Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7032305-62.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 96.439,37

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

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Movimentações

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 08:02

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 08:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:44

Processo Desarquivado

13/09/2024, 14:31

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

20/10/2024, 17:41

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:28

Documentos

SENTENÇA

•24/09/2024, 08:02

DECISÃO

•30/03/2024, 15:39

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 08:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2024, 08:02

Determinado o arquivamento

24/09/2024, 08:02

Conclusos para despacho

16/09/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 15:44

Processo Desarquivado

13/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:16

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/08/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 21:43

Arquivado Provisoramente

21/06/2024, 17:30

Juntada de certidão

21/06/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 17:29

Expedição de RPV.

21/06/2024, 08:14

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:33

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 02:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:34

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 15:39

Publicado DECISÃO em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos.

30/03/2024, 15:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

30/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:51

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 10:30

Conta Atualizada

08/01/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

04/12/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 09:20

Conclusos para despacho

21/11/2023, 17:43

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 17:45

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:51

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:50

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:58

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2023.

25/10/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7032305-62.2019.8.22.0001. EXEQUENTE: ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA - RO7082, ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI - RO8150, EVA LIDIA DA SILVA - RO6518, KATIA AGUIAR MOITA - RO6317, VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO - RO9845 NÃO DENUNCIADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - CÁLCULO CONTADOR Fica o EXEQUENTE intimado, na pessoa do seu Advogado/Procurador, para se manifestar acerca dos cálculos da contadoria judicial. Prazo: 5 dias. -RO, 24 de outubro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:10

Conta Atualizada

24/10/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 12:59

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 20:07

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA, OAB nº RO7082, EVA LIDIA DA SILVA, OAB nº RO6518, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8150, VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO, OAB nº RO9845 NÃO DENUNCIADO: IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA DO IPERON DESPACHO Considerando a divergência entre os valores apresentados pelas partes, encaminhe-se os autos ao contador judicial para atualização dos valores e, após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7032305-62.2019.8.22.0001 intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto aos cálculos juntados pela contadoria judicial. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

11/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

10/07/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 20:56

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 16:51

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:01

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:00

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA, OAB nº RO7082, EVA LIDIA DA SILVA, OAB nº RO6518, KATIA AGUIAR MOITA, OAB nº RO6317, ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI, OAB nº RO8 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7032305-62.2019.8.22.0001

30/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 22:36

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 18:36

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:02

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:58

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:55

Decorrido prazo de VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 18:38

Decorrido prazo de IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2023, 00:21

Publicado DESPACHO em 04/04/2023.

03/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2023, 08:36

Decorrido prazo de VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:23

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Conclusos para decisão

21/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2023.

17/03/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de outros documentos

15/03/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 01:22

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:14

Juntada de termo de triagem

14/03/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/11/2021, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/11/2021, 08:55

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 13:08

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:50

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2021.

18/10/2021, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

18/10/2021, 05:05

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 10:49

Publicado DECISÃO em 08/09/2021.

08/09/2021, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021

06/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 15:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 09:40

Outras Decisões

03/09/2021, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 10/08/2021 23:59.

03/09/2021, 00:15

Conclusos para decisão

02/09/2021, 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 12:14

Decorrido prazo de VIRGINIA FALCAO DO ROSARIO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:36

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:35

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 10/08/2021 23:59:59.

11/08/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/07/2021, 01:24

Publicado SENTENÇA em 20/07/2021.

19/07/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 12:36

Julgado procedente em parte do pedido

16/07/2021, 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:41

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:32

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 02:06

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:56

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:55

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 00:23

Publicado DESPACHO em 18/11/2020.

17/11/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 11:07

Outras Decisões

13/11/2020, 11:07

Conclusos para despacho

11/11/2020, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:06

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:56

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:56

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 22:17

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 20:56

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 00:22

Publicado DESPACHO em 06/11/2020.

05/11/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 23:45

Outras Decisões

03/11/2020, 23:45

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:02

Publicado DECISÃO em 03/11/2020.

29/10/2020, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2020, 00:03

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 20:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 16:25

Outras Decisões

27/10/2020, 16:25

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:12

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 01:06

Conclusos para despacho

26/10/2020, 22:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 21:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 19/10/2020.

16/10/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/10/2020, 22:27

Outras Decisões

14/10/2020, 22:27

Conclusos para decisão

07/07/2020, 18:01

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2020, 22:09

Outras Decisões

11/06/2020, 22:22

Conclusos para decisão

18/05/2020, 08:06

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 17:18

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 17:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:30

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:36

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:31

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:27

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:26

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 14:39

Outras Decisões

12/03/2020, 12:04

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:42

Publicado DESPACHO em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:26

Outras Decisões

05/03/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 11:52

Conclusos para decisão

05/11/2019, 18:26

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:57

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:40

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 00:39

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 17:58

Publicado INTIMAÇÃO em 25/10/2019.

23/10/2019, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/10/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 15:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 14:48

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:10

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 14/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 20/09/2019.

18/09/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 03:54

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de contestação

16/09/2019, 13:48

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DA CONCEICAO ALVES BIANCHI em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPERON em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:59

Decorrido prazo de ANGRA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:59

Decorrido prazo de KATIA AGUIAR MOITA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de EVA LIDIA DA SILVA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:58

Decorrido prazo de ROSILDA ALVES DO NASCIMENTO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2019, 03:15

Publicado DESPACHO em 02/08/2019.

31/07/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 12:43

Outras Decisões

30/07/2019, 12:43

Conclusos para despacho

29/07/2019, 18:11

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 18:11

PETIÇÃO

•16/02/2024, 09:30

DECISÃO

•30/11/2023, 09:20

PETIÇÃO

•20/11/2023, 17:45

DESPACHO

•10/07/2023, 12:01

DESPACHO

•29/05/2023, 22:36

DESPACHO

•30/03/2023, 08:36

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 13:28

DESPACHO

•07/11/2022, 10:43

DECISÃO

•03/09/2021, 09:40

SENTENÇA

•16/07/2021, 12:36

DESPACHO

•13/11/2020, 11:07

DESPACHO

•03/11/2020, 23:45

DECISÃO

•27/10/2020, 16:24

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•24/09/2024, 08:02

DECISÃO

•30/03/2024, 15:39

PETIÇÃO

•16/02/2024, 09:30

DECISÃO

•30/11/2023, 09:20

PETIÇÃO

•20/11/2023, 17:45

DESPACHO

•10/07/2023, 12:01

DESPACHO

•29/05/2023, 22:36

DESPACHO

•30/03/2023, 08:36

ACÓRDÃO

•05/12/2022, 13:28

DESPACHO

•07/11/2022, 10:43

DECISÃO

•03/09/2021, 09:40

SENTENÇA

•16/07/2021, 12:36

DESPACHO

•13/11/2020, 11:07

DESPACHO

•03/11/2020, 23:45

DECISÃO

•27/10/2020, 16:24

DECISÃO

•14/10/2020, 22:27

DESPACHO

•11/06/2020, 22:22

DESPACHO

•12/03/2020, 12:04

DESPACHO

•05/03/2020, 09:26

DESPACHO

•30/07/2019, 12:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2019, 18:11