Apelação / Remessa Necessária 7001174-73.2018.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 147.831,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Glodner Pauletto

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Alvorada do Oeste - Vara Única 1° Grau · TJRO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Alvorada D'oeste - Vara Única 2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DE SOUZA BUSSIOLI

OAB/RO 8237·CPF·Representa: Réu

ABDIEL AFONSO FIGUEIRA

OAB/RO 3092·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON DA SILVA GONCALVES

OAB/RO 5309·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(31)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

BUSSIOLI & BUSSIOLI LTDA

CNPJ

Reu

PF COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

KARLYSON MARQUES PINHEIRO

CPF

Reu

RANIERY LUIZ FABRIS

CPF

Reu

VALDIR SILVERIO

CPF

Reu

JOAO CARLOS FABRIS JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de RANIERY LUIZ FABRIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FABRIS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de PF COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de BUSSIOLI & BUSSIOLI LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de RANIERY LUIZ FABRIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de BUSSIOLI & BUSSIOLI LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de PF COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDIR SILVERIO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FABRIS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de VALDIR SILVERIO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:31

Todas as movimentações(51)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:00

Decorrido prazo de RANIERY LUIZ FABRIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FABRIS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 11:18

DESPACHO

•26/02/2025, 08:48

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de PF COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de BUSSIOLI & BUSSIOLI LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de RANIERY LUIZ FABRIS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de BUSSIOLI & BUSSIOLI LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de PF COMERCIO E SERVICOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de VALDIR SILVERIO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FABRIS JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de VALDIR SILVERIO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/04/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:30

Publicado NOTIFICAÇÃO em 17/04/2025.

17/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 13:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e não-provido

16/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2025, 12:36

Juntada de certidão

07/04/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:58

Pedido de inclusão em pauta

26/02/2025, 08:48

Decorrido prazo de VALDIR SILVERIO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FABRIS JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de BUSSIOLI & BUSSIOLI LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de PF COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de VALDIR SILVERIO em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de BUSSIOLI & BUSSIOLI LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS FABRIS JUNIOR em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de PF COMERCIO E SERVICOS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:01

Decorrido prazo de RANIERY LUIZ FABRIS em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/02/2025, 07:44

Juntada de Petição de parecer

04/02/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:36

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:01

Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:37

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

22/01/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2025, 12:31

Juntada de termo de triagem

20/01/2025, 12:30

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

20/01/2025, 12:28

Recebidos os autos

20/01/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

20/01/2025, 11:36

DESPACHO

•28/01/2025, 10:01

SENTENÇA

•17/07/2024, 10:42

DESPACHO

•03/05/2024, 11:44

INFORMAÇÃO

•13/03/2024, 11:38

INFORMAÇÃO

•13/03/2024, 11:31

DESPACHO

•23/01/2024, 19:06

DECISÃO

•20/11/2023, 13:14

DECISÃO

•28/09/2023, 06:44

DECISÃO

•30/06/2023, 17:54

DECISÃO

•29/05/2023, 19:19

DESPACHO

•09/03/2023, 12:21

DESPACHO

•21/11/2022, 18:30

DECISÃO

•12/09/2022, 15:15

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO

•16/04/2025, 11:18

DESPACHO

•26/02/2025, 08:48

DESPACHO

•28/01/2025, 10:01

SENTENÇA

•17/07/2024, 10:42

DESPACHO

•03/05/2024, 11:44

INFORMAÇÃO

•13/03/2024, 11:38

INFORMAÇÃO

•13/03/2024, 11:31

DESPACHO

•23/01/2024, 19:06

DECISÃO

•20/11/2023, 13:14

DECISÃO

•28/09/2023, 06:44

DECISÃO

•30/06/2023, 17:54

DECISÃO

•29/05/2023, 19:19

DESPACHO

•09/03/2023, 12:21

DESPACHO

•21/11/2022, 18:30

DECISÃO

•12/09/2022, 15:15

DESPACHO

•10/03/2022, 10:33

DECISÃO

•06/04/2021, 11:36

DESPACHO

•13/03/2019, 18:08

DECISÃO

•20/09/2018, 10:19

DESPACHO

•31/07/2018, 23:02