Execução Fiscal 0044666-47.2007.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 11.182,90

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ASA ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA GOMES VELOZO BARROS

OAB/RO 8041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de ASA ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:07

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 10:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

26/07/2024, 20:03

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 09:14

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/12/2024, 08:48

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

SENTENÇA

•16/10/2024, 10:07

DESPACHO

•20/06/2024, 14:09

09/12/2024, 11:43

Decorrido prazo de ASA ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 00:31

Publicado SENTENÇA em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 10:07

Determinado o arquivamento

16/10/2024, 10:07

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

26/07/2024, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2024, 20:46

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:09

Conclusos para decisão

19/04/2024, 07:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/04/2024, 07:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/03/2024, 12:45

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:27

Decorrido prazo de ASA ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2023, 11:00

Decorrido prazo de ASA ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:52

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de MARIANA GOMES VELOZO BARROS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

24/06/2023, 14:40

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: ASA ATIVIDADES FISI PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0044666-47.2007.8.22.0101

31/05/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/05/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:47

Decorrido prazo de ASA ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:32

Decorrido prazo de MARIANA GOMES VELOZO BARROS em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:09

Decorrido prazo de ASA ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:37

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:54

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2023, 07:54

Conclusos para despacho

08/09/2022, 12:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:00

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:37

Decorrido prazo de MARIA AVANI CHAVES CAPOUCHO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de juntada de ar

10/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 14:55

Juntada de Petição de juntada de ar

02/08/2022, 11:13

Juntada de certidão

26/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de certidão

06/07/2022, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 07:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 08:40

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:21

Determinada Requisição de Informações

21/03/2022, 21:34

Conclusos para despacho

18/03/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:53

Determinada Requisição de Informações

08/03/2022, 11:09

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2021 23:59.

07/12/2021, 14:06

Juntada de certidão

22/11/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:32

Outras Decisões

05/10/2021, 19:36

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 14:45

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Decorrido prazo de ASA ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:31

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:31

Outras Decisões

26/01/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 06:42

Conclusos para despacho

04/08/2020, 08:14

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 13:10

Decorrido prazo de ASA ATIVIDADES FISICAS LTDA - ME em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2020, 00:30

Publicado SENTENÇA em 29/05/2020.

28/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 08:31

Julgado improcedente o pedido

27/05/2020, 08:31

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

17/04/2020, 09:02

Juntada de Petição de contestação

18/02/2020, 09:53

Conclusos para despacho

14/02/2020, 08:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 15:29

Juntada de certidão

13/02/2020, 08:08

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 07:13

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO MESQUITA LAHMEYER DA SILVA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:51

Juntada de Petição de juntada de ar

27/01/2020, 08:22

Juntada de Petição de certidão

19/12/2019, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2019, 17:08

Juntada de certidão

11/12/2019, 14:38

Juntada de Petição de certidão

18/11/2019, 10:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/11/2019, 15:01

Juntada de certidão

01/11/2019, 15:00

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/09/2019, 17:06

Juntada de outros documentos

13/09/2019, 17:03

Outras Decisões

13/09/2019, 16:55

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 11:16

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 09:23

Conclusos para despacho

15/05/2019, 12:25

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 12:24

Distribuído por migração de sistemas

21/03/2019, 11:23

DECISÃO

•27/03/2024, 12:45

DESPACHO

•25/10/2023, 11:27

DECISÃO

•30/05/2023, 09:43

DESPACHO

•06/02/2023, 07:54

DESPACHO

•30/05/2022, 08:40

DESPACHO

•21/03/2022, 21:34

DESPACHO

•08/03/2022, 16:53

DESPACHO

•08/03/2022, 11:08

DESPACHO

•07/10/2021, 14:32

DESPACHO

•05/10/2021, 19:36

DESPACHO

•08/06/2021, 14:45

DESPACHO

•26/01/2021, 06:42

SENTENÇA

•27/05/2020, 08:31

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•16/10/2024, 10:07

DESPACHO

•20/06/2024, 14:09

DECISÃO

•27/03/2024, 12:45

DESPACHO

•25/10/2023, 11:27

DECISÃO

•30/05/2023, 09:43

DESPACHO

•06/02/2023, 07:54

DESPACHO

•30/05/2022, 08:40

DESPACHO

•21/03/2022, 21:34

DESPACHO

•08/03/2022, 16:53

DESPACHO

•08/03/2022, 11:08

DESPACHO

•07/10/2021, 14:32

DESPACHO

•05/10/2021, 19:36

DESPACHO

•08/06/2021, 14:45

DESPACHO

•26/01/2021, 06:42

SENTENÇA

•27/05/2020, 08:31

DECISÃO

•13/09/2019, 16:55

DESPACHO

•22/05/2019, 09:23