Execução Fiscal 0002421-68.2014.8.22.0006 - TJRO

Execução Fiscal 0002421-68.2014.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

20/10/2024, 14:44

Decorrido prazo de A. C. LAUTHARTH EXTINTORES - ME em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:48

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES LAUTHARTH em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:08

Juntada de certidão

18/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES LAUTHARTH em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:58

Decorrido prazo de A. C. LAUTHARTH EXTINTORES - ME em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:00

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 11:45

Recebidos os autos

30/09/2024, 11:44

Juntada de termo de triagem

27/09/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002421-68.2014.8.22.0006. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: Antônio Cloves Lautharth Apelada: A. C. Lautharth Extintores Relator: DES. HIRAM SOUZA MARQUES Distribuído em 01/09/2023 D E C I S Ã O: “RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.” EMENTA APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. 1- Segundo orientação do STJ firmada no REsp nº 1.340.553/RS, no primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF, independentemente de pedido da Fazenda ou pronunciamento judicial. Findo o prazo de um ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo quinquenal da prescrição intercorrente. 2- Recurso não provido. Notificação - Poder Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Especial Apelação Origem: 0002421-68.2014.8.22.0006 Presidente Médici/Vara Única

26/10/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO

•03/07/2024, 14:45

DESPACHO

•17/05/2024, 14:07

—

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. C. LAUTHARTH EXTINTORES - ME em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES LAUTHARTH em 09/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CLOVES LAUTHARTH em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de A. C. LAUTHARTH EXTINTORES - ME em 09/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Juntada de termo de triagem

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