Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002850-94.2020.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 60.610,00

Órgão julgador

Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Espigão D'oeste - 2ª Vara Genérica

Partes do Processo

EDVALDO PEDRO ANDRIZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEJIN

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA

OAB/RO 3403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

EDVALDO PEDRO ANDRIZ

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TEJIN

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:40

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:10

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 08:47

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/03/2026.

16/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/12/2025, 09:13

DECISÃO

•03/11/2025, 17:49

13/03/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 16:40

Juntada de certidão

13/03/2026, 16:39

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/12/2025, 09:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:02

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:21

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:31

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2025, 00:10

Juntada de outros documentos

07/11/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:46

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 06:38

Juntada de documento de comprovação

04/11/2025, 09:11

Publicado DECISÃO em 04/11/2025.

04/11/2025, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 17:49

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/11/2025, 17:49

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:37

Juntada de documento de comprovação

03/10/2025, 08:07

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:20

Juntada de certidão

01/10/2025, 11:19

Publicado DESPACHO em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 01:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 15:33

Conclusos para despacho

23/09/2025, 16:25

Juntada de certidão

23/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/08/2025, 05:40

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:40

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 17:10

Juntada de certidão

19/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 00:15

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2025, 03:35

Publicado DECISÃO em 02/06/2025.

02/06/2025, 03:34

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

30/05/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 08:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

31/01/2025, 07:10

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/10/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:17

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:57

Realizado Cálculo de Liquidação

16/10/2024, 08:24

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

25/09/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 08:46

em cooperação judiciária

11/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:04

Conclusos para despacho

20/06/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/06/2024, 08:13

Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2024.

17/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 13:14

Conta Atualizada

10/05/2024, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

15/04/2024, 11:17

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2024, 08:48

Publicado DESPACHO em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:25

em cooperação judiciária

05/12/2023, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2023, 14:25

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/06/2023, 19:20

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002850-94.2020.8.22.0008. REQUERENTE: DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA, OAB nº RO3403 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 2ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: EDVALDO PEDRO ANDRIZ ADVOGADO DO

30/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:03

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:04

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 03:03

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:18

Juntada de acórdão

09/03/2023, 11:16

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 09:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2023, 09:34

Publicado DESPACHO em 13/02/2023.

10/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2023, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 13:46

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

02/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:56

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:07

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

17/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:55

Juntada de certidão

17/08/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de recurso

29/07/2022, 23:08

Publicado SENTENÇA em 08/07/2022.

07/07/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 11:03

Julgado procedente o pedido

06/07/2022, 11:03

Conclusos para despacho

20/05/2022, 12:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 19:07

Publicado INTIMAÇÃO em 04/02/2022.

03/02/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

03/02/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 08:52

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

31/05/2021, 14:08

Juntada de certidão

25/03/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 08:15

Juntada de certidão

24/03/2021, 08:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 05:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:24

Juntada de certidão

24/02/2021, 16:20

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de EDVALDO PEDRO ANDRIZ em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de DIOGO ROGERIO DA ROCHA MOLETTA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 09:31

Juntada de certidão

05/11/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:31

Publicado DECISÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:31

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2020, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 11:08

Conclusos para decisão

29/10/2020, 11:20

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 11:20

DESPACHO

•30/09/2025, 15:33

DECISÃO

•30/05/2025, 08:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2024, 12:32

DESPACHO

•11/09/2024, 15:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 08:13

DESPACHO

•05/12/2023, 14:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 19:20

DESPACHO

•29/05/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 11:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 10:20

DESPACHO

•09/02/2023, 13:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2023, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/01/2023, 11:27

Todos os documentos(18)

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/12/2025, 09:13

DECISÃO

•03/11/2025, 17:49

DESPACHO

•30/09/2025, 15:33

DECISÃO

•30/05/2025, 08:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2024, 12:32

DESPACHO

•11/09/2024, 15:19

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2024, 08:13

DESPACHO

•05/12/2023, 14:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 19:20

DESPACHO

•29/05/2023, 14:54

ACÓRDÃO

•09/03/2023, 11:16

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/03/2023, 10:20

DESPACHO

•09/02/2023, 13:46

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/01/2023, 11:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/01/2023, 11:27

DESPACHO

•17/08/2022, 15:30

SENTENÇA

•06/07/2022, 11:03

DECISÃO

•03/11/2020, 11:08