Execução Fiscal 0002351-46.2013.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 33.974,98

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:10

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:04

Juntada de certidão

12/01/2026, 18:02

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:18

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:16

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:48

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

23/06/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 14:03

Expedição de Carta precatória.

04/12/2024, 09:57

Todas as movimentações(209)

Juntada de certidão

13/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:10

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 18:04

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO

•29/08/2024, 13:47

DECISÃO

•09/07/2024, 13:21

12/01/2026, 18:02

Juntada de certidão

17/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:18

Juntada de certidão

01/10/2025, 09:16

Juntada de certidão

12/09/2025, 08:48

Juntada de certidão

14/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:00

Juntada de documento de comprovação

23/06/2025, 08:05

Juntada de documento de comprovação

21/02/2025, 14:03

Expedição de Carta precatória.

04/12/2024, 09:57

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:57

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:35

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES DE MOURA LEITE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MATOZINHO LEITE PINTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de MATOZINHO LEITE PINTO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:09

Publicado DECISÃO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 19:09

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 13:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:49

Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES DE MOURA LEITE em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MATOZINHO LEITE PINTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:33

Decorrido prazo de MATOZINHO LEITE PINTO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 01:31

Publicado DECISÃO em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/07/2024, 13:21

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:51

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:19

Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES DE MOURA LEITE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MATOZINHO LEITE PINTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:45

Decorrido prazo de MATOZINHO LEITE PINTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:32

Publicado DESPACHO em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 18:17

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:57

Processo Desarquivado

29/04/2024, 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2024, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 07:43

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MATOZINHO LEITE PINTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:35

Decorrido prazo de MATOZINHO LEITE PINTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES DE MOURA LEITE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 11:12

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 09:28

Conclusos para despacho

22/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 11:41

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 07:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:22

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:04

Decorrido prazo de ANA MARIA TAVARES DE MOURA LEITE em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:35

Mandado devolvido dependência

20/11/2023, 02:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2023, 09:42

Expedição de Mandado.

27/10/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 18:49

Conclusos para despacho

04/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 13:30

Juntada de Petição de certidão

27/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:56

Juntada de certidão

13/07/2023, 12:56

Juntada de outros documentos

13/07/2023, 12:56

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 12:55

Juntada de documento de comprovação

13/07/2023, 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 16:39

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:32

Publicado DESPACHO em 20/06/2023.

19/06/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002351-46.2013.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA Polo Passivo: MATOZINHO LEITE PINTO, ESPÓLIO DE MATOZINHO LEITE PINTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS: EDNA GONCALVES DE SOUZA, OAB nº RO6874 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama ADVOGADO DO Vistos. Defiro o pedido de ID 91482860. Promova, à CPE, o descadastramento da advogada subscritora da referida petição. Intime-se, pessoalmente, o cônjuge supérstite ANA MARIA TAVARES DE MOURA LEITE, CPF: 124.542.078-00, residente à AVENIDA 2, 44, JD SÃO JORGE, MAUÁ/SP, CEP: 09360-000, conforme petição de ID 91804574, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste as informações requeridas pela parte exequente, referente à localização dos bens legados pelo executado, conforme petição de ID 89105734, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Pratique-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA AR/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Machadinho do Oeste/RO, 15 de Junho de 2023. JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 07:22

Conclusos para despacho

12/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:57

Publicado INTIMAÇÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: MATOZINHO LEITE PINTO, AV. 344, 73, 5º BEC ZONA RURAL - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ESP Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0002351-46.2013.8.22.0019

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:34

Mandado devolvido para despacho

24/05/2023, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 08:42

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de MARIA TAVARES DE MOURA LEITE em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:30

Mandado devolvido sorteio

20/02/2023, 21:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2023, 09:44

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 11:18

Conclusos para decisão

10/02/2023, 12:35

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:05

Decorrido prazo de MATOZINHO LEITE PINTO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 06:41

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2023, 10:57

Conclusos para decisão

19/01/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2022, 22:44

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:21

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:05

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 11:17

Expedição de Ofício.

