Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006623-48.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 4.828,45

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:54

Publicado SENTENÇA em 25/10/2024.

30/10/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 22:39

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:09

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:11

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:57

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 04:54

Publicado SENTENÇA em 25/10/2024.

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2024, 22:39

SENTENÇA

•24/10/2024, 22:39

30/10/2024, 04:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 22:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 22:39

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 15:16

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

20/10/2024, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

09/10/2024, 01:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 17:26

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 20:34

Juntada de certidão

01/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:21

Publicado DECISÃO em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/08/2024, 08:39

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 01:59

Publicado INTIMAÇÃO em 09/08/2024.

09/08/2024, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 15:52

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

14/06/2024, 00:26

Publicado DECISÃO em 14/06/2024.

14/06/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 08:58

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:55

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

04/06/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 14:05

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/04/2024, 12:53

Juntada de certidão trânsito em julgado

26/04/2024, 12:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 04:54

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:10

Publicado SENTENÇA em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:29

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:29

Conclusos para decisão

13/12/2023, 08:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 10:25

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA BASTOS em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCIA PASSAGLIA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7006623-48.2023.8.22.0007. AUTOR: JOSE FERREIRA BASTOS Advogados do(a) AUTOR: LUAN DA SILVA FEITOSA - RO8566, MARCIA PASSAGLIA - RO0001695A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para manifestar-se sobre a PROPOSTA DE ACORDO e/ou apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 08:14

Publicado DECISÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006623-48.2023.8.22.0007. AUTOR: JOSE FERREIRA BASTOS, CPF nº 24608173200, LINHA 06, LOTE 22-E, GLEBA 06 (SEIS). s/n ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LUAN DA SILVA FEITOSA, OAB nº RO8566, MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO1695A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO 1. O autor formulou pedido para o recebimento de parcelas retroativas de benefício por incapacidade entre a DIB 11/08/2022 até a 13/11/2022 (dia anterior a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade). 1.1. Por tal razão, a não realização de perícia médica judicial. 2. Assim, oportunizo ao INSS, a apresentação da contestação nos moldes do pedido, ocasião em que deverá juntar a perícia administrativa (caso tenha sido realizada). 3. Após, à parte autora para manifestação/impugnação no prazo de 15 dias (art. 350 e ss do CPC). 4. Cacoal - 3ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 [email protected] Número do Intime-se. Cacoal-RO, 17 de outubro de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz(a) de direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 13:15

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 13:06

Decorrido prazo de LUAN DA SILVA FEITOSA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:47

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 12:34

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:22

Publicado INTIMAÇÃO em 16/06/2023.

15/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/06/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 7006623-48.2023.8.22.0007. AUTOR: JOSE FERREIRA BASTOS Advogados do(a) AUTOR: LUAN DA SILVA FEITOSA - RO8566, MARCIA PASSAGLIA - RO0001695A REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias,, intimada para se manifestar sobre a petição id 91733755. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:57

Publicado DECISÃO em 01/06/2023.

31/05/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006623-48.2023.8.22.0007. AUTOR: JOSE FERREIRA BASTOS, CPF nº 24608173200, LINHA 06, LOTE 22-E, GLEBA 06 (SEIS). s/n ÁREA RURAL DE CACOAL - 76968-899 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: LUAN DA SILVA FEITOSA, OAB nº RO8566 MARCIA PASSAGLIA, OAB nº RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do

31/05/2023, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FERREIRA BASTOS.

30/05/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:28

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 12:28

DECISÃO

•30/08/2024, 08:39

DECISÃO

•13/06/2024, 08:58

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 14:54

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/06/2024, 14:54

DECISÃO

•23/05/2024, 09:46

SENTENÇA

•23/02/2024, 09:29

DECISÃO

•17/10/2023, 13:15

DESPACHO

•30/06/2023, 13:06

DECISÃO

•30/05/2023, 09:49

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/05/2023, 12:28