Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002883-28.2022.8.22.0004 - TJRO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 7002883-28.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002883-28.2022.8.22.0004. REQUERENTE: ROBERTO COCO, LINHA 16 DA LINHA 81 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº MT16339 ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA, OAB nº MT18744 REQUERIDOS: ESTADO DE MATO GROSSO, AC PALÁCIO PAIAGUAS, AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, S/N BLOCO SEPLAN BOSQUE DA SAÚDE - 78050-970 - CUIABÁ - MATO GROSSO MUNICIPIO DE DIAMANTINO, CNPJ nº 03648540000174, AC DIAMANTINO 2341, RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM P. F. MENDES 890 CENTRO - 78400-970 - DIAMANTINO - MATO GROSSO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAMON DE OLIVEIRA MARTINS, OAB nº MT14449, PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Oficiou-se a empresa Cardiocine Instituto de Intervenção Cardiovascular LTDA - ME, solicitando esclarecimento de algumas questões (ID 95619531), o ofício foi enviado por e-mail (ID 95660142), entretanto, até o presente momento, não se obteve resposta. Desse modo, determino que seja reiterado o ofício, por carta, no seguinte endereço: Rua Júlio Martinez Benevides, n.º 68-E, Sala 05, Centro, Tangará da Serra/MT, CEP 78.300-000. 1.- Do dia 14 ao dia 18.06.2019, o paciente ficou internado na UTI ou em algum outro leito de internação, de acordo com a Regulação nº 293120873? 2.- Se o paciente deu entrada via SUS, por qual motivo teve a prestação dos serviços da empresa CARDIOCINE INSTITUTO DE INTERVENÇÃO CARDIOVASCULAR LTDA - ME, objeto da NF-e nº 74? 3.- O paciente ou sua família estava ciente e previamente aceitou arcar com os custos da ANGIOPLASTIA CORONÁRIA, HONORÁRIOS MÉDICO, ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE ENFERMAGEM, SALA DE PROCEDIMENTO, MATERIAIS/MEDICAMENTO E OPME, objeto da NF-e nº 74, no total de R$ 28.500,00? 4.- Os referidos serviços que foram cobrados do paciente, seriam fornecidos pelo SUS? 5.- Outras informações que entenderem necessárias aos esclarecimentos dos fatos. Serve o presente despacho de ofício/carta. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de novembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002883-28.2022.8.22.0004. REQUERENTE: ROBERTO COCO, LINHA 16 DA LINHA 81 s/n ZONA RURAL - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA, OAB nº MT16339 ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA, OAB nº MT18744 REQUERIDOS: ESTADO DE MATO GROSSO, AC PALÁCIO PAIAGUAS, AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, S/N BLOCO SEPLAN BOSQUE DA SAÚDE - 78050-970 - CUIABÁ - MATO GROSSO MUNICIPIO DE DIAMANTINO, CNPJ nº 03648540000174, AC DIAMANTINO 2341, RUA DESEMBARGADOR JOAQUIM P. F. MENDES 890 CENTRO - 78400-970 - DIAMANTINO - MATO GROSSO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: RAMON DE OLIVEIRA MARTINS, OAB nº MT14449, PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DESPACHO Converto novamente o julgamento em diligência, oficie-se a empresa CARDIOCINE INSTITUTO DE INTERVENÇÃO CARDIOVASCULAR LDA - ME para que esclareça os seguintes pontos: 1.- Do dia 14 ao dia 18.06.2019, o paciente ficou internado na UTI ou em algum outro leito de internação, de acordo com a Regulação nº 293120873? 2.- Se o paciente deu entrada via SUS, por qual motivo teve a prestação dos serviços da empresa CARDIOCINE INSTITUTO DE INTERVENÇÃO CARDIOVASCULAR LTDA - ME, objeto da NF-e nº 74? 3.- O paciente ou sua família estava ciente e previamente aceitou arcar com os custos da ANGIOPLASTIA CORONÁRIA, HONORÁRIOS MÉDICO, ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE ENFERMAGEM, SALA DE PROCEDIMENTO, MATERIAIS/MEDICAMENTO E OPME, objeto da NF-e nº 74, no total de R$ 28.500,00? 4.- Os referidos serviços que foram cobrados do paciente, seriam fornecidos pelo SUS? 5.- Outras informações que entenderem necessárias aos esclarecimentos dos fatos. Serve o presente despacho de ofício. Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de setembro de 2023 Glauco Antonio Alves Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Comarca de Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Fórum Desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes - Av. Daniel Comboni, nº 1480, OURO PRETO DO OESTE, RO. CEP: 76920-000 - Fone:(69) 3416-1704 ou 3416-1730 - E-mail: [email protected]

05/09/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 24/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 19/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CARDIOCINE INSTITUTO DE INTERVENCAO CARDIOVASCULAR LTDA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO COCO em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE MEDICA LTDA em 16/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO COCO em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MEDICOS ASSOCIADOS SOCIEDADE MEDICA LTDA em 05/03/2026 23:59.

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