09/09/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 11:57

Juntada de certidão

18/08/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 07:58

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 14:23

Conclusos para decisão

08/03/2022, 07:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 12:59

Outras Decisões

14/02/2022, 08:44

Conclusos para decisão

13/12/2021, 07:36

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 18:43

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 16:44

Outras Decisões

26/07/2021, 08:45

Conclusos para decisão

23/07/2021, 13:46

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de PETIÇÃO

05/03/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:56

Juntada de documento de comprovação

04/02/2021, 12:29

Decorrido prazo de MATOZINHO LEITE PINTO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:36

Outras Decisões

01/10/2020, 17:11

Conclusos para decisão

01/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/09/2020, 14:21

Publicado INTIMAÇÃO em 18/09/2020.

17/09/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 11:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2020, 09:26

Conclusos para decisão

13/08/2020, 06:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/08/2020, 06:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 06:43

Outras Decisões

05/08/2020, 12:58

Conclusos para decisão

28/07/2020, 08:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO

22/07/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:08

Processo Desarquivado

16/07/2020, 08:36

Juntada de certidão

16/07/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 09:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:03

Arquivado Provisoriamente

21/05/2020, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 09:34

Outras Decisões

20/05/2020, 11:51

Conclusos para decisão

19/05/2020, 08:45

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 20:33

Outras Decisões

27/03/2020, 17:34

Conclusos para decisão

11/03/2020, 10:25

Juntada de outras peças

11/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 16:22

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 11:46

Conclusos para decisão

25/09/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2018, 20:55

Decorrido prazo de IBAMA(Inatituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovaveis) em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 04:05

Conclusos para decisão

20/04/2018, 07:37

Juntada de Petição de petição

19/04/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 12:23

Distribuído por migração de sistemas

04/04/2018, 12:21

DESPACHO

•21/05/2024, 09:50

DECISÃO

•25/01/2024, 09:28

DESPACHO

•16/01/2024, 11:41

DECISÃO

•26/10/2023, 18:49

DECISÃO

•28/09/2023, 13:30

CERTIDÃO

•13/07/2023, 12:56

OUTROS DOCUMENTOS

•13/07/2023, 12:56

DESPACHO

•16/06/2023, 07:21

DECISÃO

•09/05/2023, 13:40

DECISÃO

•13/02/2023, 11:18

DECISÃO

•23/01/2023, 11:47

DECISÃO

•23/01/2023, 10:57

DESPACHO

•04/07/2022, 14:23

Todos os documentos(26)

DECISÃO

•29/08/2024, 13:47

DECISÃO

•09/07/2024, 13:21

DESPACHO

•21/05/2024, 09:50

DECISÃO

•25/01/2024, 09:28

DESPACHO

•16/01/2024, 11:41

DECISÃO

•26/10/2023, 18:49

DECISÃO

•28/09/2023, 13:30

CERTIDÃO

•13/07/2023, 12:56

OUTROS DOCUMENTOS

•13/07/2023, 12:56

DESPACHO

•16/06/2023, 07:21

DECISÃO

•09/05/2023, 13:40

DECISÃO

•13/02/2023, 11:18

DECISÃO

•23/01/2023, 11:47

DECISÃO

•23/01/2023, 10:57

DESPACHO

•04/07/2022, 14:23

DESPACHO

•14/02/2022, 08:44

DECISÃO

•26/07/2021, 08:45

DECISÃO

•01/10/2020, 17:11

SENTENÇA

•28/08/2020, 09:26

DECISÃO

•05/08/2020, 12:58

DECISÃO

•20/05/2020, 11:51

DECISÃO

•27/03/2020, 17:34

OUTRAS PEÇAS

•11/03/2020, 10:22

OUTRAS PEÇAS

•11/03/2020, 10:22

DECISÃO

•13/03/2019, 11:46

DECISÃO

•20/09/2018, 20:55