Execução Fiscal 0036774-19.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 957,04

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Arquivado Provisoramente

08/12/2023, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de Diagoras Correia Junior em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:21

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: Diagoras Correia Junior, JOSE ROBERTO DE SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036774-19.2009.8.22.0101 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 02/12/2022 (ID 84848903). Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 02/12/2023. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até 02/12/2028. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Arquivado Provisoramente

08/12/2023, 10:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/12/2023, 10:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de Diagoras Correia Junior em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 01:21

Publicado DECISÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: Diagoras Correia Junior, JOSE ROBERTO DE SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036774-19.2009.8.22.0101 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio da executada, iniciou-se de forma automática a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 em 02/12/2022 (ID 84848903). Aguarde-se o término do prazo da suspensão até 02/12/2023. Após, encaminhe-se ao arquivo provisório até 02/12/2028. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá requerer o desarquivamento dos autos, a qualquer tempo, desde que localizado o devedor ou encontrados bens. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 8 de novembro de 2023. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/11/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 13:05

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:01

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de Diagoras Correia Junior em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCU PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036774-19.2009.8.22.0101

31/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:02

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 15:13

Mandado devolvido dependência

02/12/2022, 00:37

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 07:51

Mandado devolvido competência exclusiva

09/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 11:24

Juntada de certidão

31/05/2022, 08:47

Juntada de certidão

12/04/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/02/2022, 12:41

Expedição de Mandado.

25/02/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 18:47

Mandado devolvido dependência

14/01/2022, 16:38

Mandado devolvido dependência

14/01/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2022, 13:57

Expedição de Mandado.

14/01/2022, 13:53

Outras Decisões

13/01/2022, 11:45

Conclusos para despacho

11/01/2022, 17:04

Mandado devolvido dependência

08/01/2022, 19:52

Mandado devolvido dependência

08/01/2022, 19:52

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 19:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de Diagoras Correia Junior em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 09:22

Mandado devolvido sorteio

02/11/2021, 16:01

Mandado devolvido sorteio

02/11/2021, 16:01

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 16:01

Outras Decisões

08/10/2021, 11:05

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

06/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 09:33

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:50

Outras Decisões

24/09/2021, 16:52

Conclusos para despacho

22/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:18

Outras Decisões

10/09/2021, 09:34

Conclusos para despacho

08/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:08

Outras Decisões

15/06/2021, 16:56

Conclusos para despacho

27/05/2021, 07:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 17:53

Juntada de Petição de diligência

23/03/2021, 15:12

Mandado devolvido dependência

23/03/2021, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2020, 08:35

Juntada de Petição de diligência

03/12/2020, 19:03

Mandado devolvido competência exclusiva

03/12/2020, 19:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 15:25

Outras Decisões

30/11/2020, 12:07

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:29

Juntada de certidão

26/02/2020, 15:28

Juntada de certidão

10/12/2019, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 15:17

Outras Decisões

18/11/2019, 21:59

Conclusos para despacho

14/11/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 17:43

Outras Decisões

22/10/2019, 23:10

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 05:06

Expedição de Outros documentos.

26/08/2019, 14:53

Juntada de Petição de diligência

25/07/2019, 16:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 16:29

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 12:58

Expedição de Mandado.

02/07/2019, 21:58

Expedição de Outros documentos.

15/03/2019, 09:15

Distribuído por migração de sistemas

14/03/2019, 16:07

Documentos

DECISÃO

•08/11/2023, 13:05

DESPACHO

•30/05/2023, 09:01

DESPACHO

•13/01/2022, 11:45

DESPACHO

•08/10/2021, 11:05

DESPACHO

•24/09/2021, 16:52

DESPACHO

•10/09/2021, 16:18

DESPACHO

•10/09/2021, 09:34

DESPACHO

•18/06/2021, 13:08

DESPACHO

•15/06/2021, 16:56

DESPACHO

•30/11/2020, 12:07

DECISÃO

•18/11/2019, 21:59

DESPACHO

•22/10/2019, 23:10