Ação Popular 0173520-44.2002.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ação PopularAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAção Popular

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2002

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI

OAB/RO 363·CPF·Representa: Autor

CARL TESKE JUNIOR

OAB/RO 3297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

SECRETARIO DA SEMPLA

Reu

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO DA SEC.MUN. DE PLAN. E COORD.

Reu

TECNICO DA SECRETARIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM

Reu

URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de BARBARA TEN CATEN em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 0173520-44.2002.8.22.0001. AUTOR: MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI - RO0000363A-B REU: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. e outros (5) Advogado do(a) REU: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: AÇÃO POPULAR (66)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:51

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:32

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:31

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 08:47

Decorrido prazo de BARBARA TEN CATEN em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:32

Decorrido prazo de ALINE GAZZOLA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DESPACHO

•27/03/2023, 19:08

DESPACHO

•10/01/2023, 12:06

31/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 0173520-44.2002.8.22.0001. AUTOR: MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA Advogado do(a) AUTOR: RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI - RO0000363A-B REU: URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. e outros (5) Advogado do(a) REU: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: AÇÃO POPULAR (66)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:51

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:26

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:32

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de Tecnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:26

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:21

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:09

Publicado DESPACHO em 30/03/2023.

29/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:09

Determinado o arquivamento

27/03/2023, 19:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:19

Decorrido prazo de Tecnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:01

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:13

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:06

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 16:29

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

11/01/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/01/2023, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2023, 12:06

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:35

Conclusos para despacho

09/01/2023, 13:33

Processo Desarquivado

09/01/2023, 13:32

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 09:37

Juntada de certidão

14/12/2022, 09:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:23

Expedição de Ofício.

08/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 13:45

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de Tecnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:11

Decorrido prazo de URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 00:09

Publicado DESPACHO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 20:16

Conclusos para decisão

10/08/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 18:25

Processo Desarquivado

11/07/2022, 18:23

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:39

Juntada de certidão

07/07/2022, 13:35

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:29

Decorrido prazo de URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:26

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:23

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 22:48

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 19:52

Decorrido prazo de Tecnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:49

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 17/08/2021 23:59.

02/09/2021, 14:11

Decorrido prazo de Tecnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:25

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:21

Decorrido prazo de URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 17/08/2021 23:59:59.

18/08/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 16/08/2021.

13/08/2021, 00:32

Arquivado Definitivamente

12/08/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 10:09

Outras Decisões

11/08/2021, 10:09

Conclusos para despacho

03/08/2021, 12:48

Juntada de certidão

23/07/2021, 16:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:42

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de Tecnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 01:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 07:51

Expedição de #Não preenchido#.

15/06/2021, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2021, 03:53

Publicado DESPACHO em 16/06/2021.

15/06/2021, 03:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:24

Outras Decisões

14/06/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 10:55

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:00

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2021, 01:04

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2021.

17/05/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 07:17

Juntada de certidão

13/05/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 12:42

Juntada de certidão

13/05/2021, 12:31

Processo Desarquivado

13/05/2021, 12:29

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de Tecnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:41

Decorrido prazo de Município de Porto Velho - RO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:40

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:35

Arquivado Definitivamente

10/06/2020, 18:23

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2020, 00:59

Publicado DESPACHO em 01/06/2020.

29/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:12

Outras Decisões

28/05/2020, 10:12

Conclusos para decisão

28/05/2020, 08:18

Juntada de certidão

28/05/2020, 08:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:00

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:54

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:34

Decorrido prazo de Tecnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:34

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:33

Decorrido prazo de Município de Porto Velho - RO em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:33

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:40

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:19

Decorrido prazo de URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:39

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 01:40

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:34

Decorrido prazo de Município de Porto Velho - RO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de Diretora do Departamento de Planejamento Urbano da Sec.mun. de Plan. e Coord. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de Secretario da Sempla em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:39

Decorrido prazo de Tecnico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental - Sedam em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 05:38

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:50

Decorrido prazo de RAQUEL OLIVEIRA DE HOLANDA GALLI em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:04

Decorrido prazo de URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:34

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

02/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 12:25

Expedição de Ofício.

01/04/2020, 11:59

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 09:46

Outras Decisões

01/04/2020, 09:46

Conclusos para decisão

31/03/2020, 11:55

Juntada de certidão

31/03/2020, 11:54

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

30/03/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:00

Outras Decisões

27/03/2020, 09:00

Conclusos para despacho

11/03/2020, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 07:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:30

Decorrido prazo de URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE RONDONIA LTDA. em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:57

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS CARNEIRO DE HOLANDA em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 00:56

Juntada de certidão

13/02/2020, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 12/02/2020.

10/02/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 07:14

Distribuído por migração de sistemas

06/02/2020, 12:22

DESPACHO

•15/08/2022, 20:16

DESPACHO

•11/08/2021, 10:09

DESPACHO

•14/06/2021, 10:24

DESPACHO

•28/05/2020, 10:12

DESPACHO

•01/04/2020, 09:46

DESPACHO

•27/03/2020, 09:00