Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7053225-52.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 247.032,20

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 21:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/01/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 21:00

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

Documentos

DECISÃO

•27/01/2026, 20:00

DECISÃO

•21/01/2026, 13:22

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2026, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 29/01/2026.

28/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 21:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

27/01/2026, 21:00

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/01/2026, 21:00

Conclusos para despacho

26/01/2026, 06:01

Juntada de certidão

26/01/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2026.

26/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:51

Expedição de RPV.

23/01/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

21/01/2026, 13:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

21/01/2026, 13:22

Conclusos para decisão

02/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/10/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 20:35

Conclusos para decisão

08/10/2025, 09:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/09/2025, 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2025, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 15/09/2025.

15/09/2025, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/09/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2025, 02:04

Publicado DESPACHO em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:51

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2025, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2025, 01:26

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:53

Juntada de certidão

05/07/2025, 19:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2025, 00:46

Publicado DECISÃO em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 10:29

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2025, 10:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 06:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2025, 01:48

Publicado DECISÃO em 18/03/2025.

18/03/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

16/03/2025, 15:01

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

16/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/03/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/02/2025, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 09:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2025, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 12:53

Recebidos os autos

23/01/2025, 07:39

Juntada de termo de triagem

23/01/2025, 07:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/08/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/08/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 00:58

Publicado INTIMAÇÃO em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 11:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:13

Publicado SENTENÇA em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

27/06/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2024, 08:23

Julgado procedente em parte o pedido

26/06/2024, 08:23

Conclusos para decisão

03/05/2024, 15:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2024, 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 05:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 11:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 07:40

Conclusos para despacho

01/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/03/2024, 18:06

Publicado INTIMAÇÃO em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 10:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 01:12

Publicado DECISÃO em 23/01/2024.

23/01/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 12:14

Conclusos para decisão

06/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2023, 20:19

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública, nº, Bairro, CEP, DESPACHO Processo: 7053225-52.2022.8.22.0001. AUTOR: RODOLFO LUIS KORTE ADVOGADOS DO AUTOR: NATALIA DE OLIVEIRA BAPTISTA, OAB nº RO9379, RONALDO FERREIRA LIMA, OAB nº SP171364 REU: E. S. D. J., ESTADO DE RONDONIA, E. S. D. J. ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Urbana (Art. 48/51), Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4), Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência e manifestação acerca do petitório contido em ID 96359235. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se o Estado de Rondônia a fim de se manifestar acerca do pedido da parte autora acerca de realização de perícia in loco. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 28 de setembro de 2023. Audarzean Santana da Silva Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº, Bairro, CEP,

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 16:48

Conclusos para despacho

15/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7053225-52.2022.8.22.0001. AUTOR: RODOLFO LUIS KORTE Advogados do(a) AUTOR: NATALIA DE OLIVEIRA BAPTISTA - RO9379, RONALDO FERREIRA LIMA - SP171364 REU: Em segredo de justiça e outros (2) INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu Advogado/Procurador, a se manifestar acerca da petição de ID 95485961. Prazo: 5 dias. -RO, 5 de setembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 11:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:45

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RODOLFO LUIS KORTE ADVOGADOS DO AUTOR: RONALDO FERREIRA LIMA, OAB nº SP171364, NATALIA DE OLIVEIRA BAPTISTA, OAB nº RO9379 POLO PASSIVO ADVOGADOS DOS REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RON TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, bairro Olaria, Porto Velho/RO. FONE:69-3309-7059; E-MAIL: [email protected] 7053225-52.2022.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível POLO ATIVO

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:32

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2023, 14:59

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 04:35

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:47

Conclusos para decisão

05/12/2022, 13:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2022, 21:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:57

Publicado DESPACHO em 18/08/2022.

17/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2022, 20:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:32

Conclusos para despacho

08/08/2022, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2022, 09:01

Publicado DESPACHO em 05/08/2022.

04/08/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/08/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 08:59

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 10:25

Publicado DESPACHO em 20/07/2022.

19/07/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2022, 03:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 12:59

Conclusos para despacho

15/07/2022, 08:53

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 08:53

DESPACHO

•08/10/2025, 20:35

DECISÃO

•12/09/2025, 13:07

DESPACHO

•21/08/2025, 12:51

DECISÃO

•13/05/2025, 10:29

DECISÃO

•17/03/2025, 12:39

DECISÃO

•17/03/2025, 12:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 07:46

DESPACHO

•17/10/2024, 09:22

SENTENÇA

•26/06/2024, 08:23

DECISÃO

•04/04/2024, 11:06

DECISÃO

•22/01/2024, 12:14

DESPACHO

•28/09/2023, 08:14

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•27/01/2026, 20:00

DECISÃO

•21/01/2026, 13:22

DESPACHO

•08/10/2025, 20:35

DECISÃO

•12/09/2025, 13:07

DESPACHO

•21/08/2025, 12:51

DECISÃO

•13/05/2025, 10:29

DECISÃO

•17/03/2025, 12:39

DECISÃO

•17/03/2025, 12:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/03/2025, 15:00

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 07:46

DESPACHO

•17/10/2024, 09:22

SENTENÇA

•26/06/2024, 08:23

DECISÃO

•04/04/2024, 11:06

DECISÃO

•22/01/2024, 12:14

DESPACHO

•28/09/2023, 08:14

DECISÃO

•30/05/2023, 08:59

DESPACHO

•22/02/2023, 18:47

DESPACHO

•15/08/2022, 20:17

DESPACHO

•03/08/2022, 08:59

DESPACHO

•18/07/2022, 12:59