Cumprimento de sentença 7010721-52.2018.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.500,94

Órgão julgador

Cacoal - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 08:21

Publicado SENTENÇA em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:14

Determinado o arquivamento definitivo

03/09/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 17:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:42

Processo Desarquivado

28/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 11:11

Todas as movimentações(154)

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2025, 08:21

Publicado SENTENÇA em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/09/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 17:14

Determinado o arquivamento definitivo

03/09/2025, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 17:14

Conclusos para decisão

02/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de outras peças

01/09/2025, 17:43

Publicado INTIMAÇÃO em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:42

Processo Desarquivado

28/08/2025, 12:46

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2025, 11:11

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 06/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:55

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:44

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:22

Juntada de certidão

04/09/2023, 08:21

Publicado DESPACHO em 04/09/2023.

04/09/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7010721-52.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 Polo Passivo: ENI RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: COMERCIO DE MOVEIS MONTREAL LTDA - ME ADVOGADOS DO Vistos. Houve a pendência de valores em conta judicial do presente processo, por esse motivo expedi o valor em favor do patrono do autor. Nesta data, expedi em favor do patrono do autor o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Intime-se. Arquiva-se em virtude do acordo ora homologado (ID 92279310). Cacoal-RO, 1 de setembro de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

04/09/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 12:33

Conclusos para despacho

21/07/2023, 10:08

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 12:33

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 30/06/2023 23:59.

04/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:30

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:26

Juntada de certidão

27/06/2023, 07:23

Juntada de Petição de outras peças

24/06/2023, 07:50

Publicado SENTENÇA em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - SENTENÇA Processo: 7010721-52.2018.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Penhora / Depósito/ Avaliação Requerente (s): COMERCIO DE MOVEIS MONTREAL LTDA - ME, CNPJ nº 14116348000153, RUA SÃO LUIZ 1076 CENTRO - 76963-884 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145 LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 Requerido (s): ENI RODRIGUES DA SILVA, CPF nº 98337335220, RUA I 535 SÃO MARCOS - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado (s): __________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc. COMERCIO DE MOVEIS MONTREAL LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 14.116.348/0001-53, com sede na Rua São Luiz, nº 1076, Centro, Cacoal-RO, por intermédio de suas advogadas regularmente habilitadas, ingressou em juízo com AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de ENI RODRIGUES DA SILVA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 983.373.352-20, residente e domiciliada na Av sete de setembro, nº 4325, bairro Jardim Clodoaldo, Cacoal-RO. Após trâmite processual normal, a parte autora por intermédio de sua advogada, apresentou uma petição em relação ao acordo extrajudicial celebrado entre as partes, requerendo sua homologação. A requerida reconhece a dívida no montante de R$ 6.910,00 (seis mil e novecentos e dez reais), sendo este valor atualizado, com multa e honorários de sucumbência. Com a finalidade de pôr fim ao litígio, quitação da dívida e consequentemente a suspensão do processo até o total adimplemento da obrigação, que será no dia 06/03/2025, propuseram o acordo da seguinte forma: 01 (uma) entrada no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais), a qual foi bloqueado através do SISBAJUD. 22 (vinte e duas) parcelas sucessivas iguais, no valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) cada, com inicio em 05/06/2023 e término em 06/03/2025. É o breve relatório. Decido. Nesta data, expedi em favor do patrono da autora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, o valor deverá ser levantado, com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará/ofício de transferência sem necessidade de nova conclusão do processo. Analisando os termos firmados, verifico que o acordo representa a livre manifestação de vontade das partes, que são maiores e capazes, tratando-se ainda de direito disponível, daí porque entendo atendidos os anseios sociais de justiça, haja vista ter o litígio chegado a uma solução construída pelas próprias partes, sendo desnecessária a substituição da vontade destas pela decisão do Estado-Juiz. Inexiste óbice à homologação. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE ID 91087654, formulado entre as partes, e, via de consequência, JULGO EXTINTO este feito. A sentença homologatória de acordo constitui-se título executivo judicial, daí porque deixo de promover a suspensão do processo, haja vista inexistir prejuízo às partes, pois, havendo descumprimento do convencionado, o processo poderá ser desarquivado/reativado para eventual execução do acordo ora homologado, a qual deverá ser promovida nos próprios autos, em procedimento cumprimento de sentença, consubstanciando-se em uma nova fase dentro deste mesmo processo. Nesta data promovi a transferência do valor bloqueado através do sistema Sisbajud, em favor do patrono da parte autora. Sem custas finais. Transitado em julgado operada nesta data (art. 1.000 - CPC). Cumpridas as formalidade legais, ARQUIVE-SE. Serve a presente como de intimação das partes. Cacoal-RO, 21 de junho de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 11:00

Julgado procedente o pedido

21/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:11

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/05/2023, 12:14

Conclusos para decisão

26/04/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 19:00

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 27/05/2022 23:59.

