Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006277-97.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 27.720,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:46

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:22

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:40

Todas as movimentações(124)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 01:58

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2025, 14:05

SENTENÇA

•30/01/2025, 14:05

30/01/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 14:14

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 08:47

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:46

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 05:22

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 04:45

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:40

Expedição de Alvará.

05/12/2024, 17:18

Juntada de certidão

02/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 01:50

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 13:09

Conclusos para decisão

09/10/2024, 18:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:21

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 18:03

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

15/07/2024, 16:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 20:54

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 07:17

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/06/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/05/2024, 15:30

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/05/2024, 15:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2024, 14:04

Publicado DECISÃO em 27/03/2024.

27/03/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:03

Embargos de Declaração Acolhidos

26/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:36

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:10

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 03:56

Publicado INTIMAÇÃO em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 11:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:57

Juntada de Petição de petição

02/12/2023, 23:28

Juntada de certidão

01/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:52

Publicado SENTENÇA em 27/11/2023.

27/11/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 01:25

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:31

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 00:34

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 14:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2023 11:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.

12/09/2023, 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/09/2023 11:30 Cacoal - 3ª Vara Cível.

12/09/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 07/09/2023.

07/09/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7006277-97.2023.8.22.0007. AUTOR: MILTON RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - RO3952 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:37

Publicado INTIMAÇÃO em 11/08/2023.

11/08/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

11/08/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7006277-97.2023.8.22.0007. AUTOR: MILTON RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - SP139081 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:23

Juntada de Petição de contestação

10/08/2023, 09:24

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 14:28

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7006277-97.2023.8.22.0007. AUTOR: MILTON RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - SP139081 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 15/30 (quinze/trinta) dias, acerca do laudo pericial apresentado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de laudo pericial

23/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de MILTON RODRIGUES em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:07

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7006277-97.2023.8.22.0007. AUTOR: MILTON RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - SP139081 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, intimada da designação da perícia, nos termos da petição do perito de ID 92292003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de outros documentos

21/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:43

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7006277-97.2023.8.22.0007. AUTOR: MILTON RODRIGUES Advogados do(a) AUTOR: JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA - RO6074, JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO - SP139081 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - DOCUMENTOS JUNTADOS Fica a parte AUTORA intimada, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentar manifestação acerca dos documentos juntados pela parte adversa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:50

Publicado DECISÃO em 31/05/2023.

30/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006277-97.2023.8.22.0007. AUTOR: MILTON RODRIGUES, CPF nº 74317679272 ADVOGADOS DO AUTOR: JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO, OAB nº SP139081 JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA, OAB nº RO6074 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MILTON RODRIGUES.

29/05/2023, 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:41

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 13:41

DECISÃO

•11/10/2024, 13:09

DECISÃO

•25/06/2024, 07:17

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2024, 14:46

DECISÃO

•26/03/2024, 10:03

SENTENÇA

•24/11/2023, 12:31

ATA DA AUDIÊNCIA

•12/09/2023, 14:01

DECISÃO

•29/05/2023, 13:38