Procedimento Comum Cível 7028556-95.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 23.148,00

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:17

Publicado SENTENÇA em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/11/2025, 09:44

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:19

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:17

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:17

Publicado SENTENÇA em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 09:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2025, 09:08

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 15:49

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:43

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:43

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/06/2025, 00:38

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:32

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 02:35

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:53

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 26/06/2025 23:59.

27/06/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:07

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 12:31

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 04:02

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:55

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:37

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:22

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 02:53

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2025, 01:01

Publicado DECISÃO em 05/06/2025.

05/06/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 11:02

Conclusos para decisão

15/05/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:44

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:53

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:51

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 11:37

Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2025.

09/05/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2025, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 12:59

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 12:48

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:59

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:57

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:39

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:29

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 02:15

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2025, 01:38

Publicado DECISÃO em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 08:13

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:06

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:54

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:34

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:26

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/01/2025, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 07:50

Expedição de Carta precatória.

28/01/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2024.

13/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/12/2024, 06:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

04/12/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:21

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

15/11/2024, 00:54

Publicado INTIMAÇÃO em 15/11/2024.

15/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC

13/11/2024, 11:15

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

12/11/2024, 12:22

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 07:52

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2024, 10:46

Recebidos os autos.

11/09/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 10:42

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:41

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

10/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 11:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:03

Juntada de entregue (ecarta)

30/05/2024, 07:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 10:39

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:58

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:57

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:57

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:35

Publicado DESPACHO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 13:07

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:30

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:28

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 03:27

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7028556-95.2023.8.22.0001. AUTOR: LILIAN RIBEIRO DIAS e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA - RO7872 REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA e outros (2) Advogado do(a) REU: JULIO CESAR GOULART LANES - RO4365 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de réplica

05/10/2023, 12:18

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 19:05

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 13/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:46

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Processo: 7028556-95.2023.8.22.0001. AUTOR: LILIAN RIBEIRO DIAS e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA - RO7872 REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA e outros (2) Advogado do(a) REU: JULIO CESAR GOULART LANES - RO4365 INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, na pessoa do seu advogado, para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:51

Intimação

12/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de contestação

12/09/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:43

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7028556-95.2023.8.22.0001. AUTOR: LILIAN RIBEIRO DIAS e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA - RO7872 REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA e outros (2) Advogado do(a) REU: JULIO CESAR GOULART LANES - RO4365 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo, sob pena de não realização do ato. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/09/2023, 00:00

Recebidos os autos do CEJUSC

01/09/2023, 09:54

Recebidos os autos.

01/09/2023, 09:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/09/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de juntada de ar

23/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 12:34

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:32

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:28

Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO DIAS em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:25

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7028556-95.2023.8.22.0001. AUTOR: LILIAN RIBEIRO DIAS e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA - RO7872 REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA e outros (2) Advogado do(a) REU: JULIO CESAR GOULART LANES - RO4365 INTIMAÇÃO AUTOR - AR NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar, no prazo de 05 dias, acerca do AR negativo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 20:10

Recebidos os autos do CEJUSC

08/08/2023, 20:09

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

08/08/2023, 20:09

Juntada de Petição de juntada de ar

07/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de juntada de ar

03/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:21

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:20

Juntada de Petição de certidão

25/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:28

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:27

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 04:55

Juntada de Petição de petição

23/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:52

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:14

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:09

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 12:00

Publicado INTIMAÇÃO em 19/07/2023.

18/07/2023, 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 05:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/07/2023, 15:17

Recebidos os autos.

17/07/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 e-mail: [email protected] Processo: 7028556-95.2023.8.22.0001. AUTOR: LILIAN RIBEIRO DIAS e outros (2) Advogado do(a) AUTOR: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA - RO7872 REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115, PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, nos termos do Provimento 018/2020-CG, foi designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência, ficando os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 14/09/2023 08:30 INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: aguardar chamada de vídeo pelo whatsapp que receberá no dia e hora marcado no item anterior. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, em caso de dúvidas sobre audiência, nos telefones (69) 3309-7259 ou (69) 99901-8281 assim que receber a intimação (art. 7° III, Prov. 018/2020-CG); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Prov. 018/2020-CG); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 2°, § 1°, Prov. 018/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7° II, Prov. 018/2020-CG); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 7° IV, Prov. 018/2020-CG); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7° VIII, Prov. 018/2020-CG); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 7° IX, Prov. 018/2020-CG); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 7° X, Prov. 018/2020-CG); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 7° XI, Prov. 018/2020-CG); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 7° XII, Prov. 018/2020-CG); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 7° XIII, Prov. 018/2020-CG); 11. Se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 7° XIX, Prov. 018/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 7° I, Prov. 018/2020-CG); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XIV, Prov. 018/2020-CG); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XV, Prov. 018/2020-CG); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 7° XVI, Prov. 018/2020-CG); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 7° XVII, Prov. 018/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 7° XVIII, Prov. 018/2020-CG); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 7° XX, Prov. 018/2020-CG) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/07/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 17:43

Juntada de certidão

14/07/2023, 17:40

Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} #Oculto# para #Oculto# #Oculto#

14/07/2023, 17:39

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:19

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:32

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 22:35

Publicado DESPACHO em 12/07/2023.

