Embargos de Declaração Cível 7000430-20.2023.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Presidente Médici - Vara Única JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Presidente Médici - Vara Única TR · TJRO · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 03 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MURILO DOS SANTOS

OAB/RO 10405·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUCIA FREIRE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/08/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 19:08

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:05

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:06

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 11:29

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

30/08/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 19:08

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/06/2024, 12:06

DESPACHO

•20/05/2024, 06:15

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:08

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:01

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:05

Publicado ACÓRDÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/06/2024, 00:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/06/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:06

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2024, 11:29

Pedido de inclusão em pauta

20/05/2024, 06:15

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de LUCIA FREIRE DOS SANTOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:01

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:28

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/04/2024, 07:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 06:45

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 11:17

Conhecido o recurso de LUCIA FREIRE DOS SANTOS - CPF: 221.241.102-25 (RECORRENTE) e provido em parte

01/04/2024, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2024, 12:45

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 12:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/02/2024, 08:41

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2023, 08:56

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:57

Recebidos os autos

28/09/2023, 19:10

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 19:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/04/2024, 06:46

ACÓRDÃO

•31/03/2024, 13:37

DESPACHO

•07/12/2023, 08:56

DECISÃO

•28/09/2023, 17:08

SENTENÇA

•25/07/2023, 10:08

DESPACHO

•13/03/2023, 11:20