Apelação Criminal 7005708-25.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete Des. Jorge Leal
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Partes do Processo
EDILSON SILVA DE SOUZA
CPF
041.***.***-61
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(28)
EDILSON SILVA DE SOUZA
CPF
041.***.***-61
Mostrar
Autor
MP RO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
MP
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
MUNICIPIO DE CACOAL
Terceiro
ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN
Terceiro
DPE/RO - PORTO VELHO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
ALE - RONDONIA
Terceiro
ESTADO DERONDONIA
Terceiro
ESTDO DE RONDONIA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
N/C
Terceiro
MP-RO
Terceiro
MP.
Terceiro
DEVOP
Terceiro
LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
04.***.***.0001-72
Mostrar
Reu
LUCAS OLIVEIRA DOS SANTOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/06/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 10:46
Juntada de Petição de
18/06/2024, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 07:22
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 20:03
Decorrido prazo de EDILSON SILVA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 07:54
Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.
07/05/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024, 00:01
Juntada de Petição de outras peças
06/05/2024, 09:59
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 09:28
Conhecido o recurso de EDILSON SILVA DE SOUZA - CPF: 041.561.342-61 (APELANTE) e não-provido
03/05/2024, 10:14
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Todas as movimentações
(28)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
19/06/2024, 14:13
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
19/06/2024, 10:46
Juntada de Petição de
18/06/2024, 07:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 07:22
Documentos
ACÓRDÃO
•
03/05/2024, 09:01
DESPACHO
•
22/03/2024, 08:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 07:22
Juntada de Petição de petição
17/06/2024, 20:03
Decorrido prazo de EDILSON SILVA DE SOUZA em 07/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 07:54
Publicado INTIMAÇÃO em 07/05/2024.
07/05/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024, 00:01
Juntada de Petição de outras peças
06/05/2024, 09:59
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 09:33
Expedição de Outros documentos.
06/05/2024, 09:28
Conhecido o recurso de EDILSON SILVA DE SOUZA - CPF: 041.561.342-61 (APELANTE) e não-provido
03/05/2024, 10:14
Conhecido o recurso de EDILSON SILVA DE SOUZA - CPF: 041.561.342-61 (APELANTE) e não-provido
03/05/2024, 10:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024, 13:49
Juntada de Petição de certidão
02/05/2024, 13:48
Expedição de Certidão.
24/04/2024, 13:05
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/04/2024, 11:49
Pedido de inclusão em pauta
22/03/2024, 08:24
Conclusos para decisão
04/03/2024, 07:47
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
03/03/2024, 15:07
Expedição de Outros documentos.
29/02/2024, 08:31
Juntada de termo de triagem
29/02/2024, 08:31
Recebidos os autos
27/02/2024, 08:37
Recebidos os autos
27/02/2024, 08:11
Distribuído por sorteio
27/02/2024, 08:11
DESPACHO
•
15/01/2024, 12:17
DECISÃO
•
09/08/2023, 11:26
DECISÃO
•
31/07/2023, 15:25
DECISÃO
•
30/05/2023, 09:11
SENTENÇA
•
01/11/2022, 09:48
DECISÃO
•
23/09/2022, 13:24
DECISÃO
•
09/08/2022, 12:53
DECISÃO
•
15/03/2022, 11:22
DECISÃO
•
19/01/2022, 12:27
DECISÃO
•
14/12/2021, 07:21