Execução Fiscal 0125596-18.2008.8.22.0101 - TJRO

Decorrido prazo de FRANKLIN TAVORA SOARES REGO em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:12

Decorrido prazo de FRANKLIN TAVORA SOARES REGO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

27/06/2023, 11:41

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:41

Decorrido prazo de FRANKLIN TAVORA SOARES REGO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:48

Juntada de documento de comprovação

26/06/2023, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/06/2023, 10:31

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

26/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANKLIN TAVORA SOARES REGO - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0125596-18.2008.8.22.0101 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Porto Velho em desfavor de FRANKLIN TAVORA SOARES REGO, para recebimento de créditos tributários (IPTU/TRSD) descritos nas CDAs n. 37502/2008, 37503/2008, 37504/2008, 37505/2008, 37506/2008, 37507/2008, 37508/2008, 37509/2008, 37524/2008, 37525/2008, 37526/2008, 37527/2008, 37528/2008, 37529/2008, 37530/2008, 37531/2008, 37535/2008, 37536/2008, 37537/2008, 37538/2008, 37539/2008, 37540/2008, 37547/2008, 37548/2008, 37549/2008, 37550/2008, 37551/2008, 37552/2008, 37553/2008, 37510/2008, 37511/2008, 37512/2008, 37559/2008, 37513/2008, 37514/2008, 37515/2008, 37516/2008, 37517/2008, 37518/2008, 37519/2008, 37520/2008, 37521/2008, 37522/2008, 37523/2008, 37558/2008, 37532/2008, 37533/2008, 37534/2008, 37560/2008, 37554/2008, 37555/2008, 37556/2008, 37557/2008, 37541/2008, 37542/2008, 37543/2008, 37544/2008, 37545/2008, 37546/2008 e 21569/2008. A exequente confirmou a quitação do débito principal e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC c/c art. 156, I do CTN. Havendo constrições, liberem-se. À CPE: considerando a renúncia expressa ao prazo recursal (vide petição ID 92292825), certifique o imediato trânsito em julgado na data de publicação desta sentença e arquive com as baixas de estilo. Compete ao Município providenciar a baixa administrativa das CDAs retro indicadas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 23 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 11:28

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 15:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:18

Publicado DESPACHO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: FRANKLIN TAVORA SOARE PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:0125596-18.2008.8.22.0101

31/05/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:46

Conclusos para despacho

15/05/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:58

Decorrido prazo de FRANKLIN TAVORA SOARES REGO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:39

Publicado DESPACHO em 08/02/2023.

07/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 01:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 07:54

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 13:34

Conclusos para decisão

04/07/2022, 10:04

Juntada de certidão

04/07/2022, 10:03

Processo Desarquivado

04/07/2022, 09:43

Arquivado Provisoriamente

08/01/2021, 09:59

Juntada de certidão

08/01/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 17:02

Juntada de certidão

20/11/2019, 17:01

Juntada de documento de comprovação

19/11/2019, 14:50

Outras Decisões

18/11/2019, 19:19

Conclusos para despacho

06/09/2019, 16:04

Juntada de certidão

06/09/2019, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2019, 15:27

Outras Decisões

15/08/2019, 11:33

Conclusos para despacho

09/07/2019, 18:24

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 18:47

Juntada de certidão

06/06/2019, 18:46

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 11:21

Distribuído por migração de sistemas

25/03/2019, 15:16

—

Decorrido prazo de FRANKLIN TAVORA SOARES REGO em 28/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANKLIN TAVORA SOARES REGO em 28/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANKLIN TAVORA SOARES REGO em 26/06/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 27/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(57)