Execução Fiscal 0065677-64.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 811,45

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:51

Juntada de documento de comprovação

17/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de Luiz Carlos Alves em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:47

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:46

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 10:07

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

01/07/2024, 07:23

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:58

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:14

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 10:51

Juntada de documento de comprovação

17/07/2024, 10:45

Juntada de Petição de outras peças

16/07/2024, 10:56

Decorrido prazo de Luiz Carlos Alves em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 12:47

Juntada de certidão

03/07/2024, 12:46

Expedição de Alvará.

02/07/2024, 10:07

Juntada de certidão

01/07/2024, 09:47

Juntada de certidão

01/07/2024, 07:23

Publicado DESPACHO em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:58

Determinado o arquivamento

26/06/2024, 10:58

Expedido alvará de levantamento

26/06/2024, 10:58

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de juntada de ar

20/03/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 14:20

Juntada de Petição de certidão

13/03/2024, 08:33

Decorrido prazo de Luiz Carlos Alves em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2024, 15:24

Publicado DESPACHO em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 08:23

Decorrido prazo de Luiz Carlos Alves em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:19

Juntada de documento de comprovação

27/10/2023, 09:24

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:54

Juntada de certidão

27/10/2023, 08:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/10/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:53

Publicado SENTENÇA em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Luiz Carlos Alves - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0065677-64.2009.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de Luiz Carlos Alves, para recebimento de créditos fiscais inscritos em dívida ativa (CDA´s descritas na petição inicial). A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Torno sem efeito todo e qualquer ato constritivo eventualmente ocorrido no bojo destes autos. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDA’s. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 24 de outubro de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de Luiz Carlos Alves em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:50

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: Luiz Carlos Alves D PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0065677-64.2009.8.22.0101

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 08:15

Conclusos para despacho

22/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 09:42

Juntada de certidão

11/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de Luiz Carlos Alves em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 09:39

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:32

Conclusos para decisão

29/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 11:25

Mandado devolvido dependência

21/05/2022, 19:21

Juntada de certidão

03/05/2022, 08:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2022, 11:33

Expedição de Mandado.

28/03/2022, 07:17

Outras Decisões

25/03/2022, 17:44

Conclusos para despacho

25/03/2022, 12:48

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/03/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 09:37

Outras Decisões

23/02/2022, 20:21

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 08:13

Outras Decisões

12/12/2021, 17:32

Conclusos para despacho

09/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 17:10

Mandado devolvido dependência

10/11/2021, 14:07

Juntada de Petição de diligência

10/11/2021, 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 09:56

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 09:26

Juntada de Petição de juntada de ar

28/10/2021, 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 12:01

Juntada de Petição de juntada de ar

03/09/2021, 14:45

Juntada de certidão

24/08/2021, 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 15:16

Juntada de Petição de juntada de ar

19/04/2021, 12:11

Juntada de certidão

01/04/2021, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/01/2021, 09:28

Outras Decisões

26/01/2021, 07:38

Conclusos para despacho

02/12/2020, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

25/11/2020, 11:43

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:28

Mandado devolvido dependência

21/10/2020, 15:37

Juntada de Petição de diligência

21/10/2020, 15:36

Juntada de certidão

23/09/2020, 20:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2020, 08:24

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 12:48

Mandado devolvido competência exclusiva

26/08/2020, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2020, 08:43

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 12:58

Juntada de Petição de diligência

06/04/2020, 12:16

Mandado devolvido dependência

06/04/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2020, 17:30

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 12:47

Outras Decisões

17/02/2020, 10:13

Conclusos para despacho

10/02/2020, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 13:55

Juntada de documento de comprovação

29/10/2019, 12:03

Juntada de documento de comprovação

23/10/2019, 16:12

Juntada de certidão

23/10/2019, 16:10

Outras Decisões

22/10/2019, 23:24

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 08:07

Ordenada a entrega dos autos à parte

29/08/2019, 20:18

Conclusos para despacho

12/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 01:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 15:41

Juntada de Petição de diligência

11/07/2019, 20:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/06/2019, 07:51

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 18:24

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 18:50

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 09:11

Distribuído por migração de sistemas

11/03/2019, 09:00

Documentos

DESPACHO

•26/06/2024, 10:58

DESPACHO

•29/02/2024, 08:23

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:12

DESPACHO

•30/05/2023, 08:15

DESPACHO

•31/10/2022, 10:31

DESPACHO

•25/03/2022, 17:44

DESPACHO

•24/02/2022, 09:37

DESPACHO

•23/02/2022, 20:21

DESPACHO

•13/12/2021, 08:13

DESPACHO

•12/12/2021, 17:32

DESPACHO

•20/05/2021, 15:16

DESPACHO

•26/01/2021, 09:28

DESPACHO

•26/01/2021, 07:38

DESPACHO

•17/02/2020, 10:13

DESPACHO

•29/10/2019, 13:55

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•26/06/2024, 10:58

DESPACHO

•29/02/2024, 08:23

SENTENÇA

•24/10/2023, 18:12

DESPACHO

•30/05/2023, 08:15

DESPACHO

•31/10/2022, 10:31

DESPACHO

•25/03/2022, 17:44

DESPACHO

•24/02/2022, 09:37

DESPACHO

•23/02/2022, 20:21

DESPACHO

•13/12/2021, 08:13

DESPACHO

•12/12/2021, 17:32

DESPACHO

•20/05/2021, 15:16

DESPACHO

•26/01/2021, 09:28

DESPACHO

•26/01/2021, 07:38

DESPACHO

•17/02/2020, 10:13

DESPACHO

•29/10/2019, 13:55

DESPACHO

•22/10/2019, 23:24

DESPACHO

•29/08/2019, 20:18