Apelação Cível 7002641-76.2021.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelArrendamento RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 334.995,93

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

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Partes do Processo

MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA

CPF

Autor

SAMUEL EMERICK

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 6016·CPF·Representa: Autor

ARY BATISTA BATISTI

OAB/RO 10744·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO

OAB/RO 13099·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BATISTA BATISTI

OAB/RO 13281·CPF·Representa: Autor

HAROLDO BATISTI

OAB/RO 2535·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA

CPF

Autor

SAMUEL EMERICK

CPF

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/RO 6016·CPF·Representa: Autor

ARY BATISTA BATISTI

OAB/RO 10744·CPF·Representa: Autor

MARIA REGINA LOIOLA ARAUJO

OAB/RO 13099·CPF·Representa: Autor

CAROLINE BATISTA BATISTI

OAB/RO 13281·CPF·Representa: Autor

HAROLDO BATISTI

OAB/RO 2535·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO NETO JUNQUEIRA

CPF·Representa: Réu

LUCAS SILVERIO PARREIRA

OAB/GO 62275·CPF·Representa: Réu

SAID BOUTROS YAGHI NETO

OAB/GO 61063·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA

OAB/RO 6969·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE CAMPOS MEIRA NETO

OAB/GO 61062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2025, 09:42

Juntada de Decisão

17/11/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de SAMUEL EMERICK em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de SAMUEL EMERICK em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:26

Publicado DECISÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

14/02/2025, 04:09

Todas as movimentações(142)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

18/11/2025, 09:42

Juntada de Decisão

17/11/2025, 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

26/02/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de SAMUEL EMERICK em 19/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•17/11/2025, 17:22

DECISÃO

•14/02/2025, 04:09

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de SAMUEL EMERICK em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:26

Publicado DECISÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

14/02/2025, 04:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2025, 04:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

11/02/2025, 06:57

Conclusos para decisão

11/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de

11/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2025, 06:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 20:40

Publicado em .

17/12/2024, 13:54

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 06:21

Juntada de Petição de

16/12/2024, 06:21

Juntada de Petição de Agravo em Recurso Especial

16/12/2024, 06:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Kiyochi Mori

25/11/2024, 13:01

Recurso Especial não admitido

25/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidente

17/10/2024, 07:02

Conclusos para admissibilidade recursal

17/10/2024, 07:02

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2024, 22:38

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 11:12

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 06:31

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 06:29

Juntada de Petição de

20/09/2024, 06:29

Juntada de Petição de Recurso especial

20/09/2024, 06:29

Juntada de Petição de Recurso especial

20/09/2024, 06:29

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/08/2024, 13:10

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

24/07/2024, 13:59

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

19/07/2024, 12:45

Conclusos para decisão

09/07/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 06:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2024, 06:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/07/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 19:39

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:00

Conhecido o recurso de MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA e não-provido

27/06/2024, 12:11

Conhecido o recurso de SAMUEL EMERICK e não-provido

27/06/2024, 12:11

Juntada de certidão

22/06/2024, 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/06/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 13:17

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2024, 12:41

Juntada de Petição de

16/05/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 06:23

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 18:11

Juntada de Petição de

23/04/2024, 06:19

Juntada de Petição de

23/04/2024, 06:19

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/04/2024, 06:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

23/04/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão

07/03/2024, 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 22:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:08

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de

07/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de

07/02/2024, 07:26

Juntada de Petição de Agravo Interno

07/02/2024, 07:26

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:02

Publicado DECISÃO em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 12:17

Embargos de declaração não acolhidos

08/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:34

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de

30/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:04

Decorrido prazo de SAID BOUTROS YAGHI NETO em 26/10/2023 23:59.

30/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL EMERICK em 26/10/2023 23:59.

30/10/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2023, 21:04

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2023, 00:02

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 14:08

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA

29/09/2023, 14:08

Conclusos para decisão

29/09/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:34

Decorrido prazo de MARCO TULIO MARCELINO DE PAULA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de FABIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de SAMUEL EMERICK em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de GALDINO MARCELINO DE PAULA NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de SAID BOUTROS YAGHI NETO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de parecer

07/08/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 12:08

Juntada de termo de triagem

04/08/2023, 11:20

Recebidos os autos

03/08/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

03/08/2023, 11:50

DECISÃO

•25/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 13:10

DESPACHO

•19/07/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 12:11

DESPACHO

•16/05/2024, 12:41

DECISÃO

•08/12/2023, 12:17

DECISÃO

•29/09/2023, 14:08

DESPACHO

•18/09/2023, 13:32

DESPACHO

•18/09/2023, 13:32

SENTENÇA

•27/05/2023, 13:42

DESPACHO

•13/03/2023, 22:17

DECISÃO

•08/02/2023, 19:19

DECISÃO

•10/11/2022, 11:05

Todos os documentos(19)

DECISÃO

•17/11/2025, 17:22

DECISÃO

•14/02/2025, 04:09

DECISÃO

•25/11/2024, 13:01

ACÓRDÃO

•26/08/2024, 13:10

DESPACHO

•19/07/2024, 12:45

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 12:11

DESPACHO

•16/05/2024, 12:41

DECISÃO

•08/12/2023, 12:17

DECISÃO

•29/09/2023, 14:08

DESPACHO

•18/09/2023, 13:32

DESPACHO

•18/09/2023, 13:32

SENTENÇA

•27/05/2023, 13:42

DESPACHO

•13/03/2023, 22:17

DECISÃO

•08/02/2023, 19:19

DECISÃO

•10/11/2022, 11:05

DECISÃO

•03/10/2022, 12:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2022, 20:09

DESPACHO

•21/02/2022, 11:21

DESPACHO

•23/12/2021, 12:30