Execução Fiscal 0000792-71.2015.8.22.0023 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2015

Valor da Causa

R$ 27.575,68

Órgão julgador

São Francisco do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 05:01

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:01

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 18:44

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:52

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:30

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Arquivado Provisoramente

06/08/2024, 10:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 05:01

Publicado DESPACHO em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:01

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:11

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:10

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/08/2024, 18:44

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:20

Processo Desarquivado

19/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 13:49

Juntada de documento de comprovação

15/07/2024, 10:28

Arquivado Provisoramente

12/07/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 01:09

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2024, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:05

Processo Desarquivado

02/07/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:40

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:26

Arquivado Provisoramente

28/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:38

Publicado DECISÃO em 08/05/2024.

08/05/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 12:37

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:13

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:51

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:14

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:28

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:06

Conclusos para decisão

05/09/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:09

Publicado DECISÃO em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000792-71.2015.8.22.0023. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: NUNES GOMES & SORIA LTDA, CNPJ nº 06556175000166, RUBENS LEIGUE SORIA, CPF nº 34135588204, FLODOALDO NUNES GOMES, CPF nº 65591119204 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADOS: NUNES GOMES & SORIA LTDA, CNPJ nº 06556175000166, RUA MOGNO S/N CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RUBENS LEIGUE SORIA, CPF nº 34135588204, 13 MAIO 1521, CENTRO SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, FLODOALDO NUNES GOMES, CPF nº 65591119204, AV. ANTONIO SERAFIN 2074, FONE (69) 99399-4072 CENTRO - 76937-970 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Vistos. Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo IBAMA. O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade à tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme o art. 1°, do Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ. Nesse sentido, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 3º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, INTIMEM-SE as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto ao interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sob pena de presunção de concordância em caso de inércia. Decorrido o prazo em branco, ou manifestando as partes interesse na tramitação do processo perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, REMETAM-SE os autos para um dos juízes que compõem o núcleo em comento, ao revés, tornem os autos conclusos. INTIMEM-SE as partes. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, terça-feira, 29 de agosto de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

30/08/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 12:16

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2023, 13:54

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000792-71.2015.8.22.0023. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: NUNES GOMES & SORIA LTDA, CNPJ nº 06556175000166, RUBENS LEIGUE SORIA, CPF nº 34135588204, FLODOALDO NUNES GOMES, CPF nº 65591119204 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO A parte autora requereu a penhora online via SISBAJUD na modalidade chamada de “TEIMOSINHA”. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA EXECUTADOS: NUNES GOMES & SORIA LTDA, CNPJ nº 06556175000166, RUA MOGNO S/N CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, RUBENS LEIGUE SORIA, CPF nº 34135588204, 13 MAIO 1521, CENTRO SETOR 03 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, FLODOALDO NUNES GOMES, CPF nº 65591119204, AV. ANTONIO SERAFIN 2074, FONE (69) 99399-4072 CENTRO - 76937-970 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected] Defiro o pedido para busca de ativos até o bloqueio do valor integral da dívida. Determino a suspensão do processo até 17/08/2023, devendo ao final retornar concluso, em JUD´S, para juntada da pesquisa realizada, bem como para análise dos demais requerimentos. Por oportuno, consigno que não foi identificado qualquer vínculo da pessoa NUNES GOMES, sob o CNPJ 06.556.175/0001-66, com instituições financeiras (documento anexo). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA São Francisco do Guaporé, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Robson JOSÉ dos Santos Juiz (a) de Direito

20/07/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:03

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:28

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

09/06/2023, 09:22

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000792-71.2015.8.22.0023. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-I PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Francisco do Guaporé - Vara Única Rua São Paulo, nº 3932, Bairro Cidade Baixa, CEP 76935-000, São Francisco do Guaporé Cartório Criminal - Fone: (69) 3309-8822 - [email protected] Central de Atendimento: Fone: (69) 3309-8821 - [email protected] Cejusc: Fone: (69) 3309-8840 - [email protected]

30/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 19:22

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 19:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 19:48

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:32

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:31

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Publicado DESPACHO em 27/03/2023.

24/03/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:32

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de RUBENS LEIGUE SORIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:15

Decorrido prazo de FLODOALDO NUNES GOMES em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:12

Mandado devolvido sorteio

09/03/2023, 20:07

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:31

Juntada de certidão

20/01/2023, 07:57

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 16:48

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:30

Conclusos para despacho

24/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 08:17

Publicado DESPACHO em 18/11/2022.

17/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 22:20

Conclusos para despacho

14/11/2022, 07:38

Processo Desarquivado

14/11/2022, 07:37

Juntada de outras peças

14/11/2022, 07:37

Arquivado Provisoriamente

07/05/2020, 17:36

Decorrido prazo de NUNES GOMES & SORIA LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO

27/02/2020, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 15:50

Distribuído por migração de sistemas

30/01/2020, 12:40

Documentos

DESPACHO

•05/08/2024, 18:43

DECISÃO

•11/07/2024, 11:20

DECISÃO

•07/05/2024, 12:37

DECISÃO

•29/08/2023, 12:16

DECISÃO

•29/08/2023, 12:16

DECISÃO

•19/07/2023, 17:41

DESPACHO

•29/05/2023, 19:22

DESPACHO

•23/03/2023, 11:32

DESPACHO

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