Execução Fiscal 7007210-20.2021.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.653,42

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 03:03

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007210-20.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MATEUS MARIA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo. quinta-feira, 19 de outubro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:23

Determinado o arquivamento

19/10/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:51

Mandado devolvido sorteio

05/10/2023, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:04

Mandado devolvido para despacho

19/09/2023, 11:02

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:10

Publicado DESPACHO em 20/10/2023.

21/10/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 03:03

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007210-20.2021.8.22.0014. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MATEUS MARIA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Remetam-se os autos ao arquivo. quinta-feira, 19 de outubro de 2023 {orgao_julgador.magistrado} Juíza de Direito Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3610 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 09:23

Determinado o arquivamento

19/10/2023, 09:23

Conclusos para despacho

18/10/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:51

Mandado devolvido sorteio

05/10/2023, 20:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 12:04

Mandado devolvido para despacho

19/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:43

Expedição de Alvará.

15/09/2023, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 11:26

Juntada de outros documentos

14/09/2023, 11:21

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 28/07/2023.

27/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA Advogado: Parte Requerida: EXECUTADO: MATEUS MARIA DOS SANTOS Advogado: VALOR A SER PAGO: R$ 502,53 (quinhentos dois reais e cinquenta três centavos), com juros e correção monetária. CONTA JUDICIAL N° 1825/040/01546276-2 OBSERVAÇÃO: Após o saque dos valores, a conta judicial deverá ser zerada e encerrada. FINALIDADE: Por força e determinação do Juízo, atendendo ao pedido da parte favorecida, manda que lhe pague o valor acima indicado depositado na referida conta judicial à disposição deste juízo, referente ao pagamento da quantia estipulada no processo supracitado. Advertência: Vencido o prazo de levantamento do alvará, deverá o(a) patrono(a) indicar conta do cliente e/ou pedido justificado nos termos do art. 130 do CPC, inerte, os valores serão transferidos a Conta Centralizadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Vilhena, 25 de julho de 2023. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL 2023 Alvará Judicial com validade de 30 dias a partir da data de emissão. FAVORECIDO: MATEUS MARIA DOS SANTOS CPF: 567.012.332-87 por intermédio do(a) seu/sua advogado(a). Autos n.: 7007210-20.2021.8.22.0014 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:35

Expedição de Alvará.

25/07/2023, 12:01

Expedição de Alvará.

24/07/2023, 12:58

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:33

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:52

Juntada de certidão

23/06/2023, 13:37

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:10

Publicado SENTENÇA em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MATEUS MARIA DOS SANTOS, RUA SETECENTOS E QUARENTA E TRES 2000 MARCOS FREIRE - 76981-124 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7007210-20.2021.8.22.0014 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Execução Fiscal R$ 3.653,42 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizado pela parte autora FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VILHENA, em face de MATEUS MARIA DOS SANTOS. Durante o trâmite regular do feito, a parte autora requereu como segue "...vem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista que o executado efetuou o pagamento integral da dívida executada, motivo pelo qual requer a EXTINÇÃO do feito, liberando-se eventual constrição, expedindo-se o necessário, aproveitando dizer que desiste do prazo recursal. Requer ainda seja procedido o desbloqueio via SISBAJUD...". Assim, considerando o pagamento da condenação, conforme valor depositado pela parte executada, os autos serão extintos pelo cumprimento da obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 924, II do novo Código de Processo Civil. Sem custas neste cumprimento de sentença. Sentença publicada automaticamente. Considerando que o valor penhora pelo sistema SISBAJUD já foi transferido para uma conta judicial vinculada aos autos, proceda-se a devolução do referido valor ao executado, mediante Expeça Alvará de levantamento/transferência, nos termos requerido pelo autor. Registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se, considerando a preclusão lógica, nada mais havendo, arquivem-se os autos. SERVE A PRESENTE COMO ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO: Neste ato, procedi a expedição alvará eletrônico à Caixa Econômica Federal, em favor da parte autora e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. CONTA JUDICIAL: 1825/040/1546276 - 2 Favorecidos 1 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 497,78 MATEUS MARIA DOS SANTOS 56701233287 1546276 - 2 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 497,78 OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida, deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1825), ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/levantamento/transferência/ofício, sem necessidade de nova conclusão do processo.

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:02

Expedido alvará de levantamento

13/06/2023, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

05/06/2023, 13:59

Mandado devolvido dependência

03/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:00

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: MATEUS MARIA DOS SANTOS, RUA SETECENTOS E QUARENTA E TRES 2000 MARCOS FREIRE - 76981-124 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 7007210-20.2021.8.22.0014 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Execução Fiscal

31/05/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2023, 07:58

Conclusos para decisão

22/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:47

Processo Desarquivado

19/05/2023, 12:43

Arquivado Provisoramente

28/06/2022, 09:53

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:18

Determinado o arquivamento

22/04/2022, 11:18

Conclusos para despacho

20/04/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 12:16

Mandado devolvido sorteio

29/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de diligência

29/01/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2021, 13:15

Expedição de Mandado.

07/12/2021, 12:56

Decorrido prazo de MATEUS MARIA DOS SANTOS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:12

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

01/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 02:51

Outras Decisões

23/08/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 17:46

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:08

Distribuído por sorteio

19/08/2021, 16:08

Documentos

DESPACHO

•19/10/2023, 09:23

SENTENÇA

•13/06/2023, 11:02

DESPACHO

•06/06/2023, 09:53

DESPACHO

•30/05/2023, 07:58

DESPACHO

•22/04/2022, 11:18

DESPACHO

•23/08/2021, 17:46

14/06/2023, 00:00