Procedimento Comum Cível 7033183-45.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCapitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 14.158,06

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:25

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7033183-45.2023.8.22.0001 Capitalização / Anatocismo AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO, CPF nº 01836270240, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 7035, - DE 6800/6801 A 7109/7110 ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-060 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL, OAB nº SP349410 REU: BANCO ITAUCARD S.A., - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO promove em desfavor de REU: BANCO ITAUCARD S.A.. Determinada a emenda a inicial, a parte autora manteve-se silente. Assim, por deixar de cumprir a determinação judicial, deixou, o autor, de preencher os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Custas iniciais pela parte autora, ressalvado se beneficiária da justiça gratuita. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Capitalização / Anatocismo em que Intime-se para pagamento e se não pagas inscreva-se em dívida ativa e após arquivem-se os autos. Sem custas finais. Saliento que a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito, conforme §1º do art. 486 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Porto Velho 1 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/09/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2023, 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:42

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:29

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/10/2023, 18:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:25

Publicado SENTENÇA em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7033183-45.2023.8.22.0001 Capitalização / Anatocismo AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO, CPF nº 01836270240, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 7035, - DE 6800/6801 A 7109/7110 ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-060 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL, OAB nº SP349410 REU: BANCO ITAUCARD S.A., - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO promove em desfavor de REU: BANCO ITAUCARD S.A.. Determinada a emenda a inicial, a parte autora manteve-se silente. Assim, por deixar de cumprir a determinação judicial, deixou, o autor, de preencher os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Custas iniciais pela parte autora, ressalvado se beneficiária da justiça gratuita. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO SENTENÇA Vistos. Trata-se de Capitalização / Anatocismo em que Intime-se para pagamento e se não pagas inscreva-se em dívida ativa e após arquivem-se os autos. Sem custas finais. Saliento que a propositura da nova ação depende da correção do vício que levou à sentença sem resolução do mérito, conforme §1º do art. 486 do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Porto Velho 1 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

04/09/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2023, 09:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/09/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:53

Conclusos para julgamento

31/08/2023, 16:48

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:24

Publicado DECISÃO em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7033183-45.2023.8.22.0001 Capitalização / Anatocismo AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO, CPF nº 01836270240, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 7035, - DE 6800/6801 A 7109/7110 ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-060 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL, OAB nº SP349410 REU: BANCO ITAUCARD S.A., - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO ofereceu embargos de declaração da sentença extintiva proferida nos autos, alegando ter havido omissão, uma vez que o feito foi extinto, mesmo tendo recolhido as custas iniciais. É o breve relato. Decido. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração quando houver, na decisão obscuridade, contradição ou omissão. No presente caso concreto, sem razão a embargante uma vez que tinha até o dia 07-07-2023 para recolher as custas iniciais e comprovar nos autos. Contudo a parte apenas recolheu as custas no dia 13-07-2023, sem nunca comprovar nos autos. Não houve nenhuma omissão. Após a sentença a parte vem nos autos para comprovar o recolhimento das custas intempestivamente. Apesar do recolhimento de custas e a devida comprovação nos autos ter ocorrido somente após a extinção do feito, considerando que o feito, em caso de nova interposição, seria encaminhado a esta Vara, por prevenção, em atenção ao princípio da celeridade, acolho os presentes embargos e torno sem efeito, a sentença extintiva de ID n. 93370324. Considerando que a parte pretende a revisão do contrato e a devolução de valores, e ali consta o valor de R$ 2.300,00, como sendo de acessórios financiados, deve juntar aos autos a nota fiscal do veículo financiado. A parte ainda requer a devolução da tarifa de cadastro, portanto deve comprovar o relacionamento prévio com a instituição financeira. Assim, deve a parte autora apresentar sua emenda à inicial em nova petição. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Considerando que Porto Velho 2 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos.

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos

02/08/2023, 10:09

Conclusos para decisão

01/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2023, 18:34

Publicado SENTENÇA em 19/07/2023.

18/07/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2023, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO ADVOGADO DO AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL, OAB nº SP349410 REU: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7033183-45.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Vistos. Verifica-se que a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais, no entanto, manteve-se silente. Note-se que o recolhimento de custas é pressuposto processual, dessa forma atrai a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Por esta feita, julgo extinto o processo, por sentença sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas iniciais. Em caso de não pagamento inscreva-se em dívida ativa/protesto/serasa. Desde logo se consigna que, no caso de eventual recurso, a parte autora deverá recolher as custas iniciais, bem como o preparo do recurso, sob pena de ser considerado deserto. Sem custas finais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Porto Velho17 de julho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/07/2023, 09:20

Conclusos para despacho

14/07/2023, 15:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de RENATO FIORAVANTE DO AMARAL em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO, CPF nº 01836270240, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 7035, - DE 6800/6801 A 7109/7110 ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-060 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL, OAB nº SP349410 REU: BANCO ITAUCARD S.A., - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA ITAU UNIBANCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7033183-45.2023.8.22.0001 Capitalização / Anatocismo Vistos. A parte autora não traz a qualificação completa, pois não especifica qual a sua profissão. Determinada a emenda para comprovar a sua hipossuficiência, a parte traz um extrato bancário. Não há nada nos autos esclarecendo como que a parte assumiu compromisso financeiro em valor alto para a aquisição de um bem durável. Assim, indefiro a assistência judiciária gratuita e determino o recolhimento das custas iniciais, sob pena de extinção e arquivamento. Prazo de 05 dias. Porto Velho28 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:26

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS GUIMARAES DE SOUZA DIOGO, CPF nº 01836270240, AVENIDA PINHEIRO MACHADO 7035, - DE 6800/6801 A 7109/7110 ESPERANÇA DA COMUNIDADE - 76825-060 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL, OAB nº SP3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7033183-45.2023.8.22.0001 Capitalização / Anatocismo

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 08:44

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:06

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 12:06

Documentos

SENTENÇA

•01/09/2023, 09:53

SENTENÇA

•01/09/2023, 09:53

DECISÃO

•02/08/2023, 10:09

SENTENÇA

•17/07/2023, 09:20

DESPACHO

•28/06/2023, 11:58

DESPACHO

•30/05/2023, 08:44