11/07/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: D. D. L., B. I. D. D. S., LILIAN RIBEIRO DIAS ADVOGADO DOS AUTORES: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7872 REU: PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115, CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Processe-se com gratuidade. 2. REUS: - PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, RUA TENREIRO ARANHA 2632, SALA 2 CENTRO - 76801-114 - PORTO VELHO - RONDÔNIA; - CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115, AVENIDA DEZIDERIO DOMINGOS 3973 CENTRO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA; - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA, RUA DAS FIGUEIRAS 501, 8 ANDAR JARDIM SANTO ANDRÉ - 09080-370 - SANTO ANDRÉ - SÃO PAULO. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC, caso a citação proceda mediante os termos dos artigos 249 e 250 mesmo Códex, expedindo-se o necessário. Porto Velho/RO, 10 de julho de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº: 7028556-95.2023.8.22.0001 Valor da causa: R$ 21.000,00 Classe: Procedimento Comum Cível Cite-se a parte requerida dos termos da ação, com antecedência mínima de 20 dias da audiência designada, para, querendo, oferecer defesa no prazo de 15 dias, a contar da realização da audiência de conciliação ora designada, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344, CPC). 3. Nos termos do art. 334, DETERMINO a designação de audiência de conciliação por VIDEOCONFERÊNCA, via whatsapp ou hangouts meet, para data a ser indicada pela CPE, cuja solenidade será realizada pelo CEJUSC/Cível, devendo as partes comparecerem acompanhadas por seus patronos (art. 334, §9º, CPC), salvo se houver requerimento da parte interessada, no prazo de cinco dias, a contar de suas intimações, para que seja realizada de forma presencial (art. 3º da Resolução n. 354/2020, alterada pela Resolução n. 481/22, publicada no DJ n. 294, de 25.11.22, p 2-3). Ademais, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas por seus patronos, nos termo do art. 334, § 9º, CPC. 3.1. À CPE: Agende-se data para audiência utilizando-se o sistema automático do PJE e, após, certifique-se nos autos. Posteriormente, intime-se a parte autora, via Diário da Justiça Eletrônico, e cite-se e intime-se a parte requerida, via correios e/ou oficial de justiça. 4. Caso o requerido não possua interesse na realização da audiência de conciliação, deverá manifestá-lo com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º CPC), ficando de qualquer forma obrigado a comparecer à audiência caso não haja manifestação de anuência da parte autora na petição inicial (art. 334, §4º, inciso I, CPC). 5. Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, a audiência de conciliação não se realizará, iniciando-se o prazo de defesa a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pelo réu (art. 335, inciso II, CPC). 6. Caso reste infrutífera a conciliação, vindo a contestação, na hipótese de defesa preliminar e/ou juntada de documentos com a resposta, intime-se a parte autora s para se manifestar em réplica ou impugnação, no prazo de 15 dias. 7. Caso o requerido apresente reconvenção, intime-se o requerente para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 8. No caso do item 7, intime-se o requerido para comprovar o recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei Estadual n. 3.896/2016, atentando-se para o fato de que as custas devem corresponder ao importe de 2% sobre o valor da causa atribuído à reconvenção, utilizando-se do código 1001.4 no sistema de custas, para emissão do boleto para pagamento. 9. Em seguida, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, em 5 dias. 10. Expeça-se o necessário. Tendo em vista a possibilidade de conciliação a fim de tornar o processo mais célere e visando a atividade satisfativa mais benéfica e efetiva para os interessados, ficam as partes advertidas que poderão firmar acordo a qualquer momento, sem intervenção do juiz por ocasião das tratativas, apenas para fins de homologação judicial. As propostas de acordo poderão ser apresentadas por intermédio de petição simples por meio dos procuradores das partes ou Defensoria Pública. Caso a parte não possua representação nos autos (advogado/procurador/defensor público), poderá entrar em contato diretamente com os advogados da parte adversa (endereço, telefone e e-mail constantes na petição inicial) para tentativa de acordo extrajudicial a ser homologada pelo juízo. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO: a) CARTA / MANDADO / DE CITAÇÃO /DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do artigo 248 do CPC, para a parte requerida, inclusive, quanto a audiência designada, observando o seguinte endereço para o seu cumprimento:

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 08:25

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:22

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115 em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS SA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:47

Decorrido prazo de DAVID DIAS LOPES em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de BRUNA ISABELLY DIAS DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 21:28

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: D. D. L., B. I. D. D. S., LILIAN RIBEIRO DIAS ADVOGADO DOS AUTORES: TIAGO IUDI MONTEIRO MOTOMYA, OAB nº RO7872 REU: PORTO NORTE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, CLEBERSON LUIZ BARBETA 49612220115, CVC B TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº: 7028556-95.2023.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 08:26

Conclusos para decisão

09/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão

08/05/2023, 13:45

Distribuído por dependência

08/05/2023, 13:45

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2025, 09:08

DECISÃO

•04/06/2025, 11:02

DECISÃO

•14/03/2025, 13:40

DESPACHO

•30/04/2024, 10:17

DESPACHO

•10/07/2023, 08:25

DESPACHO

•30/05/2023, 08:26

17/07/2023, 00:00

11/07/2023, 00:00