04/06/2022, 03:36

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:31

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 19:11

Juntada de certidão

05/05/2022, 13:12

Publicado DECISÃO em 06/05/2022.

05/05/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 12:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:06

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 10/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:44

Conclusos para despacho

07/03/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

05/03/2022, 10:45

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:40

Outras Decisões

25/02/2022, 10:40

Conclusos para despacho

26/01/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

23/12/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone: (69) 3443-7624 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7010721-52.2018.8.22.0007. EXEQUENTE: COMERCIO DE MOVEIS MONTREAL LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA - RO4145, LUCIANA DALL AGNOL - MT6774-O EXECUTADO: ENI RODRIGUES DA SILVA INTIMAÇÃO AUTOR Fica a pa Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 07:53

Expedição de #Não preenchido#.

27/11/2020, 11:48

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:40

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 22/10/2020 23:59:59.

23/10/2020, 00:25

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:44

Publicado DESPACHO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 12:39

Outras Decisões

28/09/2020, 12:39

Conclusos para decisão

18/09/2020, 08:39

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 09:45

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 21/08/2020 23:59:59.

22/08/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 08:44

Outras Decisões

17/08/2020, 08:44

Conclusos para decisão

07/08/2020, 08:54

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 01:11

Publicado DESPACHO em 30/07/2020.

29/07/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 13:04

Outras Decisões

28/07/2020, 13:04

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:00

Conclusos para decisão

02/07/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 01:22

Publicado DECISÃO em 24/06/2020.

23/06/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 13:08

Outras Decisões

22/06/2020, 13:08

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:42

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:09

Conclusos para decisão

05/05/2020, 08:00

Juntada de Petição de custas

22/04/2020, 10:29

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/02/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 27/02/2020.

26/02/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:05

Outras Decisões

20/02/2020, 16:05

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 08:30

Decorrido prazo de LUCIANA DALL AGNOL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 08:30

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2019, 08:47

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2019.

12/08/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 17:21

Juntada de Petição de diligência

07/08/2019, 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2019, 08:31

Expedição de Mandado.

01/08/2019, 08:28

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 07:33

Juntada de certidão

29/07/2019, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:22

Publicado DESPACHO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:00

Outras Decisões

25/06/2019, 11:08

Conclusos para decisão

12/06/2019, 16:45

Determinada Requisição de Informações

12/06/2019, 08:28

Conclusos para decisão

25/03/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 14:17

Decorrido prazo de ENI RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 13:54

Juntada de Petição de diligência

24/01/2019, 21:54

Juntada de Petição de diligência

24/01/2019, 21:54

Juntada de Petição de diligência

24/01/2019, 21:54

Mandado devolvido sorteio

24/01/2019, 21:37

Expedição de #Não preenchido#.

07/12/2018, 08:09

Expedição de Mandado.

07/12/2018, 07:50

Juntada de Petição de certidão

04/12/2018, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2018, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2018.

31/10/2018, 01:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/10/2018, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2018, 10:58

Conclusos para despacho

19/09/2018, 09:11

Distribuído por dependência

19/09/2018, 09:11

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 17:14

DESPACHO

•01/09/2023, 12:33

DESPACHO

•01/09/2023, 12:33

DESPACHO

•18/07/2023, 12:33

SENTENÇA

•21/06/2023, 11:00

DESPACHO

•09/05/2023, 12:14

DECISÃO

•04/05/2022, 12:52

DESPACHO

•25/02/2022, 10:40

DESPACHO

•28/09/2020, 12:39

DECISÃO

•17/08/2020, 08:44

DESPACHO

•28/07/2020, 13:04

DECISÃO

•22/06/2020, 13:08

DESPACHO

•20/02/2020, 16:05

DESPACHO

•23/07/2019, 18:00

DESPACHO

•12/06/2019, 10:10

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•03/09/2025, 17:14

DESPACHO

22/06/2023, 00:00

•01/09/2023, 12:33

DESPACHO

•01/09/2023, 12:33

DESPACHO

•18/07/2023, 12:33

SENTENÇA

•21/06/2023, 11:00

DESPACHO

•09/05/2023, 12:14

DECISÃO

•04/05/2022, 12:52

DESPACHO

•25/02/2022, 10:40

DESPACHO

•28/09/2020, 12:39

DECISÃO

•17/08/2020, 08:44

DESPACHO

•28/07/2020, 13:04

DECISÃO

•22/06/2020, 13:08

DESPACHO

•20/02/2020, 16:05

DESPACHO

•23/07/2019, 18:00

DESPACHO

•12/06/2019, 10:10

DESPACHO

•13/10/2018, 10:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2018, 09:11

SENTENÇA

•19/09/2018, 09:11