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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2020

Valor da Causa

R$ 36.698,74

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN DE JESUS SILVA

OAB/RO 2518·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS

CPF

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CRF/RO/AC

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

29/10/2024, 11:00

Juntada de autos digitalizados

16/10/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:36

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de

05/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de

05/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:29

Todas as movimentações(126)

Juntada de autos digitalizados

29/10/2024, 11:00

Juntada de autos digitalizados

16/10/2024, 13:49

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 19:36

Expedição de Ofício.

30/09/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:30

Documentos

DECISÃO

•07/05/2024, 17:14

DESPACHO

•05/06/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 17:14

Juntada de Petição de

05/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de

05/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de

05/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de

05/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 07/06/2023.

06/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800647-75.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Nos termos da lei (art. 183 do CPC), os entes públicos gozam de prazo em dobro para suas manifestações. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Indefiro os pedidos formulados pela parte credora. Intimem-se. Porto V

06/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de

01/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de

01/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 11:10

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0800647-75.2020.8.22.0000. REQUERENTE: JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS ADVOGADO DO REQUERENTE: JEAN DE JESUS SILVA, OAB nº RO2518A REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL DESPACHO Considerando a petição apresentada pelo município de Cacoal, esclareço que não houve qualquer acordo firmado entre esta Presidência e a parte credora. De toda sorte, consider TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

30/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de

22/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de

22/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:49

Juntada de Petição de

08/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de

08/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de

12/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de

12/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2023, 18:26

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 08:33

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 20/09/2022 23:59.

17/10/2022, 09:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:46

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

10/10/2022, 11:04

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 20/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 03:13

Publicado DECISÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 03:13

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de

31/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de

31/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:39

Juntada de autos digitalizados

14/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 20/07/2021 23:59.

19/09/2021, 20:37

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 20/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/05/2021 23:59.

19/09/2021, 20:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 13/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:07

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2021 23:59.

19/09/2021, 20:07

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 20/07/2021 23:59.

10/09/2021, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 20:11

Publicado DECISÃO em 15/07/2021.

10/09/2021, 20:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 20/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:32

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 20/05/2021 23:59.

10/09/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 18:31

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

10/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 13/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:01

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 13/04/2021 23:59.

10/09/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 17:00

Publicado DESPACHO em 30/03/2021.

10/09/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 08:04

Juntada de Petição de autos digitalizados

27/05/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 26/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:41

Juntada de autos digitalizados

28/04/2020, 10:36

Juntada de autos digitalizados

22/04/2020, 08:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES DE ASSIS em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:14

Decorrido prazo de JEAN DE JESUS SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2020, 10:48

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 07:42

DESPACHO

•29/05/2023, 14:41

DECISÃO

•22/03/2023, 17:26

DECISÃO

•06/03/2023, 14:23

DECISÃO

•01/09/2022, 13:09

DECISÃO

•14/07/2021, 15:00

DESPACHO

•18/05/2021, 14:50

DESPACHO

•29/03/2021, 07:44

DESPACHO

•03/03/2020, 15:51

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 07:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 07:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 07:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•12/02/2020, 07:42