Reintegração / Manutenção de Posse 7016533-51.2022.8.22.0002 - TJRO

Reintegração / Manutenção de Posse 7016533-51.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016533-51.2022.8.22.0002. REQUERENTE: DORETI NUNES FAGUNDES ADVOGADO DO REQUERENTE: SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449 REQUERIDOS: CLAUDIO RODRIGUES FACHIANO, HUGO SILVA FACHIANO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: WEVERTON JEFFERSON TEIXEIRA HERINGER, OAB nº RO2514A, WENDELL STFFSON GOMES, OAB nº RO10901 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Reintegração / Manutenção de Posse Vistos. 1. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, eis que verifico sua pertinência. 2. Nomeio como perito, para realização da prova pericial requerida pelo réu, o engenheiro agrônomo, Sr. Marcos Murilo Gonçalves, residente na Av. Capitão Silvio, n. 4450, Condomínio Ana Terra, Setor de Áreas Especiais, que deverá ser intimado de sua nomeação, podendo apresentar escusa no prazo de 15 dias (art. 157, §1º do CPC), presumindo-se a sua aceitação, caso decorrido o prazo se mantenha silente. Em caso de aceitação expressa deverá, em 05 dias, apresentar proposta de honorários acompanhada de seu currículo, com comprovação de sua especialização, e indicação de seus endereços para contato, inclusive eletrônicos (art. 465, §2º, CPC), bem como deverá designar o dia, horário e local para realização da perícia, observando uma data mínima de 30 dias, para viabilizar a intimação das partes. 2.1. Conste na intimação que a perícia tem por fim: avaliar a área objeto da reintegração de posse, confrontando se a área do imóvel indicada pelo réu como sendo de sua está sobreposta ou não a área que está sendo objeto de esbulho, descrita na matrícula 13.044. O laudo, que além do exame avaliativo da área, deverá responder objetivamente aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, atendendo à finalidade determinada por este juízo, deverá ser apresentado no cartório da Vara, em até 20 dias após a data agendada pelo perito para realização da perícia, observando os requisitos exigidos no art. 473, do CPC. 2.2. Intime-se as partes, para que, caso queiram, manifestem-se sobre a nomeação do perito e apresentem seus quesitos, indicando seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão (art. 465, §1º, CPC). 3. Os custos da perícia serão arcados pela parte ré. 4. A audiência de instrução será designada, após a realização da prova pericial, se necessário. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes,21 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz(a) de Direito

24/07/2023, 00:00

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES FACHIANO em 22/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de HUGO SILVA FACHIANO em 27/11/2025 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CLAUDIO RODRIGUES FACHIANO em 25/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de recurso

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 03/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Decorrido prazo de DORETI NUNES FAGUNDES em 05/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(16)