Procedimento Comum Cível 7005866-21.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 40.997,70

Órgão julgador

Rolim de Moura - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:36

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

04/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:34

Publicado DECISÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:16

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:03

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 11:36

Juntada de certidão

06/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/08/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:56

DECISÃO

•10/06/2025, 18:16

26/08/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

04/08/2025, 07:44

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 02:34

Publicado DECISÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 18:16

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 08:39

Expedição de RPV.

24/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:13

Expedição de RPV.

24/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2024, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:37

Juntada de Petição de outras peças

21/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:30

Realizado Cálculo de Liquidação

11/09/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

11/09/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

05/09/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 10:46

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:45

Publicado DECISÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 14:11

Conclusos para decisão

27/06/2024, 08:50

Processo Desarquivado

27/06/2024, 08:50

Juntada de Petição de outras peças

26/06/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

26/06/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 10:08

Juntada de outros documentos

11/10/2023, 10:35

Decorrido prazo de DOUGLAS TOSTA FEITOSA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:05

Decorrido prazo de OZEIAS DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:05

Juntada de certidão

11/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de DOUGLAS TOSTA FEITOSA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:19

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:17

Decorrido prazo de OZEIAS DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: OZEIAS DE SOUZA Advogado(a) do Requerente/Exequente: RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA, OAB nº RO4688, DOUGLAS TOSTA FEITOSA, OAB nº RO8514 Requerido(a)/Executado(a): Estado de Rondônia Advogado(a) do Requerido/Executado(a): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA 1) CPE: ante o pedido do Num. 92909190 - Pág. 1 exclua-se o Dr. RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA (OAB/RO 4.688) da representação do Autor e futuras intimações 1.1) O Autor passará a ser representado apenas pelo Dr. DOUGLAS TOSTA FEITOSA, OAB/RO 8.514. 2) AGUARDE-SE o Autor recolher sua parte nas custas, conforme já fora intimado. Não havendo pagamento das custas, INSCREVA-SE em Dívida Ativa Estadual e protesto - Lei n.º 3.896, de 24/8/2016 – art. 35 e ss., bem como arts. 33, I, 123 e 261, §3.º, das DGJ/TJRO, Provimento Conjunto 002/2017– PR-CG e OFICIO CIRCULAR n.º 72/2012-DECOR/CG e art. 35, VII, da LOMAN e arquive-se quanto a isso. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 15 de agosto de 2023., 15:09 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7005866-21.2018.8.22.0010 Requerente/

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 15:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 05:52

Decorrido prazo de OZEIAS DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:10

Decorrido prazo de OZEIAS DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de OZEIAS DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:20

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005866-21.2018.8.22.0010. AUTOR: OZEIAS DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS TOSTA FEITOSA - RO8514, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - RO4688 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AO AUTOR - CUSTAS Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Iniciais e Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:55

Juntada de certidão

22/06/2023, 10:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de OZEIAS DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7005866-21.2018.8.22.0010. AUTOR: OZEIAS DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: DOUGLAS TOSTA FEITOSA - RO8514, RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA - RO4688 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ 01) Ficam AS PARTES intimad Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 16:21

Recebidos os autos

29/05/2023, 16:18

Juntada de termo de triagem

26/05/2023, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/06/2020, 10:24

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

25/06/2020, 10:22

Juntada de certidão

16/06/2020, 16:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:10

Juntada de certidão

15/06/2020, 13:54

Decorrido prazo de OZEIAS DE SOUZA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 01:18

Publicado INTIMAÇÃO em 20/05/2020.

19/05/2020, 01:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 12:35

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:28

Juntada de Petição de recurso

16/03/2020, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2020, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2020.

11/03/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 01:00

Publicado SENTENÇA em 09/03/2020.

06/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 11:15

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2020, 11:15

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 03:50

Conclusos para despacho

12/12/2019, 08:13

Decorrido prazo de RONILSON WESLEY PELEGRINE BARBOSA em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:48

Juntada de Petição de alegações finais

04/12/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2019.

21/11/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 11:10

Publicado DESPACHO em 20/11/2019.

18/11/2019, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/11/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:11

Outras Decisões

13/11/2019, 15:11

Conclusos para despacho

26/09/2019, 10:36

Juntada de certidão

26/09/2019, 10:31

Juntada de autos digitalizados

30/05/2019, 17:03

Outras Decisões

29/05/2019, 08:51

Audiência Conciliação Instrução e Julgamento realizada para 28/05/2019 10:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

28/05/2019, 11:25

Decorrido prazo de OZEIAS DE SOUZA em 08/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 24/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 09:08

Juntada de outras peças

23/04/2019, 09:09

Publicado INTIMAÇÃO em 01/04/2019.

29/03/2019, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 08:58

Juntada de certidão

27/03/2019, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:02

Audiência conciliação instrução e julgamento designada para 28/05/2019 10:30 Rolim de Moura - 2ª Vara Cível.

27/03/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 10:31

Conclusos para despacho

20/03/2019, 17:07

Juntada de certidão

20/03/2019, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2019 23:59:59.

07/03/2019, 09:06

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 14:05

Publicado Despacho em 30/01/2019.

04/02/2019, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 12:07

Conclusos para decisão

25/01/2019, 12:41

Juntada de certidão

25/01/2019, 12:39

Decorrido prazo de OZEIAS DE SOUZA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 06:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 17:58

Juntada de Petição de contestação

14/11/2018, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 10:43

Conclusos para despacho

02/10/2018, 09:47

Distribuído por sorteio

02/10/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição inicial

02/10/2018, 09:45

DECISÃO

•13/12/2024, 10:20

DECISÃO

•13/12/2024, 10:20

DESPACHO

•10/09/2024, 14:16

DECISÃO

•08/08/2024, 14:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 16:12

DESPACHO

•15/08/2023, 15:10

CERTIDÃO

•23/02/2023, 09:56

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 13:15

DESPACHO

•14/12/2022, 11:34

DESPACHO

•20/10/2022, 12:06

DESPACHO

•21/09/2022, 08:44

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 13:30

DESPACHO

•21/06/2022, 13:38

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•26/08/2025, 14:56

DECISÃO

•10/06/2025, 18:16

DECISÃO

•13/12/2024, 10:20

DECISÃO

•13/12/2024, 10:20

DESPACHO

•10/09/2024, 14:16

DECISÃO

•08/08/2024, 14:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 16:12

DESPACHO

•15/08/2023, 15:10

CERTIDÃO

•23/02/2023, 09:56

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 13:15

DESPACHO

•14/12/2022, 11:34

DESPACHO

•20/10/2022, 12:06

DESPACHO

•21/09/2022, 08:44

ACÓRDÃO

•28/07/2022, 13:30

DESPACHO

•21/06/2022, 13:38

DESPACHO

•25/05/2022, 20:32

DESPACHO

•02/02/2022, 16:48

DESPACHO

•26/10/2021, 10:01

DESPACHO

•01/10/2021, 10:07

SENTENÇA

•05/03/2020, 11:15

DESPACHO

•13/11/2019, 15:11

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/05/2019, 08:51

DESPACHO

•25/03/2019, 10:31

DESPACHO

•28/01/2019, 12:07

DESPACHO

•02/10/2018, 10:43