Execução Fiscal 7021796-09.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.995,58

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGNORIA BRINGHENTTI DALMAGRO

OAB/PR 45360·Representa: Réu

ANA MARIA VINALSKI

OAB/PR 84380·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ENIO GUINDANI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:56

Decorrido prazo de MAGNORIA BRINGHENTTI DALMAGRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:42

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7021796-09.2018.8.22.0001

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:47

Determinado o arquivamento

29/05/2023, 13:47

Expedido alvará de levantamento

29/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:58

Todas as movimentações(203)

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:08

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/06/2023, 12:02

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:00

Juntada de certidão

02/06/2023, 11:56

Documentos

DESPACHO

•29/05/2023, 13:47

SENTENÇA

•23/09/2022, 13:15

Decorrido prazo de MAGNORIA BRINGHENTTI DALMAGRO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:42

Publicado DESPACHO em 31/05/2023.

30/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/05/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7021796-09.2018.8.22.0001

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 13:47

Determinado o arquivamento

29/05/2023, 13:47

Expedido alvará de levantamento

29/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:20

Juntada de certidão

25/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:19

Decorrido prazo de ANA MARIA VINALSKI em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de MAGNORIA BRINGHENTTI DALMAGRO em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:18

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 12:18

Publicado INTIMAÇÃO em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:55

Publicado SENTENÇA em 27/09/2022.

26/09/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 07:30

Decorrido prazo de MAGNORIA BRINGHENTTI DALMAGRO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ANA MARIA VINALSKI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:16

Publicado DESPACHO em 10/06/2022.

09/06/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/06/2022, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:42

Conclusos para despacho

09/05/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 13:21

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 08:48

Publicado DESPACHO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2022, 12:44

Conclusos para despacho

17/03/2022, 07:35

Juntada de Petição de outras peças

16/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/12/2021.

07/12/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 10:13

Outras Decisões

06/12/2021, 10:13

Juntada de Petição de outras peças

15/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

29/10/2021, 11:59

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Publicado DESPACHO em 06/10/2021.

05/10/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:39

Outras Decisões

04/10/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 10:05

Conclusos para despacho

16/09/2021, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/08/2021 23:59.

02/09/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

20/08/2021, 00:51

Juntada de Petição de ofício

19/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de certidão

19/08/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:51

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/06/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 15/06/2021.

14/06/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:30

Outras Decisões

10/06/2021, 15:30

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:20

Conclusos para despacho

25/05/2021, 11:39

Juntada de Petição de outras peças

24/05/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2021, 04:13

Publicado DESPACHO em 04/05/2021.

03/05/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:54

Outras Decisões

30/04/2021, 12:54

Conclusos para despacho

16/04/2021, 07:54

Juntada de outros documentos

26/03/2021, 08:33

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 03:30

Juntada de certidão

05/02/2021, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/12/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 03/12/2020.

02/12/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2020, 09:47

Outras Decisões

01/12/2020, 09:47

Conclusos para despacho

25/11/2020, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 01:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 11:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:00

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:44

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

01/04/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/04/2020, 00:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 08:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

31/03/2020, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 17:19

Conclusos para despacho

27/02/2020, 06:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 01:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:38

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 01:36

Juntada de certidão

21/01/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:32

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:49

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:49

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 02:50

Outras Decisões

03/12/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/11/2019 23:59:59.

13/11/2019, 00:41

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 09:26

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 10:31

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2019, 09:49

Juntada de Petição de outros documentos

25/10/2019, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:45

Conclusos para despacho

23/10/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:53

Outras Decisões

18/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 12:13

Conclusos para despacho

09/10/2019, 09:51

Juntada de certidão

20/09/2019, 16:22

Juntada de outros documentos

20/09/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:11

Juntada de outros documentos

13/09/2019, 14:09

Juntada de outros documentos

13/09/2019, 14:07

Juntada de documento de comprovação

26/07/2019, 13:25

Juntada de certidão

16/07/2019, 16:56

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 00:53

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

02/07/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 11:41

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 07:27

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 07:27

Juntada de Petição de outros documentos

26/06/2019, 07:27

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2019, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2019, 12:57

Decorrido prazo de ENIO GUINDANI em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 02:52

Conclusos para despacho

20/05/2019, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2019, 03:27

Publicado DESPACHO em 22/05/2019.

20/05/2019, 03:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 11:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

15/05/2019, 13:27

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2019, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2019, 10:34

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2019, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 15:08

Conclusos para despacho

28/03/2019, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/03/2019, 09:21

Publicado Despacho em 29/03/2019.

28/03/2019, 09:21

Juntada de certidão

27/03/2019, 17:02

Juntada de outros documentos

26/03/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 17:03

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 13:29

Publicado Despacho em 11/03/2019.

08/03/2019, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 17:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:44

Conclusos para despacho

18/02/2019, 08:53

Juntada de Petição de petição

18/02/2019, 08:33

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:28

Juntada de expediente

10/12/2018, 12:39

Juntada de expediente

10/12/2018, 12:39

Juntada de expediente

07/12/2018, 18:21

Juntada de Petição de outros documentos

03/10/2018, 16:48

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2018, 12:56

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2018, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2018, 10:27

Juntada de certidão

10/08/2018, 08:03

Expedição de Carta precatória.

09/08/2018, 15:44

Juntada de expediente

10/07/2018, 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2018, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 10:25

Conclusos para despacho

05/06/2018, 08:31

Distribuído por sorteio

05/06/2018, 08:31

SENTENÇA

•23/09/2022, 13:15

DESPACHO

•08/06/2022, 10:42

DESPACHO

•29/04/2022, 12:44

DESPACHO

•06/12/2021, 10:13

DESPACHO

•04/10/2021, 12:39

DESPACHO

•04/10/2021, 10:05

DESPACHO

•10/06/2021, 15:30

DESPACHO

•30/04/2021, 15:24

DESPACHO

•30/04/2021, 12:54

DESPACHO

•01/12/2020, 09:47

DESPACHO

•31/03/2020, 08:21

DESPACHO

•03/12/2019, 12:26

DESPACHO

•18/10/2019, 13:53

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•29/05/2023, 13:47

SENTENÇA

•23/09/2022, 13:15

SENTENÇA

•23/09/2022, 13:15

DESPACHO

•08/06/2022, 10:42

DESPACHO

•29/04/2022, 12:44

DESPACHO

•06/12/2021, 10:13

DESPACHO

•04/10/2021, 12:39

DESPACHO

•04/10/2021, 10:05

DESPACHO

•10/06/2021, 15:30

DESPACHO

•30/04/2021, 15:24

DESPACHO

•30/04/2021, 12:54

DESPACHO

•01/12/2020, 09:47

DESPACHO

•31/03/2020, 08:21

DESPACHO

•03/12/2019, 12:26

DESPACHO

•18/10/2019, 13:53

DESPACHO

•18/10/2019, 12:13

DESPACHO

•01/07/2019, 11:41

DESPACHO

•16/05/2019, 11:33

DESPACHO

•26/03/2019, 17:03

DESPACHO

•07/03/2019, 13:07

DESPACHO

•05/06/2018, 10:25