Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7005256-78.2022.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.591,45

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 01

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:06

Publicado SENTENÇA em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:42

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 09:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2026, 09:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2026, 09:44

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/02/2026 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 08:47

DESPACHO

•05/06/2025, 12:32

06/02/2026, 03:06

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:06

Publicado SENTENÇA em 11/12/2025.

16/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:48

Expedição de INTIMAÇÃO.

09/12/2025, 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 08:47

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 12:21

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2025, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 10:56

Expedição de RPV.

01/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/07/2025, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 16/07/2025.

16/07/2025, 01:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 07:46

Juntada de Petição de outras peças

12/06/2025, 08:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 12:32

Homologada a Transação

05/06/2025, 12:32

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:25

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de outras peças

03/06/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2025, 00:09

Publicado DESPACHO em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 07:14

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 07:14

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:35

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/05/2025, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2025, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:10

Intimação

28/04/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 12:10

Recebidos os autos

28/04/2025, 12:10

Juntada de despacho

28/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

01/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:16

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 01:24

Publicado DECISÃO em 20/08/2024.

20/08/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2024, 14:09

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 00:29

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2024.

30/07/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:25

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:14

Publicado SENTENÇA em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 07:55

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2024, 07:55

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:53

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 20:55

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7005256-78.2022.8.22.0021. REQUERENTE: GENILSON ALVES FEITOSA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 REQUERIDOS: Estado de Rondônia, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO REQUERENTE: GENILSON ALVES FEITOSA, CPF nº 40797210210, AVENIDA PORTO VELHO 579 SETOR 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA REQUERIDOS: Estado de Rondônia,, - ATÉ 4366 - LADO PAR JARDIM AMÉRCIA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA Intimação - Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Liminar Intime-se a parte autora, para apresentar impugnação a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, terça-feira, 30 de maio de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:56

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005256-78.2022.8.22.0021. REQUERENTE: GENILSON ALVES FEITOSA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL, OAB nº RO6965, SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA, OAB nº RO6642 REQUERIDOS: Estado de Rondônia, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTAD Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Protesto Indevido de Título, Liminar

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 09:11

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 16:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/05/2023, 16:14

Juntada de Petição de contestação

04/05/2023, 16:14

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:36

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:32

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/03/2023, 00:19

Publicado SENTENÇA em 07/03/2023.

06/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:22

Determinada diligência

02/03/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 19:41

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

16/12/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 16:14

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 20:06

Decorrido prazo de GENILSON ALVES FEITOSA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:33

Decorrido prazo de ROBSON CLAY FLORIANO AMARAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de SANDRA MIRELE BARROS DE SOUZA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:31

Juntada de autos digitalizados

25/10/2022, 12:34

Juntada de autos digitalizados

25/10/2022, 12:25

Publicado DECISÃO em 25/10/2022.

24/10/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/10/2022, 05:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:30

Juntada de certidão

21/10/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:24

Concedida a Antecipação de tutela

21/10/2022, 10:24

Conclusos para decisão

19/10/2022, 19:27

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 19:27

DESPACHO

•12/05/2025, 07:14

PETIÇÃO

•06/05/2025, 17:35

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2025, 18:23

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 13:09

DESPACHO

•17/02/2025, 15:30

DECISÃO

•19/08/2024, 14:09

SENTENÇA

•04/07/2024, 07:55

DECISÃO

•30/05/2023, 09:11

SENTENÇA

•02/03/2023, 15:22

DECISÃO

•21/10/2022, 10:24