Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002875-91.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

MARIA APARECIDA BORGES LIMA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2023, 07:51

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 07:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/11/2023, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 07:33

Recebida a denúncia contra MARIA APARECIDA BORGES LIMA RODRIGUES - CPF: 596.721.532-87 (AUTOR DO FATO)

16/11/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 12:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 11:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

16/11/2023, 12:36

Mandado devolvido sorteio

14/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 22:04

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 07:33

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:29

Todas as movimentações(103)

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2023, 07:51

Expedição de Ofício.

17/11/2023, 07:41

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA

•16/11/2023, 12:51

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/10/2023, 23:08

17/11/2023, 07:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/11/2023, 07:33

Recebida a denúncia contra MARIA APARECIDA BORGES LIMA RODRIGUES - CPF: 596.721.532-87 (AUTOR DO FATO)

16/11/2023, 12:51

Julgado improcedente o pedido

16/11/2023, 12:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/11/2023 11:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

16/11/2023, 12:36

Mandado devolvido sorteio

14/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

13/11/2023, 22:04

Juntada de certidão

10/11/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 07:33

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:29

Expedição de Ofício.

30/10/2023, 19:23

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 19:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/11/2023 11:30 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

30/10/2023, 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas

29/10/2023, 23:08

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 24/10/2023 11:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

24/10/2023, 14:06

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES LIMA RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

13/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES LIMA RODRIGUES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 00:35

Mandado devolvido sorteio

04/10/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 17:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA BORGES LIMA RODRIGUES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2023, 09:52

Recebidos os autos do CEJUSC

15/09/2023, 18:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/09/2023, 18:31

Recebidos os autos.

15/09/2023, 18:31

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:28

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/10/2023 11:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

15/09/2023, 18:27

Audiência Conciliação - JECRIM cancelada para 21/10/2022 11:00 Ariquemes - 1º Juizado Especial.

15/09/2023, 18:25

Juntada de certidão

14/09/2023, 13:23

Mandado devolvido sorteio

12/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

05/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:19

Juntada de Petição de parecer

08/06/2023, 09:38

Juntada de certidão

06/06/2023, 07:54

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 07:48

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 09:14

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 09:08

Recebidos os autos do CEJUSC

01/06/2023, 09:14

Recebidos os autos.

01/06/2023, 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/06/2023, 09:14

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:11

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/09/2023 12:30 Ariquemes - Juizado Especial.

01/06/2023, 09:10

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, - 7002875-91.2021.8.22.0002 AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Ante o oferecimento da denúncia, conforme determina o art. 78 da Lei 9.099/95, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 15:18

Conclusos para decisão

08/12/2022, 11:50

Juntada de Petição de denúncia

09/11/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 08:38

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2022, 08:37

Recebidos os autos do CEJUSC

25/10/2022, 08:37

Mandado devolvido dependência

19/10/2022, 22:18

Juntada de Petição de diligência

19/10/2022, 22:18

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 09:58

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 11:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/08/2022, 07:57

Recebidos os autos.

31/08/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 07:57

Recebidos os autos.

31/08/2022, 07:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC

31/08/2022, 07:55

Expedição de Mandado.

31/08/2022, 07:55

Audiência Preliminar designada para 21/10/2022 11:00 Ariquemes - Juizado Especial.

31/08/2022, 07:53

Juntada de certidão

30/08/2022, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia em 29/07/2022 23:59.

03/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 08:01

Recebidos os autos do CEJUSC

23/06/2022, 08:00

Audiência Conciliação não-realizada para 22/06/2022 08:30 Ariquemes - Juizado Especial.

22/06/2022, 12:32

Mandado devolvido dependência

10/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de diligência

10/06/2022, 15:00

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2022, 12:12

Recebidos os autos.

27/05/2022, 12:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/05/2022, 12:05

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2022, 12:04

Recebidos os autos.

27/05/2022, 12:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/05/2022, 12:04

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:04

Audiência Conciliação designada para 22/06/2022 08:30 Ariquemes - Juizado Especial.

19/05/2022, 10:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70028759120218220002.pdf

12/07/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:41

Juntada de certidão

24/06/2021, 11:40

Outras Decisões

17/03/2021, 17:58

Conclusos para despacho

17/03/2021, 07:26

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 12:43

DECISÃO

•29/05/2023, 15:18

DECISÃO

•17/03/2021, 17:58