Execução Fiscal 0036437-64.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.518,73

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ALVARO EDUARDO FARIAS LOBATO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Alvaro Eduardo Farias Lobato em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:32

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2023, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:18

Mandado devolvido dependência

17/07/2023, 22:51

Decorrido prazo de Alvaro Eduardo Farias Lobato em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:59

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:45

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de Alvaro Eduardo Farias Lobato em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:39

Arquivado Provisoramente

28/11/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:32

Publicado DESPACHO em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•26/11/2023, 11:48

DESPACHO

•30/05/2023, 08:05

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/11/2023, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/11/2023, 11:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:18

Mandado devolvido dependência

17/07/2023, 22:51

Decorrido prazo de Alvaro Eduardo Farias Lobato em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2023, 08:01

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 14:01

Juntada de certidão

31/05/2023, 13:59

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036437-64.2008.8.22.0101

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 08:05

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 12:58

Decorrido prazo de Alvaro Eduardo Farias Lobato em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 11:35

Publicado DESPACHO em 27/10/2022.

26/10/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/10/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 13:07

Conclusos para decisão

25/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 08:42

Conclusos para decisão

09/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 13:40

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:21

Outras Decisões

25/04/2022, 10:24

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 08:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 09:05

Outras Decisões

01/10/2021, 12:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:16

Conclusos para despacho

30/09/2021, 12:52

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 15:50

Outras Decisões

18/08/2021, 13:45

Conclusos para despacho

09/08/2021, 08:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 13:38

Decorrido prazo de Alvaro Eduardo Farias Lobato em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/03/2021, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/03/2021.

11/03/2021, 00:13

Outras Decisões

09/03/2021, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 18:59

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

15/01/2020, 14:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 12:29

Juntada de documento de comprovação

05/11/2019, 12:29

Juntada de documento de comprovação

24/10/2019, 14:07

Juntada de certidão

24/10/2019, 14:06

Outras Decisões

22/10/2019, 23:31

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 20:10

Juntada de Petição de diligência

02/08/2019, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 09:23

Mandado devolvido competência exclusiva

26/06/2019, 15:20

Juntada de Petição de diligência

26/06/2019, 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2019, 08:37

Expedição de Mandado.

04/06/2019, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 11:07

Conclusos para despacho

31/05/2019, 14:11

Juntada de certidão

31/05/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:19

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 17:30

Distribuído por migração de sistemas

17/04/2019, 17:30

Mov. [29] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/04/2019, 13:23

Mov. [28] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

06/03/2019, 00:13

Mov. [27] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/02/2019 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/02/2019, 09:12

Mov. [26] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/02/2019, 08:59

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

10/09/2018, 09:51

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

03/09/2018, 16:23

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de/Certidão

03/09/2018, 16:23

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

14/05/2018, 12:15

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

14/05/2018, 12:15

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

14/05/2018, 12:15

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

05/09/2017, 02:16

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 03/07/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

03/07/2017, 12:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/06/2017, 11:41

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 188088/2015 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

16/11/2015, 07:44

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

13/11/2015, 21:34

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 188088-2015. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

29/09/2015, 09:47

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 188088-2015. Mandado distribuido para o oficial Tarso Azevedo Cardoso/Sorteio

29/09/2015, 09:47

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

28/11/2013, 21:28

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/11/2013, 17:45

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

09/09/2013, 12:12

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/10/2012, 00:20

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

23/10/2012, 00:20

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

23/10/2012, 00:20

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

23/10/2012, 00:20

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 31/07/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

31/07/2012, 00:00

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

18/07/2012, 13:06

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

18/07/2012, 12:24

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

09/07/2012, 12:12

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

09/07/2012, 12:12

DESPACHO

•25/10/2022, 11:48

DESPACHO

•13/06/2022, 08:42

DESPACHO

•25/04/2022, 10:24

DESPACHO

•01/10/2021, 12:37

DESPACHO

•06/09/2021, 15:50

DESPACHO

•18/08/2021, 13:45

DESPACHO

•05/05/2021, 13:38

DESPACHO

•09/03/2021, 18:59

DESPACHO

•05/11/2019, 12:29

DESPACHO

•22/10/2019, 23:31

DESPACHO

•03/06/2019, 11:07

DECISÃO

•10/09/2018, 13:51

DECISÃO

•29/11/2013, 01:28