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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.698,74

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

30/10/2024, 08:41

Juntada de autos digitalizados

21/10/2024, 08:09

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:39

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de

30/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de

30/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:57

Todas as movimentações(138)

Juntada de autos digitalizados

30/10/2024, 08:41

Juntada de autos digitalizados

21/10/2024, 08:09

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:39

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 21:12

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:32

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 15:08

DESPACHO

•05/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 15:08

Juntada de Petição de

30/04/2024, 10:58

Juntada de Petição de

30/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de

04/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de

04/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 20:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800584-50.2020.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Nos termos da lei (art. 183 do CPC), os entes públicos gozam de prazo em dobro para suas manifestações. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Indefiro os pedidos formulados pela parte credora. Intimem-se. Porto

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:34

Juntada de Petição de

01/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de

01/06/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800584-50.2020.8.22.0000. REQUERENTE: FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, consid TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

30/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de

22/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de

22/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:55

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de

07/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de

07/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2023, 19:44

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 10:25

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de

12/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de

12/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:49

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:55

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 08:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 13:43

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:13

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de

31/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de

31/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 16:08

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 12:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 29/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 29/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:14

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 22/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 22/02/2021 23:59.

19/09/2021, 19:57

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:10

Publicado DECISÃO em 15/07/2021.

10/09/2021, 20:10

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 29/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:51

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 29/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:50

Publicado DESPACHO em 28/04/2021.

10/09/2021, 17:50

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 22/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 22/02/2021 23:59.

10/09/2021, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 15:50

Publicado DESPACHO em 04/02/2021.

10/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 15:22

Juntada de Petição de autos digitalizados

30/04/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 16:39

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 24/02/2021 23:59:59.

08/03/2021, 22:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 02/03/2021 23:59:59.

08/03/2021, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 22/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 02:30

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:00

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/10/2020, 00:02

Publicado DESPACHO em 29/10/2020.

27/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 18:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2020, 15:29

Juntada de autos digitalizados

30/04/2020, 09:45

Juntada de autos digitalizados

20/04/2020, 08:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ASSIS NETO em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:14

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 09:54

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 08:00

DESPACHO

•29/05/2023, 14:41

DECISÃO

•22/03/2023, 17:25

DECISÃO

•06/03/2023, 14:21

DECISÃO

•01/09/2022, 13:09

DECISÃO

•14/07/2021, 14:59

DESPACHO

•27/04/2021, 17:16

DESPACHO

•03/02/2021, 15:11

DESPACHO

•26/10/2020, 13:29

DESPACHO

•03/03/2020, 15:50

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/02/2020, 08:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/02/2020, 08:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/02/2020, 08:00

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/02/2020, 08:00