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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 31.325,63

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

MARIA HELENA PRETTI GIOVANI

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

MARIA HELENA PRETTI GIOVANI

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 10:14

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 08:59

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:19

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de

05/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de

05/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 16:08

Todas as movimentações(125)

Juntada de autos digitalizados

24/10/2024, 10:14

Juntada de autos digitalizados

22/10/2024, 08:59

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:19

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:40

Documentos

DECISÃO

•10/05/2024, 12:23

DESPACHO

•05/06/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de

05/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de

05/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 14:14

Juntada de Petição de

14/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de

14/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2024, 19:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800738-68.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA HELENA PRETTI GIOVANI ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Nos termos da lei (art. 183 do CPC), os entes públicos gozam de prazo em dobro para suas manifestações. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Indefiro os pedidos formulados pela parte credora. Intimem-se. Porto V

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de

31/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800738-68.2020.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA HELENA PRETTI GIOVANI ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, consider TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de

21/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de

21/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 19:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de

08/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de

08/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 15:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 13/04/2023 23:59.

17/04/2023, 12:56

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 28/03/2023.

27/03/2023, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de

14/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de

14/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:44

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:10

Juntada de Petição de

31/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de

31/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 08:30

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 12:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 22/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 22/06/2021 23:59.

19/09/2021, 20:30

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 29/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 29/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 21/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:11

Publicado DECISÃO em 16/07/2021.

10/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 22/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:32

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 22/06/2021 23:59.

10/09/2021, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 19:31

Publicado DESPACHO em 21/06/2021.

10/09/2021, 19:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 29/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:21

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 29/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:20

Publicado DESPACHO em 14/04/2021.

10/09/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:21

Juntada de Petição de autos digitalizados

24/06/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 14:47

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 11:32

Juntada de autos digitalizados

11/05/2020, 09:47

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRETTI GIOVANI em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:25

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 16:32

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 08:12

DESPACHO

•29/05/2023, 14:33

DECISÃO

•24/03/2023, 12:57

DECISÃO

•06/03/2023, 14:26

DECISÃO

•01/09/2022, 13:10

DECISÃO

•15/07/2021, 08:02

DESPACHO

•18/06/2021, 15:27

DESPACHO

•13/04/2021, 11:09

DESPACHO

•05/03/2020, 12:34

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 08:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 08:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 08:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•14/02/2020, 08:12