Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001077-84.2020.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Alta Floresta do Oeste - Vara Única

Partes do Processo

NEUZA KAUEMILY CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILLA MARINHO PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/RO 10460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

NEUZA KAUEMILY CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

11/06/2025, 17:50

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:38

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

11/06/2025, 17:50

Juntada de certidão

11/06/2025, 17:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•24/03/2025, 14:23

SENTENÇA

•24/03/2025, 14:23

14/05/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de apelação

14/04/2025, 17:41

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 14:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/03/2025, 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2025, 14:23

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 05:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 05:46

Expedido alvará de levantamento

03/09/2024, 05:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2024, 05:46

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de outras peças

02/09/2024, 12:07

Publicado INTIMAÇÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/08/2024, 10:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:03

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 20:23

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

10/07/2024, 17:20

Conclusos para decisão

09/07/2024, 11:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:42

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:44

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

19/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:23

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:07

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:25

Indeferido o pedido de #Oculto#

13/05/2024, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

10/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2024, 13:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 14:19

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:15

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/04/2024, 14:11

Juntada de acórdão

18/04/2024, 14:11

Processo Desarquivado

18/04/2024, 14:05

Arquivado Provisoriamente

03/03/2021, 07:49

Juntada de certidão

03/03/2021, 07:48

Juntada de certidão

01/03/2021, 07:18

Juntada de Petição de outras peças

22/02/2021, 11:09

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 02:10

Juntada de Petição de outras peças

22/01/2021, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: N. K. C. D. S. Advogado do(a) AUTOR: PRISCILLA MARINHO PEIXOTO DE ARAUJO - RO10460 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO DA REQUERENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito de Alta Floresta do Oeste - Vara Única, fica V. Sa. intimada da certidão cartorária id n. 53392704, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias. Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Alta Floresta D’Oeste – Vara Única Processo nº: 7001077-84.2020.8.22.0017

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 08:08

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

21/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:51

Juntada de certidão

19/01/2021, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2021, 17:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:18

Expedição de Ofício.

28/12/2020, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:01

Publicado INTIMAÇÃO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 13:18

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010778420208220017.pdf

09/11/2020, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:11

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 01:01

Publicado SENTENÇA em 06/11/2020.

05/11/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:46

Julgado procedente o pedido

04/11/2020, 11:46

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 09:13

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010778420208220017.pdf

03/11/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 07:04

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2020, 17:32

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2020, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2020.

23/09/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:41

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

17/09/2020, 23:23

Juntada de certidão

27/08/2020, 08:38

Juntada de certidão

27/08/2020, 08:31

Juntada de Petição de outras peças

25/08/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 07:31

Juntada de certidão

24/08/2020, 15:50

Decorrido prazo de NEUZA KAUEMILY CARVALHO DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:51

Decorrido prazo de PRISCILLA MARINHO PEIXOTO DE ARAUJO em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 00:46

Juntada de certidão

28/07/2020, 05:55

Juntada de certidão

09/07/2020, 07:36

Juntada de certidão

07/07/2020, 07:40

Juntada de certidão

07/07/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 08/07/2020.

07/07/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/07/2020, 10:10

Conclusos para decisão

03/07/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

03/07/2020, 10:16

SENTENÇA

•24/03/2025, 14:23

DECISÃO

•03/09/2024, 05:46

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2024, 10:04

DESPACHO

•17/07/2024, 11:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 17:20

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 17:20

DECISÃO

•13/05/2024, 09:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/04/2024, 11:30

ACÓRDÃO

•18/04/2024, 14:11

SENTENÇA

•04/11/2020, 11:46

DECISÃO

•06/07/2020, 10:10