Execução Fiscal 0075378-83.2008.8.22.0101 - TJRO

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 10:41

Juntada de certidão

04/12/2023, 10:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/12/2023, 10:29

Decorrido prazo de Romario de Oliveira Lima em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:18

Decorrido prazo de CLAYTON PINHEIRO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:15

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

06/11/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLAYTON PINHEIRO FERREIRA, ROMARIO DE OLIVEIRA LIMA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADOS: CLAYTON PINHEIRO FERREIRA, ROMARIO DE OLIVEIRA LIMA. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual.Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, as quais encontram-se pendentes. Decorrido o prazo recursal: 1. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença. 2. DETERMINO que a Central de Processamento Eletrônico (CPE) intime a parte executada, por mandado, para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. 3. As custas judiciais relativas à distribuição do feito e satisfação da execução, na forma dos incisos I e III do art. 12 da Lei n. 3.896/2016, deverão ser pagas por meio de boleto bancário obtido junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (http://webapp.tjro.jus.br/custas). Nos termos do § 1º do mencionado artigo, o valor mínimo para cada uma das hipóteses é de cem reais. 4. As custas processuais deverão ser recolhidas mediante pagamento de boleto, cuja impressão poderá ser obtida junto ao site www.tjro.jus.br (link: emissão de boleto). 5. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado junto a este Juízo, sob pena de inscrição do valor em dívida ativa e protesto em Tabelionato (art. 35 e 37 da Lei Estadual n. 3.896/2016). 6. Decorrido o prazo sem a comprovação do pagamento, expeça certidão do débito, acompanhada de cópia desta sentença, e remeta ao tabelionato de protesto competente (art. 35, §2º da Lei 3.896/2016). 7. Recebendo a comunicação do tabelionato de protesto, determino que a CPE inscreva o débito em dívida ativa, encaminhe cópia da referida CDA à PGE/RO e arquive os autos com as baixas de estilo (art. 37 da Lei 3.896/2016). Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0075378-83.2008.8.22.0101 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Intime-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 4 de novembro de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2023, 11:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de CLAYTON PINHEIRO FERREIRA em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Decorrido prazo de Romario de Oliveira Lima em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de CLAYTON PINHEIRO FERREIRA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de Romario de Oliveira Lima em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:52

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: CLAYTON PINHEIRO FER PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0075378-83.2008.8.22.0101

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

16/01/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:37

Conclusos para despacho

26/07/2022, 12:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 08:15

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 16:49

Outras Decisões

18/11/2021, 17:20

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/11/2021, 17:20

Conclusos para despacho

18/11/2021, 11:43

Processo Desarquivado

18/11/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 09:02

Juntada de certidão

18/10/2021, 10:45

Arquivado Provisoramente

18/10/2021, 10:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 16:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:12

Juntada de certidão

16/08/2021, 12:10

Juntada de certidão

18/12/2019, 08:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 11:45

Outras Decisões

29/10/2019, 23:25

Conclusos para despacho

04/10/2019, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 10:18

Outras Decisões

29/08/2019, 19:48

Conclusos para despacho

23/07/2019, 07:41

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:24

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:23

Juntada de certidão

27/03/2019, 09:25

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 16:26

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de Romario de Oliveira Lima em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAYTON PINHEIRO FERREIRA em 29/11/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLAYTON PINHEIRO FERREIRA em 26/06/2023 23:59.

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