Embargos de Declaração apresentados. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 08:13

Juntada de Petição de recurso

06/09/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 02:49

Publicado SENTENÇA em 06/09/2023.

06/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 7031755-28.2023.8.22.0001 Assunto: Fornecimento de Água Classe: Monitória AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSE TORRES FERREIRA ADVOGADO DO REU: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A Valor: R$ 12.917,67 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA – CAERD em desfavor de JOSÉ TORRES FERREIRA, ambos qualificados nos autos, alegando, em síntese, que as partes firmaram contrato de prestação de serviços referentes à distribuição de água e coleta de esgoto, tendo o requerido deixado de pagar as faturas referentes ao período de 01/2015 a 09/2015. Requer a condenação em pagamento do valor de R$12.917,67 (doze mil novecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos). Juntou documentos. A parte requerida apresentou embargos à monitória, alegando, preliminarmente, a prescrição da dívida, e, no mérito, a inexistência da relação de consumo. Juntou documentos. Na impugnação aos embargos, a autora aduziu que o prazo prescricional seria decenal e, no mérito, argumenta que o requerido teria contratado os serviços em 2010, não havendo qualquer pedido de cancelamento posterior. Juntou documentos. Posteriormente, em petição interlocutória, a parte requerida questionou os valores das faturas, alegando que seriam exorbitantes. Intimados para provas, a parte autora requereu a vistoria do imóvel ou o julgamento antecipado do mérito. A parte requerida, por outro lado, requereu a juntada da declaração de depoimento de uma testemunha. É o breve relatório. Decido. Antes de adentrar ao cerne da questão, impõe-se a análise da questão suscitada preliminarmente. A prescrição arguida não merece prosperar. Isso porque o entendimento está pacificado neste Tribunal de Justiça que as ações de cobrança de tarifa de água e esgoto sujeitam-se ao prazo decenal. Acerca do tema: “Cobrança de fatura de água. Prescrição. Prazo decenal. A ação que discute a cobrança de tarifas de água e esgoto sujeita-se ao prazo prescricional de 10 anos. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7045179-11.2021.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 10/08/2023” Portanto, não merece guarida o argumento. De mais a mais, calha observar que considerando a dilação probatória necessária em razão da apresentação dos embargos à monitória, converteu-se automaticamente a presente monitória em procedimento comum, conforme entendimento pacificado (STJ - REsp: 1955835 PR 2021/0261451-7). Quanto ao pedido de vistoria, a parte autora não indicou a relevância da prova, sendo que mera vistoria para identificar a possível existência de um hidrômetro não teria razão de ser, considerando o lapso temporal existente entre o período da cobrança, que são mais de oito anos, assim como percebe-se que o requerido mudou de endereço, conforme comprovante de residência apresentado pelo menos (ID 91943373). Portanto, indefiro o pedido. Acolho a declaração testemunhal do profissional que realizou a prestação de serviço para a parte requerida (ID 94065872), dispensando a audiência de instrução. Assim, o presente processo já comporta o julgamento antecipado da lide, eis que os fatos dependem apenas da análise da prova documental já carreada aos autos, conforme art. 355, inciso I do Código de Processo Civil. Nos embargos à monitória o requerido se limitou a alegar inexistência da relação de consumo e a prescrição da pretensão. Entretanto, na impugnação aos embargos, a parte autora comprovou a existência da relação jurídica, mediante a apresentação do contrato, procuração e documentos pessoais dos envolvidos (ID 92889881, 92889880, 92889878 e 92889875). Dessa forma, latente que a relação jurídica existe, não havendo sido impugnado os documentos pela parte requerida. Outrossim, embora a parte requerida alegue que as faturas foram exorbitantes, ao analisar as imagens atuais do imóvel disponíveis no google maps (URL: https://www.google.com.br/maps/place/R.+Agenor+Martins+de+Carvalho,+1079+-+Agenor+M.+de+Carvalho,+Porto+Velho+-+RO,+76820-351/@-8.7631551,-63.8697418,17z/data=!4m10!1m2!2m1!1sRua+agenor+de+carvalho,+1079,+em+2015!3m6!1s0x92325ca3d5ef2825:0xa449c2fa9c43c093!8m2!3d-8.7630865!4d-63.8700324!15sCiVSdWEgYWdlbm9yIGRlIGNhcnZhbGhvLCAxMDc5LCBlbSAyMDE1kgEQZ2VvY29kZWRfYWRkcmVzc-ABAA!16s%2Fg%2F11flqv4xjc?entry=ttu), verifico que se trata de condomínio com diversos sobrados. Ademais, na fatura anexada pela requerente, indica que se tratavam 20 unidades de hidrômetros residenciais (ID 91042373), o que justifica o valor do consumo. Vejamos: Por conseguinte, em que pese a parte requerida tenha apresentado a declaração da testemunha, senhor Nadson Anselmi Freire, no qual informa que não havia hidrômetro na residência a partir do ano de 2014, o depoimento, por si só, não é capaz de comprovar a forma que ocorreu a extração do equipamento. Dessa forma, considerando que a parte requerida não trouxe aos autos qualquer documento capaz de colocar em dúvidas o valor indicado, bem como não comprovou o pedido de cancelamento, entendo que são devidos os valores cobrados a título de prestação de serviço. Ante o exposto, não cumprido o mandado de pagamento, JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial com fulcro no art. 487, inciso I c/c art. 701, §2º, ambos do CPC, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando a parte requerida a pagar a requerente à importância de R$12.917,67 (doze mil novecentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos), atualizados até 22/05/2023, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a incidir do ajuizamento desta ação. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC. Transitada em julgado esta decisão, intime-se o autor a dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se a parte requerida para recolhimento das custas processuais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, após, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho - RO; 5 de setembro de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 16:43

Julgado procedente o pedido

05/09/2023, 16:43

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:19

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 12:36

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.

24/07/2023, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2023, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7031755-28.2023.8.22.0001 Monitória AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSE TORRES FERREIRA ADVOGADO DO REU: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO3127A Valor: R$ 12.917,67 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Embora o Código de Processo Civil não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, de acordo com o novo diploma processual civil, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão (art. 9º, CPC). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (arts. 9º e 10, CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório. Por esse motivo, concedo o prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes esclareçam se pretendem produzir outras provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado do mérito. A intimação começará a fluir a partir da publicação no Diário da Justiça. Intimem-se. Porto Velho - RO, 21 de julho de 2023 Márcia Cristina Rodrigues Masioli Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão

21/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de JOSE TORRES FERREIRA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:37

Publicado INTIMAÇÃO em 19/06/2023.

16/06/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7031755-28.2023.8.22.0001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN - RO8430 REU: JOSE TORRES FERREIRA Advogado do(a) REU: MEIRIVONE MIRANDA DE SOUZA - RO0003127A INTIMAÇÃO AUTOR - EMBARGOS MONITÓRIOS Fica a parte AUTORA intimada a responder aos embargos monitórios, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:30

Juntada de Petição de custas

13/06/2023, 10:12

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara Cível Fórum Geral, 1a Vara Cível, sala 647, 6º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7031755-28.2023.8.22.0001. AUTOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO AUTOR: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD REU: JOSE TORRES FE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:Monitória Assunto: Fornecimento de Água

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 13:16

Recebida a emenda à inicial

29/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:32

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 11:32

Documentos

SENTENÇA

•19/09/2023, 13:09

SENTENÇA

•05/09/2023, 16:43

DESPACHO

•21/07/2023, 10:52

DESPACHO

•29/05/2023, 13:16

06/09/2023, 00:00